DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.718/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JGM TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 15.235.339/0001-44, QKJ0D48, FRMEV03954352025, 606-82; JESSICA ELIANE STEIN, 08.612.539/0001-03, JBC1J05, FRMEV03956402025, 606-82; JJ GUINCHOS LTDA, 21.157.152/0001-72, BEN7A17, FRMEV03958162025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RLD6F32, FRMEV03959022025, 606-82; RXS0E23, FRMEV03959082025, 606-82; RLG8F15, FRMEV03969782025, 606-82; RXZ6E24, FRMEV03970032025, 606-82; RDW6C67, FRMEV03970882025, 606-82; JH8 TRANSP O R T ES LTDA, 54.584.467/0001-55, QJT3C42, FRMEV03959372025, 606-82; QJT3C42, FRMEV03960072025, 606-82; JEDIAEL BRITO DE SOUZA, 21.235.971/0001-90, NTI6G97, FRMEV03963292025, 606-82; JG CARGAS E SEGUROS LTDA, 41.598.011/0001-00, TPX4D86, FRMEV03963972025, 606-82; JJM TRANSPORTES LTDA, 42.695.530/0001-41, QYB8E74, FRMEV03964942025, 606-82; JEOVA MOREIRA DOS SANTOS, .831.645-*, OKN4591, FRMEV03965232025, 606-82; JLF TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 49.780.880/0001-55, CHW1D67, FRMEV03965872025, 606-82; JOANINI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.191.086/0001-99, GBK0H45, FRMEV03967462025, 606-82; JL VIAGENS E TURISMO LTDA, 24.125.024/0001-35, ANV9E88, FRMEV03968192025, 606-82; JHS STEEL DISTRIBUIDORA DE ACOS LTDA, 22.172.430/0001-23, OXD6G33, FRMEV03968632025, 606- 82; JESSICA RODRIGUES DOS SANTOS, .302.719-, KIX1E75, FRMEV03969422025, 606- 82; JEANNY NERY PINHEIRO SOUZA LIMITADA, 13.557.214/0001-05, SKF2E16, FRMEV03971502025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.720/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FILIPE CARLOS DA SILVA PINTO, 26.244.953/0001-99, LRF7E06, FRMEV03955592025, 606-82; FERTRANS-TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 01.053.398/0001-97, RYE3E30, FRMEV03956982025, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, TKQ9E20, FRMEV03957522025, 606-82; FK TRANSPORTES LTDA, 18.430.337/0001-02, SHR8J22, FRMEV03959522025, 606-82; FOCCO DISTRIBUIDORA LTDA, 07.059.118/0001-34, RMP2J75, FRMEV03959842025, 606-82; FL PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA., 30.820.519/0001-87, FYB2G07, FRMEV03960522025, 606-82; FILHOS DO GEGE TERRAPLENAGEM LTDA, 21.721.046/0001-70, QQN9A22, FRMEV03960982025, 606-82; FOGUINHO TRANSPORTES LTDA, 19.219.370/0001- 42, IQV1I90, FRMEV03961092025, 606-82; FELISEU SCHIOCHET LTDA, 94.644.622/0001-04, JBO7J52, FRMEV03961952025, 606-82; FEST COMERCIO BEBIDAS LTDA, 03.903.782/0001-67, TBB0F93, FRMEV03962062025, 606-82; FERNANDES AMADEU - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.774.450/0001-80, FNP8C62, FRMEV03962292025, 606-82; FCE3A15, FRMEV03962602025, 606-82; FELIPE FELIX STAICHOK, .515.069-, AMH2J25, FRMEV03962842025, 606-82; FERREIRA DA SILVA TRANSPORTES EXPRESSO LTDA, 19.317.727/0001-25, QKE0A02, FRMEV03963372025, 606-82; FITAS REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 88.615.950/0001-71, TRF0J10, FRMEV03963712025, 606- 82; FELIX TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA., 13.805.552/0001-19, AXT3E63, FRMEV03966162025, 606-82; FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 10.970.887/0001- 02, PDI6190, FRMEV03966182025, 606-82; FERPESCA COMERCIO E TRANSPORTE DE P ES C A D O S LTDA, 12.136.936/0001-23, SRB4C51, FRMEV03966762025, 606-82; FLAVIO JOSE DAROSCI, .595.239-*, DPB7296, FRMEV03968842025, 606-82; FFSCHEFFER TRANSPORTES LTDA, 20.183.400/0001-97, JBS3G75, FRMEV03970762025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.721/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOELMA MEDEIROS DE BARROS, 20.749.426/0001-50, ISL0617, FRMEV03954132025, 606-82; QJH1E91, FRMEV03955802025, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, QMM9F78, FRMEV03954202025, 606-82; QML1J99, FRMEV03962722025, 606-82; RRB7E48, FRMEV03963832025, 606-82; J OAO CARLOS DOS SANTOS TEIXEIRA, .895.805-, MLT6D54, FRMEV03954732025, 606-82; JOAO PAULO NOGUEIRA DE MEDEIROS, .251.676-, DPB1E56, FRMEV03955462025, 606-82; JOAO ANTONIO VELSCK, 05.908.235/0001-08, JBX4G01, FRMEV03955782025, 606- 82; JOAO MENDONCA DA SILVA, .755.649-*, MDO2225, FRMEV03956972025, 606-82; JOCELIA APARECIDA FERRAZ BECKER, .104.119-, AJN4316, FRMEV03957062025, 606- 82; JOHNES ALTINO FERREIRA COSTA, .251.366-, HBZ4I51, FRMEV03957232025, 606- 82; JOGASA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 93.529.469/0001-01, JDL3G15, FRMEV03957642025, 606-82; JOSE ALESSANDRO DE PAULA, .594.308-*, EAT8E14, FRMEV03959052025, 606-82; EAT8E14, FRMEV03963882025, 606-82; JOEL FERNA N D ES CIDADE, 11.046.153/0001-96, CPI5J77, FRMEV03959672025, 606-82; JOAO DE DEUS TRANSPORTES LTDA, 05.823.123/0001-46, QJY4090, FRMEV03960462025, 606-82; JOCTA TRINDADE BOAVENTURA, 21.134.364/0001-34, BDJ9A63, FRMEV03965442025, 606-82; JOSE ANDOGLEIBSON DE SOUZA, .606.484-, PEQ4D09, FRMEV03969222025, 606-82; JORGE M. ROCHA NETO TRANSPORTES, 31.005.665/0001-11, RDV2J63, FRMEV03971222025, 606-82; JOAO CARLOS ESPEDITO & CIA LTDA, 09.407.665/0001-99, RTP6E24, FRMEV03971692025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.724/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, RYV4B37, FRMEV03956222025, 606-82; RYV4B37, FRMEV03965462025, 606-82; KF ARTEFATOS DE CIMENTO E CONSTRUCOES LTDA, 78.885.548/0001-53, MFQ4I87, FRMEV03957412025, 606-82; JS LTDA, 26.707.698/0001-73, RAF4A26, FRMEV03957752025, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, RYQ1E00, FRMEV03958942025, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, IZK9I81, FRMEV03959472025, 606-82; JCU1J59, FRMEV03959712025, 606-82; JR TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 45.645.907/0001-46, MKW3F37, FRMEV03960372025, 606-82; LAGES & SILVA SERVICOS DE TRANSPORTE E LOCACOES LTDA, 07.737.982/0002-29, AOI7F91, FRMEV03960532025, 606-82; K A LY LO G SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 52.908.223/0001-55, TQR5B47, FRMEV03960692025, 606-82; JDH4A20, FRMEV03971192025, 606-82; JRPS TRANSPORTES LTDA, 28.407.329/0001-90, FXS5A35, FRMEV03962352025, 606-82; JUCELI BAGGIO, .087.579- , JAU3E41, FRMEV03963622025, 606-82; JULIANO MARCOS DE RESENDE, *.857.526- , OQQ5A14, FRMEV03963902025, 606-82; KAIROS LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.265.088/0001-88, SXM7I98, FRMEV03965862025, 606-82; RXN7J88, FRMEV03971012025, 606-82; L S LENTZ & CIA LTDA, 11.997.370/0001-61, QTM0H29, FRMEV03966652025, 606-82; KSP TRANSPORTES LTDA, 55.428.453/0001-05, QMD3F18, FRMEV03968752025, 606-82; JRWA TRANSPORTES LTDA, 41.620.751/0001-98, ARS4E91, FRMEV03969482025, 606-82; JULCIANE MAGEDANZ ZACARIAS, 34.259.142/0001-90, RAF6D65, FRMEV03970772025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.725/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -