DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121200206 206 Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IMC TRANSPORTES LTDA, 15.821.799/0001-54, JDA0E80, FRMEV03954522025, 606-82; IN LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 48.843.128/0001-43, RIC3C86, FRMEV03955122025, 606-82; INFINITA TRANSPORTES LTDA, 29.109.294/0001-76, GAW8D91, FRMEV03956202025, 606-82; GAW8D91, FRMEV03961972025, 606-82; IPE TRANSPORTES LTDA, 12.483.346/0001-77, IZY4E43, FRMEV03957592025, 606-82; INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES REZZADORI LTDA., 81.876.617/0001-77, QHP3214, FRMEV03957672025, 606-82; INDUSTRIA DE POSTES INDAIAL LTDA, 83.547.315/0001-80, QIS6J73, FRMEV03959252025, 606-82; INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA VICOSA LTDA., 23.484.158/0001-80, TGS2A09, FRMEV03962952025, 606-82; INDUSTRIA PETROQUIMICA APOLLO LTDA, 37.413.384/0001-84, QQA8G84, FRMEV03964122025, 606- 82; IP LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 16.828.968/0001-40, JAP0C15, FRMEV03964142025, 606-82; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, 34.061.816/0001-47, RDY9C64, FRMEV03965102025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, JBO9A30, FRMEV03964402025, 606-82; IPE COMERCIO DE AREIA E TRANSPORTES LTDA, 37.094.410/0001-59, MJX6G10, FRMEV03967212025, 606-82; MJX6G10, FRMEV03968822025, 606-82; INCENHA TRANSPORTES LTDA, 14.014.246/0001-27, TBG0G32, FRMEV03967932025, 606-82; INARA MARIZA MARTH WESTPHAL, .030.000-*, IZK2E03, FRMEV03968072025, 606-82; IRAPURU TRANSPORTES LTDA, 88.668.298/0001-53, IUL0042, FRMEV03967102025, 606- 82; INDAIAL PAPEL EMBALAGENS LTDA, 78.534.674/0001-63, MIE3F59, FRMEV03968622025, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, SEG5F27, FRMEV03970042025, 606-82; IP TRANSPORTES LTDA, 11.471.897/0001-58, MLS8H39, FRMEV03970352025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.726/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTINEZ FOTOGRAFIA, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA,, 10.188.927/0001-50, HEE4F65, FRMEV03955082025, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, SXI7G34, FRMEV03955192025, 606-82; SXX8G25, FRMEV03955962025, 606-82; RYT4F94, FRMEV03956522025, 606-82; TPR0H85, FRMEV03962552025, 606-82; SXP4A62, FRMEV03963012025, 606-82; RLK3A99, FRMEV03964512025, 606-82; MAUSA E MAIA TRANSPORTES LTDA, 14.947.456/0001-78, JDM0C66, FRMEV03956542025, 606-82; MARLIM AZUL TURISMO LTDA, 03.654.966/0001-30, SGI0J39, FRMEV03957732025, 606-82; MEGACO COMERCIO DE FERROS E METAIS LTDA, 13.331.104/0001-20, QTK7377, FRMEV03957842025, 606-82; MARTINS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 40.873.034/0001- 05, QHE9I57, FRMEV03958992025, 606-82; MECANICA ALMEIDA LTDA, 12.266.889/0001- 32, MJD0E26, FRMEV03959152025, 606-82; MAYCON ANICETO MOREIRA, .980.136-, PUR5J62, FRMEV03961372025, 606-82; MASCARENHAS & CHAVES LTDA, 24.720.140/0001- 00, SAC1H23, FRMEV03961532025, 606-82; MATTANA VEICULOS LTDA, 32.225.388/0001- 15, JBX4D49, FRMEV03963992025, 606-82; MARQUES FILHOS - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.093.568/0001-10, HLQ1D30, FRMEV03967922025, 606-82; MARTINELLI TRANSPORTES LTDA, 12.541.592/0001-38, IZO4A81, FRMEV03967182025, 606-82; MAYGUI TRANSPORTES LTDA, 16.733.825/0001-55, BCJ4H49, FRMEV03969512025, 606-82; MAVI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 60.334.639/0001-35, QJD2H20, FRMEV03970382025, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, BEJ0G48, FRMEV03970642025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.727/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JASPION DA CRUZ LIMA, .735.838-, IJB6B23, FRMEV03956642025, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, IQD1I58, FRMEV03957122025, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, MLJ1D60, FRMEV03957452025, 606-82; JADY CAROLINE SANTANA MACHADO, .019.810-*, JAE1A33, FRMEV03957942025, 606-82; JAZIDA ECKERT LTDA, 02.808.957/0001-94, AJE3H07, FRMEV03958272025, 606-82; JAIR LAPA RAULINO JUNIOR, .939.919-, QIW6H98, FRMEV03958642025, 606-82; JAILSON TRANSPORTES LTDA, 60.619.085/0001-12, SEV9F31, FRMEV03958702025, 606-82; JEANNY NERY PINHEIRO SOUZA LIMITADA, 13.557.214/0001-05, RPE0C02, FRMEV03959402025, 606-82; JANEILSON JANIO DANTAS, .961.964-, SAW0F64, FRMEV03960382025, 606-82; JEAN CA R LO NOGUEIRA, 13.086.067/0001-32, EFW0J46, FRMEV03961432025, 606-82; JAIR FRASSON, .236.219-*, IQY5G95, FRMEV03961582025, 606-82; JARAGUA TENDAS LTDA, 28.964.995/0001-20, QHN2C41, FRMEV03962742025, 606-82; JBV TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.953.073/0001-47, SXG8H60, FRMEV03963082025, 606-82; JEAN PAULO DE MELO, .212.019-, MKP5F69, FRMEV03963442025, 606-82; JCTRANSBEN - TRANSPORTES LTDA, 09.611.327/0001-74, JBT0F18, FRMEV03964012025, 606-82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, BEX8460, FRMEV03964082025, 606-82; JBL TURISMO LTDA, 16.989.036/0001-80, JDF5B50, FRMEV03966692025, 606-82; JBL DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA, 21.214.209/0001-28, RYW3H85, FRMEV03969742025, 606-82; JCA PEREIRA TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.592.005/0001-16, JBP0I70, FRMEV03970422025, 606-82; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, AWW6E67, FRMEV03971202025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.729/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA DE FATIMA SARAIVA SILVA, .848.244-, NNW2B82, FRMEV03955812025, 606-82; MARIA FRANCISCA DE LIMA SILVA, .214.584-*, NSL8H03, FRMEV03955882025, 606-82; MARLENE EULALIA DE MARINS PINTO, .265.136-, GVJ3I44, FRMEV03956262025, 606-82; MARGY HOME DECOR LTDA, 40.437.796/0001-69, OYY7G48, FRMEV03959742025, 606-82; MARCIANO MIRANDA CORREA, 25.102.469/0001- 62, TCM5H54, FRMEV03960502025, 606-82; MARLAN LIMA DE JESUS, .770.725-, QKS3J10, FRMEV03962022025, 606-82; MARLENE CHAGAS DA CONCEICAO, .552.033-*, HXZ9D68, FRMEV03962712025, 606-82; MARILU HECK TURISMO LTDA, 32.720.154/0001- 44, KPH8H40, FRMEV03963632025, 606-82; MARCOS OLIVEIRA SILVA LTDA, 06.149.866/0001-45, QOI2F61, FRMEV03963722025, 606-82; MARCENARIA SULAR LTDA, 89.278.519/0001-40, IZZ8H99, FRMEV03964772025, 606-82; MARLI ESTEVAO WIPPEL , 07.538.709/0001-94, MMF2C25, FRMEV03965112025, 606-82; MARCIO RAMOS, .002.259-, FJN5B15, FRMEV03965142025, 606-82; MARIZETE COSTA FERNA N D ES , .384.989-, MKM5J78, FRMEV03965092025, 606-82; MARIA QUITERIA CORREIA DA SILVA, .634.664-*, JSS0H52, FRMEV03966612025, 606-82; MARIA SANTOS DOS ANJOS, .972.215-, ELW6G99, FRMEV03967702025, 606-82; MARIOTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 00.865.046/0001-73, AWC3D11, FRMEV03968202025, 606-82; IZK7D82, FRMEV03968322025, 606-82; MARCOS FERNANDO DE AGUIAR, .875.619-, AYS0I61, FRMEV03969522025, 606-82; MARCIO DA SILVEIRA, .569.249-*, MJP2A94, FRMEV03969622025, 606-82; MARCO ANTONIO GOMES DA ROCHA, .267.200-*, IWN8C09, FRMEV03970012025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.730/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025.