DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.731/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEANDRO DORDENONI PIZZOL, .004.757-*, BER3E06, FRMEV03956332025, 606-82; BER3E06, FRMEV03968872025, 606-82; RQP7A85, FRMEV03969732025, 606-82; LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, JCS9A95, FRMEV03956592025, 606-82; LAWALL E FILHOS TRANSPORTES LTDA, 54.043.331/0001-38, JBY0J62, FRMEV03958402025, 606-82; LAURO BAIERFUS, 93.812.964/0001-15, MMD8H88, FRMEV03958562025, 606-82; LATICINIOS SANTO CRISTO LTDA, 05.248.242/0001-12, TQV1F16, FRMEV03958582025, 606- 82; LEONARDO BENDER MILBRADT LTDA, 52.233.701/0001-74, IZR0B06, FRMEV03958602025, 606-82; LEASING RENT A CAR LTDA, 00.633.841/0001-36, RHM3G49, FRMEV03958662025, 606-82; LAGUNA SUL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 13.295.681/0001-04, TPK5F55, FRMEV03961102025, 606-82; LFP LOGISTICA LTDA , 46.715.495/0001-36, RDY6A08, FRMEV03962202025, 606-82; LANDKRAFTWAGEN LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 22.724.818/0001-90, TMI3G48, FRMEV03962662025, 606-82; LEOPOLIS PRODUTOS AGRICOLAS S/A, 18.891.318/0001-75, RMP9H65, FRMEV03962882025, 606-82; LEANDRO CESAR CHRISTOFF, .432.950-, INJ3731, FRMEV03964282025, 606-82; LCC TRANSPORTES LTDA, 82.373.176/0001-53, PFS3F31, FRMEV03964492025, 606-82; LELO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.671.026/0001-00, FUX0F02, FRMEV03965072025, 606- 82; LANDA - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA., 03.553.749/0001-54, JBD3A68, FRMEV03968312025, 606-82; LEMOS CARROCERIA LTDA, 49.537.972/0001-09, RLP3D99, FRMEV03970132025, 606-82; LETICIA SILVESTRE BAKUN, .991.499-, LZO3J79, FRMEV03970662025, 606-82; LEKO TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 47.629.135/0001-84, TAU4D65, FRMEV03971322025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.732/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCELO GUMS, .362.727-*, SGM0D57, FRMEV03957132025, 606-82; MANDALA TRANSPORTE DE LIQUIDOS LTDA, 51.684.591/0001-02, DDQ3H83, FRMEV03957342025, 606-82; MARCELO ARAUJO RIBEIRO, .799.766-, HBN8D96, FRMEV03957492025, 606-82; MAGNABOSCO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 75.813.923/0003-23, SCS5G11, FRMEV03958232025, 606-82; MANOEL ARIFA TIGRE, .403.826-, BWJ9C66, FRMEV03958382025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, JBK9G10, FRMEV03960482025, 606-82; JDB4H57, FRMEV03970922025, 606-82; MAJUH EXPRESSO LTDA, 59.159.882/0001-85, ATS4398, FRMEV03961682025, 606-82; MARCELO RODRIGUES DE MATTOS, .043.969- *, MIZ7E60, FRMEV03961712025, 606-82; MAICKON FERREIRA CONTABILIDADE E TRANSPORTES, 24.917.580/0001-44, RXR6E80, FRMEV03962132025, 606-82; MALUQUINHO TRANSPORTES, VEICULOS E TURISMO LTDA, 38.027.438/0001-36, PRP4J55, FRMEV03962832025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0002-77, RHF7D01, FRMEV03962852025, 606-82; MAJU TRANSPORTES LTDA, 73.253.973/0001-06, IWS8607, FRMEV03963912025, 606-82; MAM JOANOPOLIS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 10.559.204/0001-10, FOJ0D48, FRMEV03963982025, 606-82; MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 84.696.178/0001-09, MHF5418, FRMEV03966392025, 606-82; MARCELO BARROS ASSIS, 17.490.763/0001-60, OQV2G28, FRMEV03966882025, 606-82; MANZANO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 14.817.320/0001-43, TIO3F96, FRMEV03966912025, 606-82; MAP TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.488.922/0001-86, PDU4B19, FRMEV03968832025, 606-82; MARCELO VALENTIM MARTINS, .356.731-, CSX5070, FRMEV03969552025, 606-82; MAICO PEDRAS LTDA, 03.599.794/0001-40, TQP8A19, FRMEV03971112025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.733/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MWAGUIA TRANSPORTES LTDA, 10.873.501/0001-36, RYE0I08, FRMEV03954222025, 606-82; NARCISO MACIEL JUNIOR, 28.068.838/0001-36, QJP7J80, FRMEV03955582025, 606-82; NELSON FAVARETTO E CIA LTDA, 12.184.895/0001-40, ITH9D86, FRMEV03955792025, 606-82; NEISENI DUARTE DE LIMA LTDA, 13.409.979/0001- 06, THY3C91, FRMEV03957282025, 606-82; NATUCHA TRANSPORTES LTDA, 03.631.626/0001-94, RLN5C55, FRMEV03958542025, 606-82; NELSON DE BRITO, .716.658-, GUD1C13, FRMEV03958872025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA ., 03.875.931/0002-02, FUH4F03, FRMEV03959942025, 606-82; GJQ1E75, FRMEV03960152025, 606-82; NEHRING TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 91.460.519/0001-08, IYX6817, FRMEV03961042025, 606-82; MURILO FORMENTIN, .747.459-*, RAC3C52, FRMEV03961152025, 606-82; NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 04.697.277/0001-76, PLS1E94, FRMEV03965392025, 606-82; N. A. LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 24.868.406/0001-59, FXX6H06, FRMEV03965642025, 606-82; NEIRIVALDO JUNIOR DO NASCIMENTO, .427.596-, ALH4J10, FRMEV03965842025, 606-82; MW LOCACAO DE GUINDASTES E TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 06.223.256/0001-44, MLA1E33, FRMEV03967452025, 606-82; N J HENDLER & CIA LTDA, 13.113.585/0001-06, JDD1C78, FRMEV03968152025, 606-82; NATHAN KLABUNDE DE SOUZA, .283.919-, RAB1A37, FRMEV03968162025, 606-82; NAIANA DUARTE ROCHA, 40.002.110/0001-07, FXV7J14, FRMEV03968982025, 606-82; NAZARENO MORAES, *.413.149-, MLT9C74, FRMEV03970822025, 606-82; NATUBRAS PESCADOS LTDA, 72.207.251/0001-52, MMJ5B81, FRMEV03971082025, 606-82; MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA SERRA, 59.058.131/0001- 72, FNR9I32, FRMEV03971352025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.734/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MORLO TRANSPORTES LTDA, 28.044.789/0001-00, RJV3B52, FRMEV03955202025, 606-82; RJV3B52, FRMEV03959732025, 606-82; MUNDIAL LO C AC AO E TRANSPORTE LTDA, 11.874.995/0001-36, RYK8B41, FRMEV03955572025, 606-82; MONTE AZUL SERVICOS DE ENGENHARIA E FLORESTAIS LTDA, 13.932.509/0001-14, SGB0H55, FRMEV03955682025, 606-82; MOREIRA TRANSPORTES & SERVICOS LTDA,