DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.744/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA LIMITADA, 00.058.757/0001-36, NZB3B46, FRMEV03954292025, 606-82; OLG1F81, FRMEV03966002025, 606-82; ROMANUEL TRANSPORTES LTDA, 30.423.147/0001-55, IVA2E04, FRMEV03954952025, 606-82; ROMARIO FELIX DOS SANTOS, .783.594-, MHH7I14, FRMEV03955522025, 606-82; ROSANA MIRIAN RIBEIRO, .766.296-, QXI4I04, FRMEV03956102025, 606-82; RODOVIARIO MILANI LTDA, 71.215.925/0001-06, OCK1714, FRMEV03957482025, 606-82; ROGERIO MACIEL RODRIGUES, .759.357-*, ILU8I69, FRMEV03958212025, 606-82; ROTA LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 20.801.173/0001-16, QJP0J91, FRMEV03958362025, 606-82; QJP0J91, FRMEV03963502025, 606-82; ROGERIO JESKE SPIERING, .520.620-, CUD3H51, FRMEV03959532025, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, TCH1J27, FRMEV03960252025, 606-82; ROSANGELA DE CASTRO AMORIM LUZ, 04.949.783/0001-05, THA2H03, FRMEV03961962025, 606-82; RORIVA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.793.124/0001-10, RXR7D65, FRMEV03963452025, 606-82; RONE CONSTANTE, .104.309-, QHF2A20, FRMEV03963952025, 606-82; RODRIGO BENDER DETTENBORN, 02.308.405/0001-17, JSR4616, FRMEV03965762025, 606-82; RODOVIARIO KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69, JAE0B62, FRMEV03968022025, 606-82; ROSANGELA GONCA LV ES TORMINA, .082.189-*, DBL9D61, FRMEV03968952025, 606-82; ROGER WEBER, 21.667.404/0001-03, IQH3H49, FRMEV03969172025, 606-82; ROMILDO PEREIRA, .076.906-, TCS8A24, FRMEV03969332025, 606-82; RODRIGUES FOREST COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 27.070.460/0001-42, RYP1B63, FRMEV03970282025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.745/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; METALURGICA BIASI LTDA, 79.876.660/0002-71, RYR6G75, FRMEV03954712025, 606-82; METALURGICA OSTETTO LTDA, 78.871.290/0001-36, IUF7F22, FRMEV03954832025, 606-82; MERCADO DO VALE LTDA, 51.642.073/0001-18, PEW9B54, FRMEV03958512025, 606-82; MERCOSUL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 12.619.968/0001-80, BCD8A74, FRMEV03958742025, 606-82; MICKAELL RIBEIRO MOURA, .540.200-, KXS0D51, FRMEV03959442025, 606-82; MILLENIUM UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, 04.150.555/0001-70, AYO0G26, FRMEV03960082025, 606-82; MILBRATZ TRANSPORTES LTDA, 33.743.312/0001-44, RQP8F53, FRMEV03960112025, 606- 82; MERICA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.251.122/0001-37, JAI8J19, FRMEV03960332025, 606-82; MENDES FRETAMENTO LTDA, 26.092.336/0001-15, IPO9959, FRMEV03960492025, 606-82; MIOZZO TRANSPORTES LTDA, 93.935.831/0002-17, JDF9H20, FRMEV03961012025, 606-82; MINUSSI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA., 14.262.601/0001-87, TQS4F57, FRMEV03961612025, 606-82; MF MIX SAO BERNARDO CONCRETO LTDA, 39.675.342/0001-47, TLD2A27, FRMEV03965342025, 606-82; MKM LOGISTICA LTDA, 25.476.596/0001-21, FVS6I62, FRMEV03966412025, 606-82; MIX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 60.861.584/0001-11, IOX6G70, FRMEV03966512025, 606-82; MICHELOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.534.221/0001-99, JBE4D76, FRMEV03966632025, 606-82; MITSUAUTO VEICULOS LTDA, 02.412.265/0001-22, RYD6E65, FRMEV03967992025, 606-82; MICHELE APARECI DA GUIMARAES SANTOS, .112.479-*, MJB8B25, FRMEV03966802025, 606-82; MMJ EXPRESS LOG TRANSPORTES LTDA, 23.783.320/0001-60, HBG2C04, FRMEV03969642025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RAI8257, FRMEV03969842025, 606- 82; MIRANDA TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 28.247.148/0001-44, LUC2F60, FRMEV03970792025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.746/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NYCHOLAS ALCIONI JULIO, .136.039-, MIC3A94, FRMEV03956552025, 606- 82; NOVO CICLO TRANSPORTES LTDA, 17.759.121/0001-14, TMI2A50, FRMEV03957602025, 606-82; NEUZIR CAMPOS DE OLIVEIRA, .351.199-, MBF2G42, FRMEV03958922025, 606-82; ODIRLEI PEDRO DOS SANTOS, .635.019-*, MMK7j21, FRMEV03960732025, 606-82; NEXTRANS TRANSPORTES LTDA, 37.361.428/0001-70, RXR6F66, FRMEV03961742025, 606-82; NEW INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 17.911.916/0001-04, SXG0I46, FRMEV03962192025, 606-82; OCTAVIO RO D R I G U ES CURI FRASCARELI, .647.759-, SFK1F85, FRMEV03963032025, 606-82; NOVA VIDA TRANSPORTES PR LTDA, 28.432.639/0001-65, BDB7J78, FRMEV03963112025, 606-82; NORTE SUL AUTOCARGAS LTDA, 43.711.309/0001-00, RTH1J37, FRMEV03963662025, 606- 82; OLIMPIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 20.404.668/0001-01, AZA7J89, FRMEV03965082025, 606-82; NIKO COMERCIO DE FRUTAS E DOCES LTDA, 27.435.474/0001-12, JCH6E99, FRMEV03965742025, 606-82; NILTON ALESSANDRO RIBEIRO, .968.336-, KAQ4C04, FRMEV03966242025, 606-82; NJW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 32.138.693/0001-70, JBT0B00, FRMEV03968372025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, GJQ1E75, FRMEV03969112025, 606-82; OLIVEIRA & LACERDA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.277.454/0001-70, FPQ5G56, FRMEV03969472025, 606-82; OERICO WAGNER ORTIZ DO NASCIMENTO, .403.569-*, IYK9J18, FRMEV03969852025, 606-82; NPG TRANSPORTES LTDA, 26.397.761/0001-12, FSI9A86, FRMEV03970312025, 606-82; NOEL SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 49.348.730/0001-77, OWR2B26, FRMEV03970892025, 606-82; NILTON ROGERIO SANTOS, .894.615-, DQR1I78, FRMEV03970912025, 606-82; NINJA TRANSPORTES LTDA, 13.772.925/0001-00, SXN7G12, FRMEV03971582025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.747/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RXV0F99, FRMEV03956682025, 606-82; RAJ1I48, FRMEV03958852025, 606-82; RAJ1398, FRMEV03958862025, 606-82; RLJ7J48, FRMEV03966682025, 606-82; RYV6B88, FRMEV03970142025, 606-82; SDM TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 29.592.192/0001-54, RYH4E45, FRMEV03958892025, 606-82; SXO4D27, FRMEV03961652025, 606-82; SANTA ANA TRANSPORTES LTDA, 14.730.778/0001-60, LEN4475, FRMEV03960762025, 606-82; SELF TRANSPORTES LTDA, 32.139.498/0001-64, ATC8G62, FRMEV03964542025, 606-82; SCANIA LOCACAO LTDA, 47.371.595/0002-36, TLR0J41, FRMEV03964682025, 606-82; SC H N AC K TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 30.624.703/0001-51, IQG2J55, FRMEV03965772025, 606-82; MMK4I53, FRMEV03968712025, 606-82; MMK4I53, FRMEV03971542025, 606-82; SATEL ADM RJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 17.909.063/0001-68, RKK7D82, FRMEV03966192025, 606-82; SEGVALE OPERADOR LOGISTICO LTDA, 10.735.979/0001-08, REA7B46, FRMEV03967342025, 606-82; SATURNINO ALVES DE ARAUJO NETO, .465.563-, FXO5B08, FRMEV03967382025, 606-82; SAVAR VEICULOS LTDA, 92.889.070/0001-60, JCA3B80, FRMEV03968512025, 606-82; SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, 46.374.500/0252-60, EZW8I65, FRMEV03968922025, 606-82; EZW8I65, FRMEV03971702025, 606-82; SAO PEDRO TRANSPORTE PAIS E FILHOS LTDA, 10.707.334/0001-53, DPC3D39, FRMEV03970062025, 606- 82. 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