DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121200209 209 Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.749/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; THAMI TRANSPORTES LTDA, 51.678.825/0001-09, RKL1C80, FRMEV03953562025, 606-82; RKL1C80, FRMEV03968482025, 606-82; TEDE TRANS P O R T ES LTDA, 02.484.555/0001-81, JBY9F86, FRMEV03955892025, 606-82; THIAGO RODRIGO DE OLIVEIRA ROCHA, .297.856-*, QUM6B82, FRMEV03956902025, 606-82; TERRAPLENAGEM KOHLER LTDA, 83.602.300/0001-78, OXC6J23, FRMEV03957822025, 606- 82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RXR6I94, FRMEV03958332025, 606-82; RYF5H76, FRMEV03959142025, 606-82; RXR6J44, FRMEV03963542025, 606-82; THIAGO GONCALVES DA SILVA, .208.246-, BWP5296, FRMEV03958552025, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, JDH3I05, FRMEV03958802025, 606-82; THEO TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0001-12, TQR3H71, FRMEV03959012025, 606-82; JCU3E11, FRMEV03962242025, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, JCS8B25, FRMEV03959662025, 606- 82; TJM TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICO LTDA, 48.983.716/0001-82, QWS0F54, FRMEV03960622025, 606-82; TOBEMA TRANSPORTADORA LTDA, 58.338.138/0001-85, GEV5D81, FRMEV03961752025, 606-82; TODEBOA TURISMO LTDA, 32.384.712/0001-48, JBK6f55, FRMEV03961802025, 606-82; TF TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 14.707.944/0001-08, RLN1J88, FRMEV03962792025, 606-82; TIREX COMERCIO E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 78.902.319/0001-08, ACU6B69, FRMEV03964052025, 606-82; TIO MARCO TRANSPORTES LTDA, 15.821.410/0002-51, TAI7F06, FRMEV03967542025, 606-82; TEILOR - TRANSPORTES LTDA, 44.953.096/0001-88, IQD4G28, FRMEV03967092025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.750/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REGINALDO ALVIM MEIRELES .200.366-, 31.450.954/0001-20, GVJ5B00, FRMEV03954482025, 606-82; RDL TRANSPORTES LTDA, 32.044.403/0001-29, AVH4H31, FRMEV03954632025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, SXV5E33, FRMEV03954662025, 606-82; ECM8D88, FRMEV03956192025, 606-82; SXR6I99, FRMEV03963582025, 606-82; RBL COMERCIO E TRANSPORTE DE HORTIFRUTI LTDA, 36.502.928/0001-11, IZJ6J72, FRMEV03955272025, 606-82; REGINALDO DA SILVA LEITE, .607.905-*, HSX0E59, FRMEV03955382025, 606-82; RCOUTO TRANSPORTES LTDA ., 64.290.752/0001-17, RMM5B53, FRMEV03958722025, 606-82; REALEZA - PALLETIZACAO E LOGISTICA LTDA, 03.551.883/0001-16, IRY5180, FRMEV03959932025, 606-82; REGINALDO MARCOS TEIXEIRA, .575.298-, HOM0F73, FRMEV03961002025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JCV3G05, FRMEV03961142025, 606- 82; JCM4C36, FRMEV03965782025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 10.466.983/0011-81, TBU3J78, FRMEV03962412025, 606-82; RANAKOSKI TRANS P O R T ES LTDA, 08.272.690/0001-40, IRP7J13, FRMEV03964762025, 606-82; REGINALDO CESAR DE FREITAS ROCHA TRANSPORTES, 35.284.145/0001-46, QKI3J81, FRMEV03966092025, 606- 82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JCK9H49, FRMEV03967782025, 606-82; REAL PETRO COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA, 13.978.675/0001-51, FHH8G72, FRMEV03970182025, 606-82; RALF DAILER PEREIRA DA SILVA, .371.130-, MGI0A22, FRMEV03970752025, 606-82; RAMAR TRANSPO R T ES LTDA, 38.324.189/0001-40, MLP2E29, FRMEV03970992025, 606-82; RAPIDO LABA R C A TRANSPORTES LTDA, 88.380.498/0001-06, IZG1J36, FRMEV03971592025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.751/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RENAN WILLIAM DUTRA MARTINS, 35.698.229/0001-26, RFM3I67, FRMEV03954542025, 606-82; RINALDI E RINALDI LTDA, 08.695.459/0001-69, RDU7A15, FRMEV03954892025, 606-82; RITMI CONFECCOES LTDA, 72.305.295/0001-15, MJT3839, FRMEV03956272025, 606-82; RICARDO DA SILVA GOMES, .242.740-*, MIH6I90, FRMEV03956512025, 606-82; RFW TRANSPORTES LTDA, 25.302.507/0001-20, OVL9A90, FRMEV03956842025, 606-82; RICARDO FAVA, .113.098-, BXH9D43, FRMEV03958492025, 606-82; RGA COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES LTDA, 29.225.792/0001-84, GVE4B86, FRMEV03958572025, 606-82; RIONETUR TRANSP O R T ES LTDA, 00.118.709/0001-96, SEL3F26, FRMEV03959092025, 606-82; RENAILSON PEREIRA RIOS, .771.005-, ELQ4A57, FRMEV03960432025, 606-82; RENATO LUCKNER GOULART, .184.689-*, IBE1690, FRMEV03961922025, 606-82; RICARDO SCHWAAB, 15.781.337/0001-50, QHV3J90, FRMEV03962152025, 606-82; RICARDO KUSTER, .474.299-, MKG6536, FRMEV03962382025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JDF3I45, FRMEV03962902025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JBL5A44, FRMEV03964022025, 606- 82; JCH0E49, FRMEV03964662025, 606-82; RENTALTRUCK LOCACOES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 38.310.571/0001-03, RBJ6C54, FRMEV03964672025, 606-82; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, RYY0E58, FRMEV03966822025, 606-82; RIGELIO PEREIRA DA SILVA, .045.714-, MIT0B67, FRMEV03970092025, 606-82; RINCOR AZEVEDO DUARTE, *.045.784-, RLF0B64, FRMEV03970512025, 606-82; RISING SUN LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 37.540.492/0001-18, BEC7D05, FRMEV03971602025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.752/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TR ANAO TRANSPORTE & LOGISTICA DE CARGAS LTDA, 36.330.776/0001-17, PKQ4A84, FRMEV03954172025, 606-82; TRANS FABIO MAGALHAES LTDA, 11.633.664/0001- 04, EZM5C00, FRMEV03955602025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RYK8D22, FRMEV03956372025, 606-82; RYS9J57, FRMEV03957022025, 606-82; RXQ8A96, FRMEV03963852025, 606-82; TRANS CACULA ZANCHETT LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL , 08.537.637/0002-04, SED9H29, FRMEV03956772025, 606-82; TRANS CACULA ZANCHETT LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.537.637/0003-95, IZY8B84, FRMEV03956792025, 606- 82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, SWY7J84, FRMEV03957102025, 606-82; SWE6F10, FRMEV03963742025, 606-82; FYA8A63, FRMEV03965472025, 606-82; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, RKZ6D63, FRMEV03958022025, 606-82; TRANS GARRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.341.969/0001-00, TAI0B46, FRMEV03958222025, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, JBD3F08, FRMEV03958462025, 606-82; TOP CALHAS LTDA, 37.064.467/0001-05, FCB2J10, FRMEV03959512025, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0001-66, MWI0G77, FRMEV03959592025, 606-82; QWE3C37, FRMEV03961302025, 606-82; TRANS SOUZA LTDA, 09.400.506/0001-62, SCG7H29, FRMEV03961622025, 606-82; TRANS G. DINIZ TRANSPORTES LTDA, 07.966.758/0001-28, CLU3B79, FRMEV03962342025, 606-82; TRANS ARUEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.254.295/0001-98, TAE4G16, FRMEV03970292025, 606-82; TRANS PRINCESA LO G I S T I C A LTDA, 28.621.994/0001-82, RCQ0A20, FRMEV03971432025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.753/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem