DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121200210 210 Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SALOMAO DE CASTRO LIMA, .956.205-*, NZO0518, FRMEV03955222025, 606-82; ROTAPRIME LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 08.512.037/0001-00, SFR2J21, FRMEV03955532025, 606-82; ROZANGELA SILVA ALVES, .651.338-, EWJ4B85, FRMEV03956352025, 606-82; S.N. PINTURAS LTDA, 04.785.219/0001-02, MGW5F45, FRMEV03958082025, 606-82; RUDENEI NEDIO MEDEIROS, 15.662.290/0001-06, SCL6E85, FRMEV03960812025, 606-82; SALVADOR RIBEIRO SOARES, .358.625-, CPG7326, FRMEV03961082025, 606-82; RUAN GABRIEL BRASIL GROSS, .610.660-*, RAI7H87, FRMEV03961442025, 606-82; RTC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.247.387/0001- 50, JBE9E42, FRMEV03962522025, 606-82; RST TRANSPORTES LTDA, 16.616.538/0001- 65, TXC8A39, FRMEV03962622025, 606-82; RR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 38.425.750/0001-88, MIE6H40, FRMEV03964862025, 606-82; SAGRILLO GUINCHOS LTDA, 11.487.258/0001-80, JBU8C77, FRMEV03965122025, 606-82; RUNNER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.151.735/0001-29, TKH5F16, FRMEV03965652025, 606-82; SAFRA ALIMENTOS LTDA, 85.288.918/0001-30, RYJ0D09, FRMEV03965752025, 606-82; TPY5C00, FRMEV03968172025, 606-82; SAMARA DE SOUSA SOARES, .866.483-, GHS9I56, FRMEV03969102025, 606-82; RUBENS TIAGO DOS ANJOS, .386.309-, KGO3A46, FRMEV03970222025, 606-82; ROTAS DE DAVI LTDA, 62.697.624/0001-67, EYE6D49, FRMEV03970392025, 606-82; RUY GEOVANNI DA SILVA, .099.955-*, EZN9B91, FRMEV03970472025, 606-82; SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 19.199.348/0008-54, TCL5D41, FRMEV03970982025, 606-82; SAMARA ROSA GOULART DE SOUZA, 30.978.437/0001-65, QJD5E68, FRMEV03971632025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.754/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, FCV0G02, FRMEV03954612025, 606-82; STP0E94, FRMEV03959102025, 606-82; TRANSPORTADORA ARCO LTDA, 87.339.016/0001-01, IYN3382, FRMEV03954742025, 606-82; IYP0924, FRMEV03967432025, 606-82; TRANSMAVIN TRANSPORTES LTDA, 18.024.355/0001-86, FJP5607, FRMEV03955342025, 606-82; TRANSNEVES LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 06.206.373/0001-08, QNU0I18, FRMEV03956142025, 606-82; TRANSMIRANDA LTDA , 44.210.502/0001-12, BDI3B54, FRMEV03956322025, 606-82; TRANSPORTADORA AGC LTDA, 06.048.390/0001-56, IZS5C55, FRMEV03957162025, 606-82; JCE8A47, FRMEV03963822025, 606-82; JDC7J13, FRMEV03968432025, 606-82; TRANSPORTADORA SIDER LIMEIRA LTDA, 00.020.682/0001-02, DRW4C01, FRMEV03958012025, 606-82; TRANSPORTADORA CARMOLAC LTDA, 12.749.276/0001-56, SHC1J89, FRMEV03958482025, 606-82; TRANSPORTADORA BRASIL LTDA, 23.826.704/0001-13, PYL9436, FRMEV03960092025, 606-82; TRANSNI SOLUCOES EM TRANSPORTE LTDA, 24.538.492/0001-31, QJU6G18, FRMEV03961052025, 606-82; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0001-88, FRE6F15, FRMEV03961722025, 606-82; TRANSPORTADORA CONCEPT E LOGISTICA LTDA, 50.425.071/0001-04, IWW4I99, FRMEV03962042025, 606-82; TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA, 94.193.257/0012-03, JAC7J15, FRMEV03963342025, 606-82; TRANS-P I Z Z AT T O TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 77.058.881/0001-26, TAR6C09, FRMEV03965852025, 606-82; TRANSPASSERE LTDA, 56.259.621/0001-49, IKE1E06, FRMEV03965892025, 606-82; TRANSMONICI TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 09.169.349/0001-26, RXL3J90, FRMEV03971672025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.755/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, RYW8D00, FRMEV03954362025, 606-82; TRANSCAMARGOS TRANSPORTES E PROMOCAO DE VENDAS LTDA, 20.210.488/0001-99, TDN6F59, FRMEV03958532025, 606-82; TRANSBARRILIM TRANSPORTES LTDA, 43.082.674/0001-95, JSU1E32, FRMEV03958632025, 606-82; TRANSFORALOSSO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.164.862/0001-39, IZA6B28, FRMEV03958762025, 606-82; TRANSFAZ TRANSP O R T ES LTDA, 21.290.175/0001-50, FDB0H76, FRMEV03958772025, 606-82; TRANSDATA ENGENHARIA E MOVIMENTACAO LTDA, 43.053.081/0001-09, FCC0C23, FRMEV03958792025, 606-82; TRANSFAT TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 38.595.752/0001-15, OPO2H10, FRMEV03958932025, 606-82; TRANSILVA TRANS P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 30.581.433/0001-49, SFQ9D60, FRMEV03959242025, 606-82; SFQ9D60, FRMEV03971002025, 606-82; TRANSCHMITT AGROPECUARIA LTDA, 34.969.880/0001-20, JAV9G44, FRMEV03959352025, 606-82; TRANSCODIL LTDA, 04.784.896/0001-06, RNT9I92, FRMEV03961592025, 606-82; TRANS VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0001-82, TAX3B86, FRMEV03962302025, 606-82; TRANSCHIOZINI LTDA, 46.250.191/0001-40, RUS9B63, FRMEV03965172025, 606- 82; TRANSGIZERIA LTDA, 02.928.149/0001-60, NWG0012, FRMEV03967002025, 606-82; TRANS-FERRARI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 04.601.873/0001-00, DVT3761, FRMEV03967952025, 606-82; TRANSGUERREIRO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 49.045.084/0001-79, RLB5I00, FRMEV03967412025, 606-82; TRANSFAG LTDA, 53.512.940/0001-26, TCM8F65, FRMEV03968602025, 606-82; SJF4F28, FRMEV03968612025, 606-82; TRANSANCHES TRANSPORTES LTDA, 06.014.528/0001-04, AWZ3D37, FRMEV03969492025, 606-82; TRANSFORT DE CABO FRIO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 25.135.704/0001-00, TTO8D02, FRMEV03971682025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.756/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SEVERINO LOURENCO DOS SANTOS, .840.614-, KGQ6042, FRMEV03954402025, 606-82; SERRALHERIA SANTOS LTDA, 14.983.987/0001-16, SCO3E01, FRMEV03956082025, 606-82; SERAFIM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 23.926.683/0001-08, RST0J55, FRMEV03956132025, 606-82; SILVANA DAMAZIO MATIAS, .455.969-, DOC8D04, FRMEV03956832025, 606-82; SILECIO EGGERS, .283.970- *, IQG8G84, FRMEV03957182025, 606-82; SILVA EXPRESSO TRANSPORTE LTDA, 37.032.097/0001-24, QWB1C56, FRMEV03957832025, 606-82; SERGIO STABACH, .233.269-, JXQ8D66, FRMEV03958472025, 606-82; SILVIO ANDRE MARTINS DOS SANTOS, .515.396-, KHE3E52, FRMEV03960472025, 606-82; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, IZW3E59, FRMEV03961262025, 606-82; JBP5H37, FRMEV03964162025, 606-82; JBC3F78, FRMEV03970962025, 606-82; SIMADY TRANSPORTES E EVENTOS LTDA, 10.752.747/0001-50, SVA9E15, FRMEV03962142025, 606-82; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 19.013.745/0001-13, PUO0184, FRMEV03963802025, 606-82; SIDINEI MARIANO DO NASCIMENTO, *.517.899-, TBD4I54, FRMEV03965592025, 606-82; SGA TRANSPORTES E COMERCIO DE HORTIFRUTIS LTDA, 17.358.568/0001-81, JBX3G08, FRMEV03965672025, 606-82; SERVICOS AUXILIARES INDUSTRIAIS LTDA, 71.222.582/0001-07, QXE9148, FRMEV03966982025, 606-82; SILVA E SANTOS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 05.056.380/0001-08, RGZ0D92, FRMEV03967172025, 606-82; SENHORENE TRANSPORTES LTDA, 09.649.938/0001-01, ACS3E92, FRMEV03968562025, 606-82; SERGIO ANTONIO DALLA COSTA, 27.391.574/0001-94, BBR1G99, FRMEV03969772025, 606-82; SHIRU VANS LTDA, 20.866.611/0001-24, GDR2C13, FRMEV03970322025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.757/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025.