DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121200211 211 Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, RHV8E62, FRMEV03955662025, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001- 50, SUG8B68, FRMEV03956622025, 606-82; TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0001-23, BCU6C04, FRMEV03956852025, 606-82; TRANSPORTADORA TORRES LTDA, 30.840.372/0001-97, AOZ0E08, FRMEV03957582025, 606-82; TRANSPORTADORA NIMEC LTDA, 88.057.146/0001-14, JCI8C00, FRMEV03958612025, 606-82; TRANSPORTADORA TABORDA LTDA, 78.175.734/0001-07, RHT4A07, FRMEV03958912025, 606-82; TRANSPORTADORA PRINT LTDA, 06.134.846/0001-09, TIU1E89, FRMEV03959282025, 606-82; TRANSPORTADORA SABIA LTDA, 75.017.541/0001-21, SEG1D84, FRMEV03960652025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, SXM6B25, FRMEV03960842025, 606-82; SXL5I25, FRMEV03963782025, 606-82; TRANSPORTADORA TRN FABRIS LTDA , 36.838.799/0001-37, FEI3E69, FRMEV03962992025, 606-82; RJH8G36, FRMEV03970412025, 606-82; RJA8D89, FRMEV03970942025, 606-82; TRANSPORTADORA W. F. LTDA, 06.097.503/0001-03, SJX1D29, FRMEV03963092025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JBP3B22, FRMEV03964002025, 606-82; TRANSPORTADORA PECAL LTDA, 89.456.008/0001-70, JDM1D71, FRMEV03965282025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FYN2A21, FRMEV03966072025, 606-82; TRANSPORTADORA NEVES E QUEIROZ LTDA, 13.413.135/0001-20, FZG3A58, FRMEV03966992025, 606-82; TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 05.803.206/0001-73, BDF9A91, FRMEV03970052025, 606-82; TRANSPORTADORA VERDINHO LTDA, 51.783.350/0001-02, LZK0A28, FRMEV03971442025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.758/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCO2D70, FRMEV03955302025, 606-82; JBZ9J66, FRMEV03955392025, 606-82; JCO2D70, FRMEV03959612025, 606-82; JCZ8C99, FRMEV03965362025, 606-82; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13, SFA8D45, FRMEV03955472025, 606-82; TAU9G83, FRMEV03961642025, 606-82; SIMONEI DE SOUZA BARROS, .897.425-*, OUH8D24, FRMEV03955942025, 606-82; SMART CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 19.051.774/0010-60, BER5H12, FRMEV03956802025, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0001-81, JBX7G25, FRMEV03959562025, 606-82; JDH8C24, FRMEV03970572025, 606-82; SIMONE BRANTES DE OLIVEIRA, .649.848-*, FDZ1A77, FRMEV03960262025, 606-82; SOLANGE STOCLOSKI CRIMINACIO, 02.342.084/0001-77, TPI0H82, FRMEV03964962025, 606-82; SM- FERRI TRANSPORTES LTDA, 18.167.034/0001-30, LXA2044, FRMEV03964722025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JCB7D81, FRMEV03967822025, 606-82; JCB7D67, FRMEV03971552025, 606-82; SLP MADEIRAS LTDA, 24.970.627/0001-33, IXB2A11, FRMEV03967872025, 606-82; SOUZA & OLIVEIRA LTDA, 18.338.666/0001-10, TVP9F88, FRMEV03967222025, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0003-43, SRM2D19, FRMEV03968132025, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, JBK0E14, FRMEV03968362025, 606-82; SOLAIW LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 12.744.125/0001-05, SEU0D51, FRMEV03971342025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.759/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001-08, AYG4A05, FRMEV03954322025, 606-82; BEL9B69, FRMEV03954702025, 606-82; TBL1F43, FRMEV03958092025, 606-82; BEW5D98, FRMEV03966252025, 606-82; TRANSPORT ES BIANO LTDA, 93.937.035/0001-32, IZX9A57, FRMEV03955562025, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, JCP9C38, FRMEV03955992025, 606-82; JBV4D72, FRMEV03968062025, 606-82; TRANSPORTE DE CARGAS MARRONI LTDA, 72.268.089/0001-82, IXL0498, FRMEV03956712025, 606-82; TRANSPORTE DE CARGAS AGRONOVA LTDA, 47.377.209/0001-32, TAX0C83, FRMEV03957702025, 606-82; TRANSPORTES ANDRIO LTDA., 10.431.924/0001-04, JDG2A24, FRMEV03958032025, 606- 82; ISD5G60, FRMEV03964532025, 606-82; TRANSPORTE VANDER SOUZA LTDA, 57.833.164/0001-17, MFE4F33, FRMEV03958152025, 606-82; TRANSPORTE RODOV I A R I O UPTMOOR LTDA, 09.181.593/0001-04, SXA1H19, FRMEV03960392025, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RLC7C44, FRMEV03961062025, 606- 82; TPO0C07, FRMEV03964732025, 606-82; TRANSPORTE RAMOS & CUTTI LTDA, 28.927.590/0001-11, MIQ1I88, FRMEV03963752025, 606-82; TRANSPORTES BATTIROLA LTDA, 93.772.044/0001-10, JCC8I20, FRMEV03964922025, 606-82; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RYK2J10, FRMEV03967272025, 606-82; TRANSPORTE E VEICULOS PAULO LTDA, 02.019.276/0001-47, JCV7F80, FRMEV03968212025, 606-82; TRANSPORTES BOA FORMULA LTDA, 61.560.052/0001-07, DAR6J79, FRMEV03971452025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.760/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0001-40, IVQ2B89, FRMEV03954122025, 606-82; QIK7121, FRMEV03970112025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, TJR1F23, FRMEV03956652025, 606-82; FTO9I05, FRMEV03967352025, 606-82; TLD7C87, FRMEV03969922025, 606-82; TRANSJAV TRANSPORTES LTDA, 03.301.648/0001-96, GEO0G44, FRMEV03958142025, 606-82; TRANSMANIOTTI - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.271.278/0001-05, TIO5C98, FRMEV03959432025, 606-82; TRANSJUMA TRANSPORTES LTDA, 37.594.747/0001-25, RYW5D90, FRMEV03960352025, 606-82; TRANSMAPE TRANSPORTES LTDA, 24.566.810/0001-78, AZT1D38, FRMEV03960422025, 606-82; TRANSLADA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.038.538/0001-57, SFG7G41, FRMEV03960632025, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 10.263.997/0001-26, IZR2D57, FRMEV03963762025, 606-82; IZH0C93, FRMEV03968692025, 606-82; JCG9G10, FRMEV03970952025, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, SXE9E46, FRMEV03965952025, 606-82; RYS8A84, FRMEV03967942025, 606-82; TPN8A75, FRMEV03970782025, 606-82; QJI8514, FRMEV03971042025, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.581.433/0001-49, SFQ9D60, FRMEV03968222025, 606-82; TOJ4D85, FRMEV03968382025, 606-82; TRANSIPRIANO TRANSPORTE LTDA, 21.250.103/0001-80, RXL2A70, FRMEV03971572025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.761/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES DE PASSAGEIROS ALNITUR LTDA, 56.168.297/0001-53, OCT4297, FRMEV03955732025, 606-82; TRANSPORTES CARINE LTDA, 29.741.199/0001-90, RYS6B64, FRMEV03956022025, 606-82; QHY8G00, FRMEV03962702025, 606-82; RDU5I00, FRMEV03967812025, 606-82; TRANSPORTES DANGELA LTDA, 85.126.837/0001-34, RLG9G86, FRMEV03956182025, 606-82; TRANSPORTES E NALIN LTDA, 92.487.388/0001-15, JAU0I74, FRMEV03957262025, 606-82; TRANSPORTES DE CARGAS SOARES OLIVEIRA LTDA, 11.460.795/0001-37, PLQ4H95, FRMEV03959182025, 606-82; TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0002-86, GDR6F09, FRMEV03959682025, 606-82; TRANSPORTES DUMAR LTDA, 87.712.055/0001-02, JAV5J16, FRMEV03960962025, 606-82; TRANSPORTES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0001-76, RXS5B65, FRMEV03963412025, 606-82; TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0001-59, MKC9I70, FRMEV03963472025, 606-82; MLM1E90, FRMEV03963732025, 606-82; TRANSPORTES CRISTOFOLI LTDA, 88.670.104/0001-54, JAS7H45, FRMEV03964272025, 606-82; TRANSPORTES CHORO LTDA, 10.808.931/0001-74, EEX7C46, FRMEV03964392025, 606-82; TRANSPORTES E FRETAMENTO RODOBRUNO LTDA, 17.708.715/0001-04, TXJ1D15, FRMEV03965632025, 606-82; TRANSPORTES CONSTANCI LTDA, 78.840.238/0001-12, SXF1D16, FRMEV03967052025, 606-82; TRANSPORTES FRA N C I S CO N I LTDA, 83.478.743/0002-80, TIQ6C16, FRMEV03967202025, 606-82; TRANSPORTES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001-08, AYG4A05, FRMEV03968232025, 606-82; TRANSPORTES CARDOSO LTDA, 32.778.786/0001-69, SXC3A15, FRMEV03969902025, 606-82; TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA TRANSPINHEIRO LTDA, 52.186.890/0001-71, SXJ7J75, FRMEV03969912025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta