DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121200212 212 Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.762/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUL AMERICA LOGISTICA LTDA, 13.983.779/0001-54, IYT6B16, FRMEV03953612025, 606-82; SPX LOGISTICA LTDA, 27.248.344/0001-70, QIL4B48, FRMEV03955112025, 606-82; SULMAIS TRANSPORTES LTDA, 21.822.778/0001-56, RYA3H73, FRMEV03956942025, 606-82; SV TRANSPORTES LTDA, 05.663.853/0001-27, RLE8C85, FRMEV03958132025, 606-82; SUPER LIDER ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL , 07.605.075/0005-79, SXM0D09, FRMEV03958172025, 606-82; SR COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 30.389.682/0001-37, PUR1I14, FRMEV03959042025, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0006-45, GDP7D35, FRMEV03959692025, 606-82; STEISSE ZANETTE, .570.229-*, RKY4D14, FRMEV03959992025, 606-82; SUAN TRANSPORTES LTDA, 03.826.811/0001-34, TPI5C32, FRMEV03961022025, 606-82; SXL3H85, FRMEV03966662025, 606-82; T R SILVA TRANSPORTES LTDA, 30.542.556/0001-70, QNX8479, FRMEV03961352025, 606-82; SUL FRUTAS-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO-LTDA, 91.486.381/0001-16, IVZ4308, FRMEV03961602025, 606-82; STANCANELLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.703.052/0001-73, CSF6B69, FRMEV03962772025, 606-82; STS SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 05.197.756/0001-96, FWH5A55, FRMEV03963572025, 606-82; SPINA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 20.469.145/0001-43, GDV9F84, FRMEV03964172025, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0010-21, BCD6B76, FRMEV03965612025, 606-82; SUELY SEHNEM REPRESENTACOES E TRANSPORTES, 01.723.326/0001-00, RYI5I18, FRMEV03967892025, 606-82; SS COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 29.183.595/0001-40, RYQ3F86, FRMEV03969062025, 606-82; SPK TRANSPORTES LTDA, 12.323.441/0001-03, RLK5J55, FRMEV03971102025, 606-82; SPAZZINI TURISMO LTDA, 94.624.665/0001-10, QAZ3B86, FRMEV03971302025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.763/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES NEVES LTDA, 06.967.206/0001-71, SXP2D98, FRMEV03953872025, 606-82; SXP2D18, FRMEV03961362025, 606-82; TRANSPORT ES GUAPORENSE LTDA, 06.156.805/0001-05, JAX5B57, FRMEV03953972025, 606-82; TRANSPORTES MACUIM LTDA, 13.091.403/0001-35, JCT2F02, FRMEV03954862025, 606-82; TRANSPORTES LOURENCI LTDA, 72.564.990/0001-00, QJJ4E60, FRMEV03955132025, 606- 82; TRANSPORTES JORGE ANTONIO LTDA, 03.870.283/0001-10, IXT1B07, FRMEV03956302025, 606-82; TRANSPORTES PAULA E FERREIRA LTDA, 27.606.056/0001-40, BCK6J83, FRMEV03956912025, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001- 85, JDE4G32, FRMEV03959312025, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001- 78, RYE2C38, FRMEV03961632025, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, RLN8C90, FRMEV03961762025, 606-82; RLI7H88, FRMEV03964442025, 606-82; TRANSPORTES M. ARRUDA LTDA, 18.256.303/0001-35, FQT1D00, FRMEV03962962025, 606- 82; TRANSPORTES LUAJO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 22.506.836/0001-03, QNQ4J73, FRMEV03963182025, 606-82; TRANSPORTES GUOLLO & MEDEIROS LTDA, 37.909.222/0001-31, MJK2F85, FRMEV03963602025, 606-82; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0003-37, BEB3H52, FRMEV03964572025, 606-82; TRANSPORT ES GUARAPARI LTDA, 31.436.122/0001-59, KAQ6130, FRMEV03965012025, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0013-19, JAJ3B00, FRMEV03965832025, 606-82; TRANSPORTES FRIGO LTDA, 03.761.288/0001-05, QJU4B78, FRMEV03965792025, 606-82; TRANSPORTES LAMB LTDA., 09.398.365/0001-90, ITR9A36, FRMEV03968252025, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0002-62, TJF3I56, FRMEV03971232025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.764/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TANEA LIAMAR GOMES DE FREITAS, .908.366-, OQX5F45, FRMEV03954262025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, SXF6H72, FRMEV03955642025, 606-82; RKW5B33, FRMEV03957622025, 606-82; RKZ0F04, FRMEV03958262025, 606-82; RYB9H83, FRMEV03959422025, 606-82; RYZ3F29, FRMEV03960232025, 606-82; RYK9I33, FRMEV03960722025, 606-82; RDU4E83, FRMEV03967962025, 606-82; SXF6H72, FRMEV03970692025, 606-82; SXC0J36, FRMEV03970712025, 606-82; TCBEM TRANSPORTES LTDA, 05.730.415/0001-34, JAY 2 E 1 3 , FRMEV03956702025, 606-82; JBI6G11, FRMEV03965562025, 606-82; TAC TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 07.639.029/0001-67, RYW7E31, FRMEV03956752025, 606-82; TANQUESUL TRANSPORTES LTDA, 05.560.810/0001-16, JAN3D64, FRMEV03959852025, 606- 82; IZD8E25, FRMEV03966832025, 606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, JCR6C85, FRMEV03961392025, 606-82; TECNOPLANTA FLORESTAL LTDA, 94.077.518/0001- 77, IXN4E52, FRMEV03967792025, 606-82; TC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.522.093/0001-48, RDA7A54, FRMEV03969232025, 606-82; TAISE MARTINS DA SILVA, .307.549-, MKC6E97, FRMEV03969832025, 606-82; TCM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.340.332/0001-15, UDA2H25, FRMEV03970592025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.765/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA FABRIS LTDA., 03.060.874/0001-22, RKY1H05, FRMEV03956042025, 606-82; RLN9C70, FRMEV03956612025, 606-82; MGG3D75, FRMEV03962872025, 606-82; TRANSPORTADORA LOPES & FILHOS LTDA, 12.958.465/0001- 39, PJJ5J36, FRMEV03959032025, 606-82; TRANSPORTADORA MORAES E SILVEIRA LTDA , 05.851.317/0001-55, RNN1A44, FRMEV03959982025, 606-82; TRANSPORTADORA GUARACY LTDA, 07.610.069/0001-86, QMZ4F76, FRMEV03960052025, 606-82; TRANSPORTADORA MINUANO LTDA, 87.183.570/0001-42, ITP6113, FRMEV03961412025, 606-82; JBO7A73, FRMEV03968332025, 606-82; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0002-02, JCZ3J05, FRMEV03961552025, 606-82; TRANSPORTADORA MEDEIROS E CASTRO LTDA, 09.324.232/0001-70, MIX7H50, FRMEV03961732025, 606-82; TRANSPORTADORA KARAVAGGIO LTDA, 05.111.046/0001-00, TMG9D75, FRMEV03965322025, 606-82; TRANSPORTADORA DELEFRATI LTDA, 53.868.196/0001-05, FCS2D19, FRMEV03966112025, 606-82; TRANSPORTADORA FERREIRA JUNIOR LIMITADA, 81.717.811/0001-00, TAO 9 H 1 9 , FRMEV03966332025, 606-82; TRANSPORTADORA NASCIMENTO LTDA, 14.314.128/0001-34, EZU2C17, FRMEV03966942025, 606-82; TRANSPORTADORA FALEIRO VASCONCELOS LTDA , 07.359.152/0001-24, ESS5J21, FRMEV03969132025, 606-82; TRANSPORTADORA J.A.T.P LTDA, 34.170.728/0001-83, HKW0A46, FRMEV03969182025, 606-82; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0003-06, TIS8A41, FRMEV03969662025, 606-82; SVA4B85, FRMEV03971612025, 606-82; TRANSPORTADORA ESSER LTDA, 78.979.382/0001-34, RDX0D20, FRMEV03969992025, 606-82; RLE0J10, FRMEV03970022025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.766/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as