DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121200213 213 Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JDG1829, FRMEV03955042025, 606-82; IZU6E58, FRMEV03957852025, 606-82; JCG3B59, FRMEV03958952025, 606-82; JCJ0540, FRMEV03963102025, 606-82; TRANSPORT ES TRANSPRADO LTDA, 92.954.593/0002-24, STJ0F87, FRMEV03956072025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RLA8B81, FRMEV03956432025, 606-82; RXZ9E27, FRMEV03960682025, 606-82; RKY4I04, FRMEV03963512025, 606-82; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, QJK7744, FRMEV03957222025, 606-82; TRANSPORTES WBT LTDA, 21.257.338/0001-01, RDW1H69, FRMEV03958812025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0008-55, STZ4H98, FRMEV03959602025, 606-82; TRANSPORTES SONTAG LTDA, 04.851.825/0001-70, IZZ7H49, FRMEV03962862025, 606- 82; TRANSPORTES TANGARA DO SUL LTDA, 91.004.317/0001-51, TQS9A31, FRMEV03962972025, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, JAX5G67, FRMEV03964352025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004- 06, CDR6J34, FRMEV03965222025, 606-82; CUM9I36, FRMEV03967882025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0004-21, FUR7J72, FRMEV03968112025, 606-82; TRANSPORTES SOUZA & SOUZA LTDA, 41.565.558/0001-00, SEH1D82, FRMEV03969542025, 606-82; TRANSPORTES TIGRE LTDA, 07.107.144/0001-90, RHZ8H79, FRMEV03969802025, 606-82; TRANSPORTES WERMUTH LTDA, 36.906.095/0001-54, TBN4E29, FRMEV03970492025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.767/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SERRANO LTDA, 11.780.812/0001-13, JBX8B25, FRMEV03954282025, 606-82; TQT5E54, FRMEV03956892025, 606-82; JDH8B37, FRMEV03959962025, 606-82; TRANSPORTES SILVA MORAIS LTDA, 15.748.897/0001-03, OVL6E05, FRMEV03954432025, 606-82; GGB5G04, FRMEV03966022025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO MATTEI LTDA, 04.491.816/0001-16, RYD2D01, FRMEV03954902025, 606-82; TRANSPORTES RDB LTDA, 22.440.501/0001-21, QHC6G08, FRMEV03955752025, 606-82; TRANSPORTES RODANZ LTDA, 02.512.352/0001-51, SXF2A16, FRMEV03956292025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS MARICELIA LTDA, 08.881.137/0001-04, QJR8D20, FRMEV03957302025, 606-82; TRANSPORTES RODOSUPER LTDA., 88.670.526/0001-20, GHP1615, FRMEV03957432025, 606-82; TRANSPOR T ES RODOBENDER LTDA, 06.915.879/0001-88, SXC2C98, FRMEV03958652025, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, QJU2E20, FRMEV03961402025, 606-82; QCC5J18, FRMEV03964312025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS SBA LTDA , 82.574.245/0001-97, BEM7C42, FRMEV03962312025, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O S KOSTE LTDA, 93.680.593/0001-65, IZJ0F82, FRMEV03962332025, 606-82; TRAN S P O R T ES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0004-69, TKE5E05, FRMEV03966582025, 606-82; TRANSPORTES RETONS LTDA, 16.913.695/0001-32, SXI2D93, FRMEV03966602025, 606-82; TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA, 59.163.162/0001-93, CUQ2J20, FRMEV03969572025, 606-82; TRANSPORTES RODOMAR LTDA, 42.716.901/0001-24, MHO0I53, FRMEV03971242025, 606-82; TRANSPORTES ROOS LTDA, 01.569.783/0001-91, IQZ0D63, FRMEV03971402025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.768/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ULLIER TRANSPORTES LTDA, 28.393.054/0001-83, RDY4F93, FRMEV03954142025, 606-82; TRSIMAS LTDA, 53.796.216/0001-71, IVD0C34, FRMEV03954812025, 606-82; TUPAN EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 08.374.123/0001-02, IWB4I50, FRMEV03955092025, 606-82; TREVISO TRANSPORTES LTDA, 00.816.478/0003- 56, JCT0E22, FRMEV03957092025, 606-82; V MOTORS - COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 24.444.286/0001-62, SEQ1H96, FRMEV03957542025, 606-82; UNIAO FUNDACOES DE OBRAS CIVIS LTDA, 13.847.008/0001-30, MJN5I91, FRMEV03957612025, 606-82; VAGNER BONDEZAN DA SILVA, .485.238-*, BLK0C11, FRMEV03958452025, 606-82; TRESSOLDI TRANSPORTES LTDA, 07.252.894/0001-56, QJK0J82, FRMEV03959262025, 606-82; UNILOG - UNIVERSO LOGISTICA LTDA, 05.296.590/0004-08, DVK4F19, FRMEV03960322025, 606-82; EHH0H26, FRMEV03962782025, 606-82; GEA2758, FRMEV03968102025, 606-82; UNIUS TRANSPORTES LTDA, 10.378.082/0001-66, JAU0F45, FRMEV03960992025, 606-82; VALDEMIR ANDRADE DOS SANTOS, .820.845-, EOE9E02, FRMEV03961252025, 606- 82; UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, 83.899.526/0001-82, MIF9I54, FRMEV03963022025, 606-82; V. S. B. GRANITOS LTDA, 08.188.595/0001-62, TOG5B21, FRMEV03963922025, 606-82; TURBO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.488.357/0001-96, JDJ3H57, FRMEV03963932025, 606-82; V.N. PRE-MOLDADOS LTDA, 09.044.133/0001-34, JBG5C66, FRMEV03967322025, 606-82; TS SARAIVA LTDA, 79.240.552/0001-27, SUY3D25, FRMEV03968042025, 606-82; TRDUTRA TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 30.894.820/0001-35, TDQ1H23, FRMEV03969362025, 606- 82; TS TRIPAS S/A, 28.245.697/0002-60, TAI4D55, FRMEV03970162025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.769/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 30 (trinta). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO UNIAO SANTA CRUZ LTDA, 95.424.735/0001-59, JCT6I20, FRMEV03956032025, 606-82; IYG0822, FRMEV03968272025, 606-82; JBL6A57, FRMEV03968782025, 606-82; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, RDU4B20, FRMEV03956502025, 606-82; VIA BARCELONA TRANSPORTES LTDA, 24.189.426/0001-01, GFL2H92, FRMEV03956872025, 606-82; VILMAR VALENTIM LIRA, .962.709-, QHZ6871, FRMEV03957362025, 606-82; ZECHEL COMERCIO DE METAIS LTDA, 22.636.550/0001-34, MGP8C07, FRMEV03957472025, 606-82; VF SHOWS PRODUCOES LTDA, 39.269.483/0001-60, RZX5I45, FRMEV03957632025, 606-82; VILSONEI DA SILVA EBERHARDT .306.800-*, 23.793.594/0001-30, MIX2984, FRMEV03957722025, 606-82; VIACAO CLEBSON TRANSPORTE LTDA, 13.281.792/0001-61, TGV4A88, FRMEV03957742025, 606-82; TGV4A88, FRMEV03961982025, 606-82; VIVIANE REGINA DA SILVEIRA, 31.446.737/0001-66, JCX0C86, FRMEV03959072025, 606-82; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, UFJ1D41, FRMEV03960162025, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, JBB5A07, FRMEV03960712025, 606- 82; JAF8C20, FRMEV03961562025, 606-82; TQV0D17, FRMEV03964982025, 606-82; JDN7B65, FRMEV03967332025, 606-82; JCP9I46, FRMEV03967492025, 606-82; VIA SUL TRANSPORTES LTDA, 52.527.536/0001-63, IVP6I69, FRMEV03961282025, 606-82; VITHEO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 51.269.844/0001-73, SFY0C70, FRMEV03961482025, 606- 82; SFW7A26, FRMEV03961492025, 606-82; ZAVODNIK TRANSPORTES E LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 35.192.812/0001-60, MIS0D89, FRMEV03961842025, 606-82; VILMAR DE RAMOS, .342.449-, TAN7G60, FRMEV03962392025, 606-82; ZUCCO TRANSPO R T ES LTDA, 10.791.801/0001-76, JAO9C46, FRMEV03962462025, 606-82; VIANCO TRA N S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 27.884.189/0001-89, FDC2F39, FRMEV03964482025, 606-82; VILSON TUR LTDA, 40.117.817/0001-69, PJY4A28, FRMEV03966812025, 606-82; VIVIAN DOS SANTOS CARAMELLO, 27.472.054/0001-06, SVP1G89, FRMEV03968542025, 606-82; XANDI GUINCHOS LTDA, 31.510.412/0001-03, MFA0I52, FRMEV03968992025, 606-82; VIVIANA FARIA QUADROS, .217.656-, GXM5E29, FRMEV03969152025, 606-82; YASMIM CONFECCAO LTDA, 56.265.720/0001-33, EXN4H38, FRMEV03970932025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.770/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0012-93, CRGTF00492042025, 27/11/2025; CRGTF00492092025, 27/11/2025; CRGTF00492162025, 27/11/2025; CRGTF00492202025, 27/11/2025; CRGTF00492232025, 27/11/2025; CRGTF00492542025, 27/11/2025; CRGTF00492572025, 27/11/2025; CRGTF00492602025, 27/11/2025; CRGTF00492622025, 27/11/2025; BB LOGISTICA LTDA, 24.875.295/0002-99, CRGTF00492662025, 27/11/2025; CRGTF00492682025, 27/11/2025; CRGTF00492692025, 27/11/2025; CRGTF00492702025, 27/11/2025; CRGTF00492712025, 27/11/2025; CRGTF00492732025, 27/11/2025; CRGTF00492742025, 27/11/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0001-30, CRGTF00492822025, 27/11/2025; GDF SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA, 23.626.331/0002-18, CRGTF00493192025, 24/11/2025; INNOVARE TECHLOG LTDA, 46.760.467/0001-30, CRGTF00494362025, 28/11/2025; FUNDIMET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.312.019/0001- 07, CRGTF00461942025, 18/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta