DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULISUL COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 00.554.171/0001-62, MLH1C56, FRMEV02951412025, 606-82; PEDRO MUFFATO & CIA LTDA, 81.433.765/0023-22, QJF6998, FRMEV02946012025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0372-78, RQN3H55, FRMEV02945592025, 606-82; RQP7H78, FRMEV02946202025, 606-82; PAULO DENILSON DA COSTA, 08.552.042/0001-47, HIV9F83, FRMEV02943112025, 606-82; PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA, .746.126-*, MRP9E52, FRMEV02948622025, 606-82; PLENITUDE LOGISTICA LTDA, 27.271.938/0001-00, HMV4H16, FRMEV02942002025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72, NPK9G17, FRMEV02950292025, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, QCY5J63, FRMEV02949382025, 606- 82; RAN1D46, FRMEV02943252025, 606-82; POSTO E TRANSPORTES ALVORADA LTDA, 32.848.234/0001-80, QCI4J84, FRMEV02948792025, 606-82; PAULISTA SUDESTE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 10.194.297/0001-27, GDT8C77, FRMEV02951622025, 606- 82; PAULO DE LIMA LTDA, 59.901.747/0001-63, OBD8F93, FRMEV02945212025, 606-82; POSTO RIO BRANCO LTDA, 05.487.827/0001-95, OBO0C98, FRMEV02950382025, 606-82; PAMPARAFIA-INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 07.944.839/0001-27, RWE2C97, FRMEV02942102025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBO8C83, FRMEV02941922025, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, BCZ1B39, FRMEV02950532025, 606-82; PEDROMAR TRANSPORTES LTDA, 87.404.463/0001-05, TQQ3I27, FRMEV02952072025, 606- 82; PETRO RIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 00.275.287/0001-62, QCE8A06, FRMEV02950632025, 606-82; PATRICIO MAFRA, .885.549-, BDM0F40, FRMEV02943482025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.986/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, JCH8c71, FRMEV02940972025, 606-82; IZL8F96, FRMEV02942902025, 606-82; RODOLIGA T R A N S P O R T ES LTDA, 14.751.361/0001-84, SXT9A00, FRMEV02946822025, 606-82; RICARDO FERREIRA BRITO, .346.295-, RDG6G69, FRMEV02944052025, 606-82; RIMAN TRANSPORTES LTDA , 34.425.137/0001-00, TBR2F50, FRMEV02942012025, 606-82; SEY3E19, FRMEV02945252025, 606-82; RINARLE DOS SANTOS OLIVEIRA, .896.974-*, MIY3J70, FRMEV02943572025, 606- 82; RHARIE COMERCIO E TRANSPORTE DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 10.636.385/0001-31, MLP2D89, FRMEV02950872025, 606-82; ROBISON FREDERI CO MACHADO, .700.136-, GJB8A90, FRMEV02947702025, 606-82; RODO EVERTON TRANSPORTE LTDA, 18.886.316/0001-98, SDX3A99, FRMEV02940712025, 606-82; RODOBELO LOGISTICA LTDA., 08.714.359/0001-32, RWF5H30, FRMEV02945202025, 606-82; RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 65.993.453/0001-01, SVD8A73, FRMEV02946592025, 606-82; RODOELIAS TRANSPORTES LTDA, 12.232.405/0001-34, SEN9C70, FRMEV02942752025, 606-82; RODOMILAN TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 03.605.081/0001-41, QCJ2G20, FRMEV02945282025, 606-82; RODO MORAIS TRAN S P O R T ES LTDA, 37.386.144/0001-38, QJU7E98, FRMEV02940802025, 606-82; RODA+ LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 45.046.730/0001-61, QAH1E98, FRMEV02948482025, 606-82; R O DA N D O TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RLN9G67, FRMEV02953972025, 606-82; RODOCRIS TRANSPORTES LTDA., 07.944.172/0001-62, RAJ8A78, FRMEV02947922025, 606-82; RL PLAST EMBALAGENS LTDA, 12.465.129/0001-54, RAA3J49, FRMEV02944152025, 606-82; RODONAVES LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 04.435.738/0001-32, TMC9H56, FRMEV02943202025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.988/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SANDRO JUNGLES GONCALVES, 26.519.448/0001-00, MID3C89, FRMEV02947472025, 606-82; S. S. DA COSTA TRANSPORTES, 02.074.809/0001-93, FYG1I40, FRMEV02942882025, 606-82; SALGUEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA , 10.706.655/0001-33, MTZ5462, FRMEV02942842025, 606-82; SAMATRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 20.752.507/0003-70, TCD7D94, FRMEV02947172025, 606-82; SANTA CRUZ LOGISTICA, TRANSPORTE E LOCACOES LTDA, 32.785.847/0001-15, OBM2A38, FRMEV02950502025, 606-82; S.T.R. TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 00.586.411/0001-00, MHO7F71, FRMEV02753882025, 606-82; RYH4J18, FRMEV02899182025, 606-82; SXE2H27, FRMEV02914202025, 606-82; S.O.S. H2O LTDA, 33.303.765/0001-50, MLF6J00, FRMEV02797522025, 606-82; SABEDOT TRANSPO R T ES LTDA, 54.301.941/0001-94, QIE4C62, FRMEV02794492025, 606-82; SA4 GESSO CONSTRUCOES LTDA, 52.098.930/0001-23, FVL7D24, FRMEV02833222025, 606-82; S.V TECH MANUTENCAO E EQUIPAMENTOS LTDA, 52.322.397/0001-31, MDH1B40, FRMEV02845572025, 606-82; S.V SERVICE LTDA, 32.097.307/0001-49, MYN4F79, FRMEV02865302025, 606-82; S3 LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.408.155/0001-74, SWD3J33, FRMEV02870992025, 606-82; S.P. CARGO TRANS P O R T ES E DEPOSITO DE MATERIAIS LTDA, 01.320.674/0001-36, FFN8527, FRMEV02907702025, 606-82; SAVIO ISAIAS DE SOUSA, .575.676-, GVI7D80, FRMEV02943332025, 606- 82; SAN RAFAEL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 16.543.354/0001-12, SPW9A10, FRMEV02948452025, 606-82; SAN VITTA S/A, 35.828.454/0001-30, JCK1B08, FRMEV02948492025, 606-82; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0047-33, TAW2G90, FRMEV02947822025, 606-82; SANDRA FLAVIA PEREIRA DA SILVA, .185.976-*, APQ5J77, FRMEV02944482025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.989/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015-44, RRY8H10, FRMEV02941002025, 606-82; RODOPARANA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 97.467.856/0010-02, SEB3E76, FRMEV02946112025, 606-82; SEB3E76, FRMEV02946122025, 606-82; RODOVIARIO CRISMARA LTDA, 01.920.934/0001-04, FUC1E80, FRMEV02946802025, 606-82; RODOVIARIO NOVA ERA LTDA, 93.919.884/0001-63, JBS6G59, FRMEV02945742025, 606-82; RONIRLEY CRUZ FRANCA, .791.351-, DBB7J28, FRMEV02946192025, 606-82; ROSINEI SOUZA CLAUDINO, .831.069-, MAW5757, FRMEV02945652025, 606-82; RR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 38.425.750/0001-88, MIE6H40, FRMEV02945882025, 606-82; RODRIGUES E TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 24.449.725/0001-20, RBG0F98, FRMEV02949142025, 606-82; RONI MARCOS RIBE I R O, .378.138-*, DKI8A53, FRMEV02943072025, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, SHJ4G92, FRMEV02953022025, 606-82; ROLLPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E PAPEL LTDA., 65.027.989/0001-72, BRY3I85, FRMEV02945162025, 606-82; ROSSETTO TRANSPORTES LTDA, 18.842.597/0001-87, RRT3H96, FRMEV02954112025, 606-82; RODRIGO BATISTA RIBEIRO, .237.659-, QHX3B99, FRMEV02951372025, 606-82; RODOPARANA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 10.867.609/0001-16, SMH0F86, FRMEV02952092025, 606-82; RODRIGO DA SILVA ESPERANDIO LTDA, 46.637.867/0001-53, AZS7C31, FRMEV02953992025, 606-82; ROGINALDO CARLOS LECH DIESEL, 25.369.772/0001-26, BDR6H77, FRMEV02953792025, 606-82; ROJU TRANSPORTES LTDA, 11.708.949/0001-67, OUX4H68, FRMEV02941932025, 606-82; ROTRANS RODOVIARIO TRANSPORTES LTDA, 83.203.752/0001-87, RXU7E85, FRMEV02952032025, 606-82; RODRIGO CARLOS DE ALMEIDA, .465.356-, PUJ3E08, FRMEV02943212025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.990/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN