DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121200248 248 Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.060/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LARISSA DA SILVA ALVES, .870.857-*, , FREVP00953892025, 773-0; K.L.M. TRANSPORTES LTDA, 50.003.818/0001-36, , FREVP00953962025, 773-0; NATHAN PASCOALI GROSSMANN, .465.050-, , FREVP00953972025, 773-0; , FREVP00954032025, 773-0; JOARES FERREIRA, .741.169-, , FREVP00953992025, 773-0; ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 01.650.167/0016-47, , FREVP00954022025, 773-0; RODOTALENTO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 37.673.276/0001-40, , FREVP00954072025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00954092025, 773-0; , FREVP00952032025, 773-0; , FREVP00953282025, 773-0; HEBERT DE OLIVEIRA LISBOA , .821.727-*, , FREVP00954112025, 773-0; JOAO BIRAJARA CAMARGO, .416.111-, , FREVP00954152025, 773-0; RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 65.993.453/0001-01, , FREVP00954142025, 773-0; MMC LOGISTICA E TRANSPORT ES RODOVIARIOS LTDA, 04.787.536/0001-50, , FREVP00951762025, 773-0; JAQUE SERVICOS DE TRANSPORTES MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL LTDA, 29.656.981/0001-01, , FREVP00951902025, 773-0; JANETE BAPTISTA PINHEIRO GLAVICKAS, .547.848-, , FREVP00952122025, 773-0; MOVIDA PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0001-66, , FREVP00952132025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00953192025, 773-0; P. DE SOUSA BONFIM VERDURAS, 17.461.289/0001-49, , FREVP00953082025, 773-0; LEONEL GOMES BEZERRA, .787.124-*, , FREVP00953452025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.061/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZULEICA MENESES GODOY DA ROCHA, .776.788-, , FREVP00949192025, 773-0; RUI ROMUALDO DA CONCEICAO JUNIOR, .150.568-, , FREVP00953952025, 773-0; SEBASTIAO BARBOSA DA SILVA, .223.631-*, , FREVP00954042025, 773-0; TS SARAIVA LTDA, 79.240.552/0001-27, , FREVP00954062025, 773-0; VIPS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 47.924.697/0001-50, , FREVP00954082025, 773-0; VINICIUS TEIXEIRA BRAGA, .749.137-, , FREVP00954202025, 773-0; SEBASTIAO FRANCISCO PINHEIRO DA ROCHA, .394.807-, , FREVP00954192025, 773-0; YES BRAZIL CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 28.021.726/0001-20, , FREVP00954212025, 773-0; ROSILDA DE ARAUJO PAZ, *.661.687-, , FREVP00952022025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.062/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; 4G LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 54.641.668/0001-47, CRGTF00508672025, 02/12/2025; ADISSEO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA, 04.879.841/0006-86, CRGTF00508782025, 02/12/2025; 24K TRANSPORTES LTDA, 51.599.467/0001-30, CRGTF00508932025, 02/12/2025; 60.318.345 EDNA APARECIDA DE SOUZA, 60.318.345/0001-10, CRGTF00509162025, 02/12/2025; ALPHA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.679.530/0001-49, CRGTF00509192025, 02/12/2025; ALDEIA GRANITOS LTDA, 07.542.247/0001-89, CRGTF00509292025, 02/12/2025; AGROCO S T A COLHEITAS LTDA, 58.508.397/0001-07, CRGTF00509712025, 02/12/2025; A.Z. DOS TRANSPORTES LTDA, 58.508.952/0001-09, CRGTF00509762025, 02/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0056-83, CRGTF00510052025, 02/12/2025; CRGTF00510062025, 02/12/2025; CRGTF00510092025, 02/12/2025; AIR BP BRASIL LTDA., 04.454.790/0030-70, CRGTF00504992025, 01/12/2025; ALUMI CONDUTORES ELETRICOS LTDA, 25.231.623/0001-04, CRGTF00504112025, 01/12/2025; AGRO JOY GRAOS E TRANS P O R T ES LTDA, 47.034.375/0001-36, CRGTF00510712025, 01/12/2025; ADMP TRANSPORTES LTDA, 47.042.203/0002-95, CRGTF00510742025, 01/12/2025; CRGTF00510762025, 02/12/2025; CRGTF00510792025, 02/12/2025; CRGTF00510822025, 02/12/2025; 54.773.348 WEMERSON DA SILVA CREMONINI, 54.773.348/0001-40, CRGTF00510752025, 02/12/2025; AGROTECNICA DE LINS LTDA, 54.779.517/0001-50, CRGTF00510782025, 02/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.063/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0003-86, CRGTF00508962025, 02/12/2025; CRGTF00509272025, 02/12/2025; CRGTF00509362025, 02/12/2025; ARALOG TRANSPORTE, LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 54.678.653/0001-53, CRGTF00509052025, 02/12/2025; AR2 LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 51.618.220/0001- 14, CRGTF00509072025, 02/12/2025; AREIAS FERNANDES LTDA, 07.252.793/0001-85, CRGTF00509222025, 02/12/2025; AUSTER NUTRICAO ANIMAL LTDA, 07.544.518/0001-35, CRGTF00509302025, 02/12/2025; ATACADISTA SANTO ANTONIO RECONCAVO LTDA, 51.504.995/0001-69, CRGTF00510202025, 02/12/2025; BENASSI MINAS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 25.313.164/0004-42, CRGTF00510282025, 02/12/2025; ANA BEATRIZ COM. DE MADEIRAS LTDA, 46.919.543/0001-08, CRGTF00504852025, 01/12/2025; AUTOPORT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 07.677.731/0005-49, CRGTF00504412025, 01/12/2025; BASF SA, 48.539.407/0072-01, CRGTF00503832025, 01/12/2025; BIONE & BRANCO TRANSPORTES LTDA, 56.239.334/0001-77, CRGTF00510582025, 02/12/2025; BR 277 COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 05.819.418/0001-49, CRGTF00501252025, 01/12/2025; BIOFLEX COLCHOES LTDA, 30.230.467/0001-99, CRGTF00502182025, 01/12/2025; BERKENBROCK COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 29.496.814/0001-40, CRGTF00503502025, 01/12/2025; BR CP PRE-MOLDADOS LTDA, 25.381.789/0001-07, CRGTF00510632025, 02/12/2025; AMR SOLUCOES DE TRANSPORTES LTDA, 54.772.292/0001-00, CRGTF00510722025, 02/12/2025; BARROS E FERNANDES COMERCIO E TRANSPORTE LTDA , 02.539.992/0001-55, CRGTF00510802025, 02/12/2025; ADMP TRANSPORTES LTDA , 47.042.203/0002-95, CRGTF00510852025, 02/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.064/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GLOBAL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 61.694.658/0001-35, CRGTF00508652025, 02/12/2025; CRGTF00509622025, 02/12/2025; CRGTF00509642025, 02/12/2025; CRGTF00509672025, 02/12/2025; CRGTF00509752025, 02/12/2025; CRGTF00509872025, 02/12/2025; CRGTF00509892025, 02/12/2025; CRGTF00509922025, 02/12/2025; CRGTF00509942025, 02/12/2025; CRGTF00509992025, 02/12/2025; CRGTF00510022025, 02/12/2025; CRGTF00510462025, 02/12/2025; CRGTF00510492025, 02/12/2025; CRGTF00510502025, 02/12/2025; CRGTF00510542025, 02/12/2025; GOC TRANSPORTES LTDA, 53.290.653/0001-19, CRGTF00508892025, 02/12/2025; GLO B OAV ES SAO PAULO AGROAVICOLA LTDA, 07.580.512/0003-85, CRGTF00509572025, 02/12/2025; GRAVIMAR GRANITOS E MARMORES LTDA, 10.613.603/0001-12, CRGTF00505122025, 01/12/2025; GREEN ROAD SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 05.451.797/0003-29, CRGTF00503612025, 01/12/2025; GR TRANSPORTES E LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 02.533.468/0002-58, CRGTF00510512025, 02/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.065/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CLARAQUIM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 48.808.780/0001-27, CRGTF00508822025, 02/12/2025; BRA GRAOS E ALIMENTOS LTDA, 48.813.155/0001-73, CRGTF00508912025, 02/12/2025; C CARGO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.546.152/0001-33, CRGTF00509332025, 02/12/2025; BTM TRANSPORTES E SOLU CO ES LTDA, 57.440.709/0001-25, CRGTF00509422025, 02/12/2025; CASSIO S BEZERRA LTDA, 10.663.127/0001-44, CRGTF00509772025, 02/12/2025; BT PALLET LTDA, 51.466.538/0001- 27, CRGTF00509882025, 02/12/2025; CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 07.548.592/0001-20, CRGTF00509972025, 02/12/2025;