DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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R. PAGANI LTDA, 54.790.219/0001-60, CRGTF00510902025, 02/12/2025; AGN EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 47.061.168/0001-70, CRGTF00510912025, 02/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.066/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COMERCIAL EXACT ACO LTDA, 48.809.852/0001-50, CRGTF00508862025, 02/12/2025; D & E TRANSPORTES LTDA, 52.796.925/0001-94, CRGTF00509082025, 01/12/2025; DELOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA., 07.244.032/0001-81, CRGTF00509122025, 02/12/2025; COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DA ALTA PAULISTA, 72.549.678/0001-39, CRGTF00509342025, 02/12/2025; COPERMIX AMAPA LTDA, 07.557.647/0001-68, CRGTF00509372025, 02/12/2025; CONSTRUTORA VALTRAN LTDA, 07.577.306/0001-54, CRGTF00509562025, 02/12/2025; D-2 TRANSPORTES LTDA, 05.146.797/0001-53, CRGTF00510012025, 02/12/2025; D.E. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 05.147.841/0001-40, CRGTF00510082025, 02/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0071-44, CRGTF00510102025, 02/12/2025; CRGTF00510382025, 02/12/2025; CONSERVA DE ESTRADAS LTDA, 16.661.910/0019-84, CRGTF00510242025, 23/05/2025; CRBS S/A , 56.228.356/0148-68, CRGTF00510302025, 02/12/2025; DELFA INDUSTRIA E COM.DE ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA, 06.037.585/0001-09, CRGTF00510372025, 02/12/2025; CTO 1 AGROPECUARIA S.A., 10.597.657/0004-84, CRGTF00504932025, 01/12/2025; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0004-70, CRGTF00504192025, 01/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0110-95, CRGTF00510432025, 02/12/2025; CRGTF00510452025, 02/12/2025; CRGTF00510472025, 02/12/2025; CRGTF00510482025, 02/12/2025; CRUZEIRO DO SUL ENCOMENDAS LTDA, 05.478.594/0014-89, CRGTF00510812025, 02/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.069/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARGENTA TURISMO E VIAGENS LTDA, 87.767.596/0001-38, JAB2J45, FRMEV03979102025, 606-82; AT TRANSPORTES DE PORTEIRINHA LTDA, 44.611.566/0001-25, SIW6G51, FRMEV03988682025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RXX5A40, FRMEV03989252025, 606-82; RXX5A40, FRMEV04000752025, 606-82; ARME TRANSPORTES LTDA, 01.816.987/0001-80, DVS2G67, FRMEV03989532025, 606-82; ASAVEL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.125.456/0001-76, SFL6B86, FRMEV03989662025, 606-82; AUTO POSTO NOVA BELLUNO LTDA, 21.731.593/0001-36, MFW4J05, FRMEV03990702025, 606-82; QHJ4C10, FRMEV03990742025, 606-82; APOLLO TRANSPORTES LTDA, 53.724.531/0001-93, ATO6B35, FRMEV03992212025, 606-82; ANTONIO JOAO SOARES NETO TRANSPORTES LTDA, 03.266.445/0001-06, SFD1C85, FRMEV03992312025, 606-82; ARAUJO TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 28.559.770/0001-98, NVS3I64, FRMEV03992342025, 606-82; AUTO SOCORRO AGUIAR LTDA, 35.962.145/0001-58, OLM3E07, FRMEV03992942025, 606-82; AUDALIO TENORIO FILHO, .757.329-*, AJC6I65, FRMEV03993182025, 606-82; ARG TRANSPORTES LTDA, 76.753.102/0001-40, ASB9005, FRMEV03993822025, 606-82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0001-17, JAX6G95, FRMEV03997242025, 606-82; ANTONIO SINFRONIO DOS SANTOS, .534.926-, NYI4C61, FRMEV03998382025, 606- 82; ASR TRANSPORTES LTDA, 03.410.332/0001-32, TBT7D23, FRMEV03998922025, 606- 82; ARTEFATOS DE CIMENTO RAIMONDI LTDA, 80.738.016/0001-35, QID9743, FRMEV04000602025, 606-82; AUTO POSTO OENNING LTDA, 02.119.829/0001-33, MLT0850, FRMEV04001592025, 606-82; ANTONIO CESAR DOS SANTOS, .434.670-, INI3A12, FRMEV04003432025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.076/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, SXB5B44, FRMEV03979082025, 606-82; BARUEL VAN LTDA, 02.666.257/0001-02, CAG0F31, FRMEV03989822025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RXP0H88, FRMEV03990412025, 606-82; MJD8774, FRMEV03997072025, 606-82; RYD8H38, FRMEV04002522025, 606-82; BATALHA PNEUS - COMERCIO DE PNEUS USADOS LTDA, 39.791.939/0001-57, NJK7H85, FRMEV03990792025, 606-82; BARBIERI TRANSPORTES S/A, 07.063.949/0002-60, UGA0I99, FRMEV03992752025, 606-82; AUTOSERVICE LOGISTICA LTDA, 25.436.130/0001-00, GGV0765, FRMEV03993162025, 606-82; BARANDI TRANSPORTES LTDA, 07.121.142/0001-56, SHE2G01, FRMEV03994432025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0009-71, TIR5G19, FRMEV03994562025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0001-20, QJG4495, FRMEV03994712025, 606-82; AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0001-90, AXK9J91, FRMEV03997312025, 606-82; AV M MADEIREIRA E TRANSPORTES LTDA, 21.813.796/0001-71, QHL5B72, FRMEV03997442025, 606-82; BEL-LOG TRANSPORTE E DISTRIBUICAO LTDA, 09.532.811/0001-08, MDG6477, FRMEV03997812025, 606-82; AVELOG TRANSPORTES LTDA, 34.692.121/0001-63, RHT0J14, FRMEV03997822025, 606-82; BEDA VEICULOS LTDA, 23.794.319/0001-31, AVD8A04, FRMEV03997742025, 606-82; AUTO SOCORRO AGUIAR LTDA, 35.962.145/0001-58, OLM3E07, FRMEV03999272025, 606-82; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001- 53, RYY1E59, FRMEV03999552025, 606-82; BELLAVER TRANSPORTES LTDA, 06.960.631/0001-39, JCV4B83, FRMEV04000062025, 606-82; BBI TRANSPORTES LTDA, 57.826.511/0001-84, DVT7H20, FRMEV04003732025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.078/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BIOTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 05.906.781/0001-00, TJP1C65, FRMEV03989132025, 606-82; BISTEK - SUPERMERCADOS LTDA., 83.261.420/0001- 59, QIF5I65, FRMEV03989332025, 606-82; BODINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 25.041.696/0001-25, RYS1B24, FRMEV03989942025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBV1B59, FRMEV03990332025, 606-82; JBW1B59, FRMEV03996492025, 606-82; JBU1B59, FRMEV04001722025, 606-82; BGN LOTINC II SPE EMPREENDIMENTOS LTDA, 33.866.525/0001-63, EDM1C04, FRMEV03990522025, 606-82; BMAD DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS, FERRAGENS, REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA, 50.302.527/0001-49, SXT0B66, FRMEV03992522025, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV03992892025, 606-82; BOLO TRANSPORTES LTDA, 24.623.224/0001-18, RHA9H55, FRMEV03994312025, 606-82; BL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.297.107/0001-25, RLI4B54, FRMEV03994782025, 606- 82; BLOOMS COMERCIO VAREJISTA LTDA, 46.861.983/0001-51, MGL1C73, FRMEV03998222025, 606-82; BGA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 60.761.251/0002-00, JCR0D14, FRMEV03998752025, 606-82; BMT LOGISTICA TERRESTRE LTDA, 10.305.275/0005- 10, STP7F50, FRMEV04000122025, 606-82; STO0J55, FRMEV04001532025, 606-82; BFT TRANSPORTES LTDA, 79.935.573/0001-67, MKD3A80, FRMEV04000652025, 606-82; BERNATRANS TRANSPORTES LTDA, 27.259.395/0001-06, QSU9E41, FRMEV04000692025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0009-71, TLQ8D09, FRMEV04002022025, 606-82; BORA TRANSPORTES LTDA, 05.504.835/0001-00, FVF6C21, FRMEV04002402025, 606-82; BIANCA BORGES & CIA LTDA, 37.944.348/0001-47, AII1D39, FRMEV04002752025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.083/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,