DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CANEVER LOG LTDA, 42.029.409/0001-80, RXY3E50, FRMEV03978892025, 606- 82; CARLOS ANDRE SILVA DE SOUSA OLIVEIRA LTDA, 34.042.044/0001-04, HBZ7G78, FRMEV03989882025, 606-82; CARRERA ALIMENTOS LTDA, 66.762.907/0001-04, CPA1G48, FRMEV03990072025, 606-82; CANTO ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 37.053.239/0001-30, MMD9G03, FRMEV03991302025, 606-82; RDS0C80, FRMEV04000072025, 606-82; C A R LO S ROBERTO DE OLIVEIRA, .871.148-*, TJU9G04, FRMEV03993302025, 606-82; CARRARO ARMAZENS GERAIS LTDA, 08.960.985/0001-09, BED4J88, FRMEV03993292025, 606-82; BED4J88, FRMEV04000152025, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, RYI4J14, FRMEV03993992025, 606-82; MME9J14, FRMEV03996242025, 606-82; CAS INDUSTRIAL LTDA, 02.936.443/0001-14, QHP2C27, FRMEV03994242025, 606-82; CARTONAGEM BATISTENSE LTDA, 82.576.588/0001-90, RXS7J50, FRMEV03994272025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0003-44, SWZ9H00, FRMEV03994802025, 606-82; CASSIANO CONTE, .102.000-, IQS1J93, FRMEV03995392025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRAN S P O R T ES LTDA, 88.961.974/0001-82, JBI7J96, FRMEV03996342025, 606-82; CARDOSO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 23.902.806/0001-70, MGA0E20, FRMEV03998622025, 606-82; C A S T E LO PACK COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 07.834.794/0001-38, IWC3381, FRMEV03999572025, 606-82; CASSIA APARECIDA MORENO, .128.728-, EJV9A34, FRMEV03999732025, 606-82; CASSOLA E LIMA TURISMO LTDA, 30.860.184/0001-20, MJB1I96, FRMEV04001852025, 606-82; CATARINENSE DISTRIBUIDORA DE PROD CONGELADOS LTDA, 79.508.156/0001-38, QJN1929, FRMEV04002872025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.084/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMEX TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 34.707.483/0001-80, AEF1E41, FRMEV03988082025, 606-82; EMERSON GASPAR DA SILVA RAISER DA CRUZ, .159.709- *, QTM6H95, FRMEV03989022025, 606-82; EDSON JUSTO DE MEDEIROS, .737.800-, IWK2B41, FRMEV03989152025, 606-82; ELIZEU ESPINDULA PEREIRA, .755.779-, MMD3J04, FRMEV03989402025, 606-82; EDNILSON SANTOS, .961.705-*, JDM0F38, FRMEV03989462025, 606-82; EMERSON ALFREDO CARBONERA, .044.639-, MIL8457, FRMEV03990452025, 606-82; EKW DO BRASIL - PRODUTOS REFRATARIOS LTDA, 05.343.620/0001-47, MLE0D26, FRMEV03991782025, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, RAJ7E45, FRMEV03993882025, 606-82; MIA4C80, FRMEV03995192025, 606-82; RXK5E14, FRMEV04002392025, 606-82; EDMILSON BA L D I M , .106.346-, SIB3H57, FRMEV03994482025, 606-82; EGON BONOW RUTZ & CIA.LTDA , 05.246.372/0001-16, IUC2299, FRMEV03996412025, 606-82; ELL ASSESSORIA LO G I S T I C A LTDA, 32.760.561/0001-85, RYV8A29, FRMEV03996662025, 606-82; EDUARDO LUIZ BANTLE, .115.159-*, BBQ7B92, FRMEV03998552025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, BUZ1350, FRMEV03998662025, 606-82; ELIZANDRO OLIVEIRA DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 20.308.622/0001-99, QJR3D40, FRMEV03999062025, 606-82; EDUARDO PAVESI LTDA, 11.843.010/0001-05, RLL2J07, FRMEV04000232025, 606-82; ELI TOMAZ, .459.776-, ERH4F97, FRMEV04000262025, 606-82; EDUARDO PURNH AG E N TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-73, SXF8B09, FRMEV04002732025, 606-82; EDUARDO LUIZ LEARDINI, 12.605.685/0001-89, CUA7A64, FRMEV04002792025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.084/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMEX TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 34.707.483/0001-80, AEF1E41, FRMEV03988082025, 606-82; EMERSON GASPAR DA SILVA RAISER DA CRUZ, .159.709- , QTM6H95, FRMEV03989022025, 606-82; EDSON JUSTO DE MEDEIROS, .737.800-*, IWK2B41, FRMEV03989152025, 606-82; ELIZEU ESPINDULA PEREIRA, .755.779-, MMD3J04, FRMEV03989402025, 606-82; EDNILSON SANTOS, .961.705-, JDM0F38, FRMEV03989462025, 606-82; EMERSON ALFREDO CARBONERA, .044.639-*, MIL8457, FRMEV03990452025, 606-82; EKW DO BRASIL - PRODUTOS REFRATARIOS LTDA, 05.343.620/0001-47, MLE0D26, FRMEV03991782025, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, RAJ7E45, FRMEV03993882025, 606-82; MIA4C80, FRMEV03995192025, 606-82; RXK5E14, FRMEV04002392025, 606-82; EDMILSON BA L D I M , .106.346-, SIB3H57, FRMEV03994482025, 606-82; EGON BONOW RUTZ & CIA.LTDA , 05.246.372/0001-16, IUC2299, FRMEV03996412025, 606-82; ELL ASSESSORIA LO G I S T I C A LTDA, 32.760.561/0001-85, RYV8A29, FRMEV03996662025, 606-82; EDUARDO LUIZ BANTLE, .115.159-, BBQ7B92, FRMEV03998552025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, BUZ1350, FRMEV03998662025, 606-82; ELIZANDRO OLIVEIRA DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 20.308.622/0001-99, QJR3D40, FRMEV03999062025, 606-82; EDUARDO PAVESI LTDA, 11.843.010/0001-05, RLL2J07, FRMEV04000232025, 606-82; ELI TOMAZ, .459.776-*, ERH4F97, FRMEV04000262025, 606-82; EDUARDO PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-73, SXF8B09, FRMEV04002732025, 606-82; EDUARDO LUIZ LEARDINI, 12.605.685/0001-89, CUA7A64, FRMEV04002792025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.091/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DJ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, 13.346.401/0001-40, SXV4I60, FRMEV03987982025, 606-82; EDENILSON ALIEVI GONCALVES, .937.759-, IZC1H25, FRMEV03988052025, 606-82; EDEVAL CALDART, 05.381.222/0001-15, ATP1E31, FRMEV03989192025, 606-82; EDECONT CONTABILIDADE LTDA, 07.464.299/0001-84, IQJ6D25, FRMEV03990362025, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, QJG7F73, FRMEV03990402025, 606-82; DTA TRANSPORTES LTDA, 32.843.487/0001-60, QND8G34, FRMEV03990882025, 606-82; EDENIR JACOB ALVES, .928.490-, JBQ0A94, FRMEV03991392025, 606-82; DM2 TRANSPORTES LTDA, 27.886.579/0001-98, EPU9H34, FRMEV03993422025, 606-82; EDISON PAULO SABATKE, .167.659-*, KKU5D54, FRMEV03995112025, 606-82; DURAN LOCACOES E SERVICOS LTDA, 14.348.033/0001-31, RYS5E86, FRMEV03996522025, 606-82; EDINALDO JOSE DA SILVA, .377.624-, CSK0E11, FRMEV03997132025, 606-82; DISTRIBUIDORA NUNES LTDA, 04.094.373/0001-20, QRF4G59, FRMEV03997262025, 606-82; ECCO PNEUS LTDA, 10.451.586/0001-64, HMT3958, FRMEV03999662025, 606-82; DONI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 46.920.354/0001-55, FDZ0G90, FRMEV04000212025, 606-82; EDERSON DIAS DE SOUZA, .425.459-, ETU4J60, FRMEV04000302025, 606-82; DISTRIBUIDORA SUL DE PETROLEO LTDA, 02.494.950/0001-45, RAJ1G30, FRMEV04000812025, 606-82; EDIRLEI SEVERA, .319.088- *, NEC6G64, FRMEV04001492025, 606-82; DOM DIEGO COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 02.981.079/0001-04, EKV8F31, FRMEV04002802025, 606-82; DOHM LOCACOES S.A ., 51.404.447/0001-67, AZC0H47, FRMEV04002882025, 606-82; DOUGLAS EVALDT LO P ES , .704.329-*, MJP2B29, FRMEV04003442025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.092/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025.