DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121200251 251 Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRANKY TURATTI, .785.089-*, MHL4829, FRMEV03987952025, 606-82; MHL4829, FRMEV03991862025, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MASSARANDUBA, 11.231.203/0001-05, SXF2F59, FRMEV03989432025, 606-82; F R U T ES P COMERCIAL LTDA, 02.381.394/0001-09, FNQ4J71, FRMEV03989472025, 606-82; FRISAJO AGRO PECUARIA INDUSTRIAL S.A., 83.796.763/0001-18, SXU3A00, FRMEV03989542025, 606-82; FRANCO E COURA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA, 07.433.789/0001-13, TDH2D98, FRMEV03990432025, 606-82; FRANCISLEI JOSE DARODDA, .200.269-, ABD5100, FRMEV03990872025, 606-82; FRITZKE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRATOS DE PAPELAO LTDA, 04.985.812/0001-94, QJU4H69, FRMEV03991942025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RYO5I76, FRMEV03992662025, 606-82; RYT7J79, FRMEV03996972025, 606-82; SXR9G98, FRMEV03997012025, 606-82; RLC9F72, FRMEV03999112025, 606-82; FRIGORIFI CO FRIGOMENDES LTDA, 28.311.385/0001-27, AZD2J49, FRMEV03992742025, 606-82; FRUTMEL FRUTAS LTDA, 04.619.652/0001-60, QRJ8H08, FRMEV03994832025, 606-82; FRANCO E CAMPOS LTDA, 06.697.703/0001-05, QQR1069, FRMEV03996092025, 606-82; FREITAS GARCIA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 27.120.734/0001-60, OOX9I76, FRMEV03998672025, 606-82; FS - TRANSPORTES E CAMINHOES LTDA, 18.625.716/0001- 40, AWN9F20, FRMEV04000032025, 606-82; FRUTICOLA MARTINI LTDA, 00.111.022/0001-29, SFM4I00, FRMEV04002002025, 606-82; G C T SPALENZA LTDA , 03.226.623/0001-75, RDH9G20, FRMEV04002442025, 606-82; FRL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, 06.233.815/0001-05, JCV9D06, FRMEV04003332025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.094/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IAN NERY SILVA SOUZA LTDA, 34.169.912/0001-03, SKI0I91, FRMEV03988122025, 606-82; HERLON DE SOUZA FERREIRA, .665.859-, ITN1J23, FRMEV03989162025, 606-82; HOETO COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 05.528.144/0001-39, JDO0G20, FRMEV03989382025, 606-82; RHU2F85, FRMEV04002672025, 606-82; HMA ENSINO DE IDIOMAS E INFORMATICA LTDA, 35.626.444/0001-11, MCN5F25, FRMEV03991292025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, TQW0E71, FRMEV03991612025, 606-82; IBL GRANITOS LTDA, 30.364.683/0001-27, TOJ5B64, FRMEV03991912025, 606-82; HAMILTON JUNIOR DOS ANJOS SITKO & CIA LTDA, 23.770.045/0001-40, GIT2G00, FRMEV03992332025, 606-82; I. B. D. SERVICOS DE GUINCHO LTDA, 14.952.727/0001-83, FZI1H00, FRMEV03993192025, 606-82; HENZ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 93.668.127/0001-64, JCD5C25, FRMEV03994332025, 606-82; HERMES ANTONIO BRESOLIN JUNIOR, 11.565.316/0001-47, SFS9J42, FRMEV03994392025, 606-82; HUNDSON AURELIO DE SOUZA, .919.104-*, MVL9F13, FRMEV03995712025, 606-82; HEILER TRANSPORTES LTDA, 37.090.232/0001-98, TPI9I07, FRMEV03997662025, 606-82; HILDEBRANDO LONGARETTI NETO, .860.549-, IOY7C83, FRMEV03997842025, 606-82; HENRIQUE RESTANI LTDA, 10.632.680/0001-10, GDI9E20, FRMEV03998132025, 606-82; ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001-92, RXU9E99, FRMEV03998722025, 606- 82; HORIZONTE J. R. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.335.187/0001-59, CZA2F60, FRMEV03998942025, 606-82; HEROI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.271.648/0001-84, QIU6I41, FRMEV03999532025, 606-82; HENRIQUE DA MOTTA MICHELON, .733.430-, JAX7J97, FRMEV04000092025, 606-82; IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.689.837/0002-73, RUV0G38, FRMEV04001712025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.095/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO CARAUNO LTDA, 88.668.454/0001-86, JAN0C54, FRMEV03988642025, 606-82; EXPRESSO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 04.192.924/0001-98, RBR5I70, FRMEV03989052025, 606-82; EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48, SHC0B62, FRMEV03989232025, 606-82; GVH2F13, FRMEV03991552025, 606-82; FRG9D00, FRMEV03991652025, 606-82; SHF6D43, FRMEV03994792025, 606-82; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, RFC5G10, FRMEV03991632025, 606-82; EXPRES S O BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA., 13.406.285/0001-07, PLR9I43, FRMEV03992702025, 606-82; EXTRACAO DE AREIA MONDINI & SCHNAIDER LTDA, 80.733.504/0001-50, MIR7I42, FRMEV03993702025, 606-82; F.V.DE SOUZA TRANSPORTE, 21.258.730/0001-67, ELC6G72, FRMEV03995962025, 606-82; EXPRESSO ADORNO LTDA, 79.458.584/0017-60, RHL7B98, FRMEV03996202025, 606-82; EXPRESSO HTL LTDA, 58.089.394/0001-86, JIG6H37, FRMEV03998102025, 606-82; EXPRESSA TURISMO LTDA, 38.507.554/0001-52, SJA2G66, FRMEV03998442025, 606-82; F. H. C. DOS SANTOS TRANSPORTES, 25.310.091/0001-92, FFW5E80, FRMEV03999522025, 606-82; F.A.S.CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, 54.657.647/0001-10, FRB1F41, FRMEV04000742025, 606-82; EXCELLENCE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 02.942.192/0003-42, RHM6E59, FRMEV04002282025, 606-82; EXPRESSO CANTAO MALDONADO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.562.094/0001-09, FZI1284, FRMEV04002692025, 606-82; FABIANO FRANCISCO DE FARIA, .933.376-*, ANG2G68, FRMEV04002852025, 606-82; E X P R ES S O W.M TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 24.108.147/0001-68, BUS6356, FRMEV04003352025, 606-82; EXPRESSO FTM TRANSPORTES LTDA, 47.915.543/0001-00, BDJ2J31, FRMEV04003692025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.098/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEANDRO DE SOUZA LUCHTEMBERG, .885.569-, , FREVP00954682025, 773-0; , FREVP00955082025, 773-0; ADRIELLI MENDES, .904.871-, , FREVP00954832025, 773-0; ALDEMIR FERREIRA GONSALVES, .631.312-*, , FREVP00955552025, 773-0; , FREVP00955632025, 773-0; ALESSANDRO DA SILVA DIAS, .130.847-, , FREVP00955812025, 773-0; ALBERTO AIRES WIERZBICKI, .770.339-, , FREVP00956352025, 773-0; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, .704.087-*, , FREVP00956442025, 773-0; , FREVP00956852025, 773-0; , FREVP00958852025, 773-0; , FREVP00958892025, 773-0; , FREVP00962582025, 773-0; ALBALINA MAFRA NEVES, .713.741-, , FREVP00958062025, 773-0; ALCEU MORAES DE OLIVEIRA, .020.661- , , FREVP00958142025, 773-0; AGROBIO FLORESTAL COMERCIO LTDA, 47.398.269/0001- 31, , FREVP00959182025, 773-0; , FREVP00959222025, 773-0; , FREVP00959282025, 773-0; AGRO RICORTES LTDA, 43.163.734/0001-02, , FREVP00960202025, 773-0; ALAN RIBEIRO SAMPAIO, .615.467-*, , FREVP00961452025, 773-0; ALESSANDRA ALVES AMIUNA , .981.767-, , FREVP00962372025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.100/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALIMENTOS TRIGOMAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 09.172.048/0001-51, , FREVP00955832025, 773-0; ALEX OLIVEIRA SOARES, .987.547-, , FREVP00956452025, 773-0; ALESSANDRO MELLO DOS SANTOS, .027.627-*, , FREVP00956472025, 773-0; ALTAIR FERREIRA JUNIOR, .583.277-, , FREVP00956782025, 773-0; ALEXANDRE DE SOUZA SILVA, .247.517-, , FREVP00956822025, 773-0; AMC TRANSPORTADORA DE CARGA LTDA, 17.082.555/0001-22, , FREVP00956932025, 773-0; ALINE NUNES REIS, .246.187-*, , FREVP00957212025, 773-0; ALEXANDRO ANDRADE DE MELO, .664.677-, , FREVP00957442025, 773-0; ALVES VEICULOS LTDA, 47.610.117/0001-50, , FREVP00958152025, 773-0; ALEXANDRE FELIPE PASSOS, .118.557-, , FREVP00958552025, 773-0; AMA LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 23.294.221/0001-15, , FREVP00958612025, 773-0; , FREVP00958762025, 773-0; AMG ARMAZEM GERAL LTDA, 46.722.259/0001-47, , FREVP00959812025, 773-0; , FREVP00959982025, 773-0; ALTAMIR IZAIAS DE SOUZA , .131.627-*, , FREVP00960262025, 773-0; ALEXANDRE MAGNO RECHEL, .328.696-, , FREVP00960402025, 773-0; ALZIRA CARIDADE BARREIRO, .469.707-, , FREVP00960832025, 773-0; ALISSON RAMALHO RAMIRES, .318.869-*, , FREVP00961042025, 773-0; ALEXANDRO FARIA DE CARVALHO, .422.248-*, , FREVP00962272025, 773-0; AMERICAS BARRA RIO LTDA., 04.780.166/0001-29, , FREVP00962502025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta