DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121200252 252 Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.101/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GRV LOGISTICA LTDA, 17.326.413/0001-63, SKJ9G77, FRMEV03988492025, 606- 82; RPQ8A72, FRMEV03991512025, 606-82; FUP5A71, FRMEV03999222025, 606-82; GUSTAVO BATISTA DA COSTA SANTOS, .607.219-*, KAG4C88, FRMEV03990182025, 606-82; GV TRANSPORTES LTDA, 48.194.858/0001-60, JBL5E40, FRMEV03991752025, 606- 82; GUERDAN TRANSPORTES LTDA, 10.412.266/0001-03, AZS1H14, FRMEV03992242025, 606-82; GUADALUPE TRANSPORTES BRASIL LTDA., 11.476.671/0001-40, TIO1C64, FRMEV03992822025, 606-82; GRYCAMP TRANSPORTES LTDA, 06.915.050/0001-85, BEG9D39, FRMEV03992972025, 606-82; AZY6063, FRMEV03992992025, 606-82; GRS - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 40.193.291/0001-04, MKK3G51, FRMEV03994872025, 606-82; GUARANA DIESEL LTDA, 10.798.483/0001-75, TOM6I16, FRMEV03995412025, 606- 82; GVT TRANSPORTES LTDA, 29.167.793/0001-10, TPS0G36, FRMEV03996552025, 606-82; GUINCHOS NOEL LTDA, 07.233.563/0001-79, IVZ5704, FRMEV03997412025, 606-82; GUIMARAES SANEAMENTO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 11.164.402/0001-48, RL J8C73, FRMEV03998242025, 606-82; GVM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.027.948/0001- 57, BDO0401, FRMEV03998862025, 606-82; H20 TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 08.830.904/0001-56, SGE6C62, FRMEV03999282025, 606-82; GROUP ABA OPERADOR LOGISTICO LTDA, 44.336.670/0001-59, SEX1D01, FRMEV04000702025, 606-82; GTA TRANSPORTES LTDA, 40.798.364/0001-83, EOE0B26, FRMEV04001002025, 606-82; GWM LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 34.462.809/0001-57, OBE9A73, FRMEV04001762025, 606-82; GRUBAL BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001-79, QJT2247, FRMEV04001832025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.102/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO TIAGO DE ASSIS, .077.729-, , FREVP00954432025, 773-0; , FREVP00954512025, 773-0; ANDRE ROBERTO DA SILVA VASCONCELOS, .652.747-, , FREVP00955182025, 773-0; APRIGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, .445.457-*, , FREVP00956462025, 773-0; AMG ARMAZEM GERAL LTDA, 46.722.259/0001-47, , FREVP00956812025, 773-0; ANA BEATRIZ RIBEIRO XAVIER, .872.607-, , FREVP00957432025, 773-0; ANTONIO LAURENTINO DA SILVA, .821.747-, , FREVP00957512025, 773-0; ANA PAULA DE JESUS ROCHA, .724.817-*, , FREVP00958342025, 773-0; ANDERSON JHON BOROSKI, .012.579-, , FREVP00959252025, 773-0; , FREVP00959232025, 773-0; ANGLER TRANSPORTES LTDA , 19.787.433/0001-67, , FREVP00959312025, 773-0; , FREVP00960382025, 773-0; AROUDO FRANCISCO DOS SANTOS, .047.501-, , FREVP00959342025, 773-0; ANGELA MARIA DA SILVA, .182.807-*, , FREVP00959492025, 773-0; , FREVP00959502025, 773-0; ANDRE LUIZ GONCALVES PEREIRA, .000.817-, , FREVP00959562025, 773-0; ARMEDINO BATISTA LEITE, .412.977-, , FREVP00959742025, 773-0; ARLEZIO DOMINGOS GASPERIN, .815.259-*, , FREVP00961242025, 773-0; ANDERSON GOMES DA SILVA , .597.832-, , FREVP00961262025, 773-0; ARAUJO E PEREIRA TRANSPORTES LTDA , 86.518.370/0001-30, , FREVP00962002025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.117/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEONARDO DOS SANTOS BITTENCOURT, .460.329-, , FREVP00954542025, 773-0; LEONEL DE JESUS GOULART, .588.806-*, , FREVP00956412025, 773-0; LEONARDO RAFAEL DA SILVA, .599.550-, , FREVP00956582025, 773-0; LEANDRO BORGES CARDOSO, .456.966-, , FREVP00957422025, 773-0; LEANDRO DA SILVA, .142.507-*, , FREVP00957492025, 773-0; LEASEPLAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A., 04.836.002/0001-76, , FREVP00957802025, 773-0; LEAUTO PARIS LTDA, 31.861.115/0001-02, , FREVP00958002025, 773-0; LAER SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 10.511.695/0001-20, , FREVP00958172025, 773-0; LEONARDO F DA SILVA TURISMO LTDA, 35.231.875/0001-89, , FREVP00958602025, 773-0; LEANDRO MODESTO PACHECO, .395.227-, , FREVP00958682025, 773-0; LIGIA MARIA DE FREITAS ALVES FERREIRA DE LIRA, .599.768-, , FREVP00958912025, 773-0; LEONAN NUNES DA SILVA, .231.214-*, , FREVP00959692025, 773-0; LARISSA DA SILVA ALVES, .870.857-, , FREVP00960922025, 773-0; L.V.R. TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 30.123.092/0001- 68, , FREVP00960962025, 773-0; LISSANDRO WERBERICH DE AZEVEDO, .016.360-, , FREVP00961392025, 773-0; LASLIN PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA, 14.465.407/0001-07, , FREVP00961422025, 773-0; LEIDSON GARCIA DORNELAS, .810.236-*, , FREVP00961902025, 773-0; LEANDRO ROGATO PEREIRA DE LIMA, .927.856-, , FREVP00962192025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0018-17, , FREVP00962262025, 773-0; LEONARDO CARVALHO DE SANT ANNA, .690.217-, , FREVP00962082025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.118/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GIRCEU DE SOUZA CARDOSO & CIA, 90.292.194/0001-39, JBO3C64, FRMEV03989492025, 606-82; GLAUCIA DOS SANTOS ARAUJO, .695.218-*, KOH6B36, FRMEV03990112025, 606-82; GLAUCY CRISTIANE ROMA CALDEIRA, .978.418-, DQD2C07, FRMEV03991132025, 606-82; GILDO DOS SANTOS DE CERQUEIRA, .256.865- , SFP2F38, FRMEV03991702025, 606-82; GILMAR DE PAULA VALLE, .230.126-*, RUY7D86, FRMEV03992002025, 606-82; GFC2 SERVICOS SECAGEM DE MATERIAL LTDA, 27.190.257/0001-00, GSH4644, FRMEV03992102025, 606-82; GISELE BEATRIZ SANTOS DUWE, .586.129-, MGV0A32, FRMEV03993082025, 606-82; GM TURISMO LTDA, 28.925.955/0001-79, EHR2C10, FRMEV03994812025, 606-82; GFORT LOCACAO E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 23.686.679/0001-10, EYK7J85, FRMEV03994862025, 606- 82; GILSON SANTOS MACHADO, .048.945-, OSH6D31, FRMEV03994882025, 606-82; GRANPRESS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 27.669.026/0001-83, JBX3G95, FRMEV03995282025, 606-82; GIROLATO TRANSPORTES E ATACADISTA DE RACOES LTDA , 12.213.843/0001-55, RDL5E03, FRMEV03995522025, 606-82; GILSON PEDROSO B O R G ES , .293.959-*, ISG7C77, FRMEV03996602025, 606-82; GILMAR DIMAS DE OLIVEIRA , .049.356-, KNY7120, FRMEV03997142025, 606-82; GR AGRICOLA LTDA, 24.916.571/0001-39, SKP5H69, FRMEV03999152025, 606-82; GILIARDE JOSE DE SOUZA, .856.219-, OLV5H16, FRMEV04001032025, 606-82; MJH5A04, FRMEV04001042025, 606-82; GISELE DE FARIAS DA SILVA, *.588.248-, UFP0F59, FRMEV04001402025, 606- 82; GMIL TRANSPORTES LTDA, 30.954.079/0001-50, TAU4B73, FRMEV04001562025, 606- 82; GRINGS MADEIRAS LTDA, 47.618.480/0001-12, ACU2G24, FRMEV04002822025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.119/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as