DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121200253 253 Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IRMAOS PRESTUPA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 34.956.035/0001-10, , FREVP00954942025, 773-0; , FREVP00955022025, 773-0; ISABELA DA SILVA RODR I G U ES , .872.761-*, , FREVP00955012025, 773-0; ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA , 01.650.167/0001-60, , FREVP00955302025, 773-0; , FREVP00957642025, 773-0; , FREVP00957662025, 773-0; , FREVP00959972025, 773-0; , FREVP00960022025, 773-0; ISIS CAROLINE SIQUEIRA SANTOS, .774.142-, , FREVP00955372025, 773-0; IRACEMA DE SOUZA VIANA, .902.767-, , FREVP00955822025, 773-0; ILHAMAR CONSTRUTORA LTDA., 21.405.607/0001-21, , FREVP00956282025, 773-0; , FREVP00961602025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, , FREVP00956332025, 773-0; HUMBERTO PEREIRA CORDEIRO, .372.097-*, , FREVP00957192025, 773-0; HPE LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 46.054.009/0001-86, , FREVP00957912025, 773-0; ILOMAR ANGELO PIRAN, .534.499-, , FREVP00960792025, 773-0; IAGO GABRIEL DA RESSUREICAO DE SOUSA, .652.797-, , FREVP00960812025, 773-0; INMAPEL INDUSTRIA DE MADEIRAS PETRI LTDA, 15.011.620/0001-01, , FREVP00961522025, 773-0; , FREVP00961582025, 773-0; HYONARA GABRIELA LOPES NERY FLOR, .957.041-*, , FREVP00961972025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.120/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVAIR GILMAR PINZETTA, .035.759-, , FREVP00954392025, 773-0; , FREVP00954412025, 773-0; , FREVP00954452025, 773-0; JACARE TRANSPORTES LTDA , 26.832.676/0001-35, , FREVP00955782025, 773-0; ITATUBOS PRE-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA, 08.427.405/0001-12, , FREVP00956292025, 773-0; , FREVP00957542025, 773-0; ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 01.650.167/0001-60, , FREVP00956382025, 773-0; , FREVP00957622025, 773-0; , FREVP00958032025, 773-0; , FREVP00960912025, 773-0; , FREVP00961652025, 773-0; , FREVP00961682025, 773-0; J C G DE CAMARGO TRANSPORTADORA, 39.373.744/0001-97, , FREVP00956522025, 773-0; ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 01.650.167/0016-47, , FREVP00956672025, 773-0; , FREVP00959052025, 773-0; , FREVP00959122025, 773-0; , FREVP00959152025, 773-0; IVANDETE MARTINS DE BRITO, .419.177-, , FREVP00956772025, 773-0; J A M RIBEIRO VIAGENS E TURISMO LTDA, 39.233.267/0001-64, , FREVP00958982025, 773-0; J P DECORACOES DE UBA LTDA, 31.191.416/0001-68, , FREVP00959542025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.121/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVANEA PASINI CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001-90, QJM2E34, FRMEV03988102025, 606-82; ISRAEL SCHULZ, .626.999-*, AEK7869, FRMEV03988412025, 606-82; IVAN DIRCEU HEISER, .931.469-, MMJ6606, FRMEV03988752025, 606-82; ITAMAR LIMA DA SILVA, .605.801-, OIU3992, FRMEV03988822025, 606-82; J R METAIS COMERCIO DE SUCATAS FERROSAS E NAO FERROSAS LTDA, 05.873.464/0001-26, DHU1H22, FRMEV03989792025, 606-82; J. C . E TRANSPORTES LTDA, 08.966.240/0001-57, ECJ1I23, FRMEV03990132025, 606-82; J. R. DE SOUZA ABRAHAO LOCADORA LTDA, 23.883.638/0001-13, BEF3G75, FRMEV03991142025, 606-82; J K CAPTURA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 07.418.009/0001-66, MIX4813, FRMEV03991432025, 606-82; J. CARLOS BONFIM TEIXEIRA - TRANSPORTES E LOCACO ES LTDA, 34.627.819/0001-03, ALU9I55, FRMEV03993222025, 606-82; ITAMAR CAR D O S O, .681.459-*, MJQ7B20, FRMEV03993862025, 606-82; J C MOISES & CIA LTDA, 95.399.333/0001-41, SDT5D89, FRMEV03994642025, 606-82; J.G TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.732.427/0001-71, MLW2A79, FRMEV03995292025, 606-82; J.G.E TRANSPORTES LTDA, 12.816.158/0002-02, RDV6E56, FRMEV03996732025, 606-82; IVAN FREDERICO ROLOFF, 94.573.490/0001-69, IZZ3G10, FRMEV03997772025, 606-82; IZZ3G10, FRMEV04002922025, 606-82; J F B TRANSPORTES LTDA, 27.360.487/0001-70, ORC1B08, FRMEV04000552025, 606-82; J. L. TORRES TRANSPORTES LTDA, 09.675.458/0001-15, CLJ9G89, FRMEV04001772025, 606-82; ISRA TRANSPORTES LTDA, 20.375.169/0001-33, IYA0937, FRMEV04002322025, 606-82; J. L. CAL E RESIDUOS DE MADEIRA LTDA, 09.534.806/0001-34, ANU3C22, FRMEV04003372025, 606-82; J. M. LOCADORA E AGENCIA DE TURISMO LTDA, 23.919.697/0001-02, AOA7A56, FRMEV04003462025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.122/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JDF EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 18.929.177/0001-32, , FREVP00954362025, 773-0; , FREVP00954382025, 773-0; JAKSON PRAZERES DA SILVA , .299.221-, , FREVP00954752025, 773-0; , FREVP00961672025, 773-0; JAQ U E SERVICOS DE TRANSPORTES MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL LTDA, 29.656.981/0001-01, , FREVP00956402025, 773-0; JDM TRANSPORTES LTDA, 28.561.771/0001-77, , FREVP00957112025, 773-0; , FREVP00957292025, 773-0; , FREVP00957332025, 773-0; , FREVP00957972025, 773-0; , FREVP00958202025, 773-0; , FREVP00958932025, 773-0; , FREVP00960732025, 773-0; , FREVP00962022025, 773-0; JG LOGISTICA, TRANSPORTES E ASSESSORIA LTDA, 35.926.684/0001-31, , FREVP00957362025, 773-0; JANE VALENTIM PINO, .803.597-, , FREVP00958052025, 773-0; , FREVP00958502025, 773-0; JANITA GONDIM SAMPAIO, .578.713-*, , FREVP00960352025, 773-0; JAQUELINE APARECIDA DA SILVA GOMES, .896.907-, , FREVP00960862025, 773-0; JEAN CARLOS DE MOURA, .071.671-, , FREVP00961832025, 773-0; JASMIN SAINTIL, .210.342-*, , FREVP00961962025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.123/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JV PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 59.383.814/0001-03, CUE8H35, FRMEV03979172025, 606-82; L B TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 08.109.206/0001-66, IQD3I69, FRMEV03989282025, 606-82; KLIMA TRANSPORTES LTDA, 43.906.316/0001-50, MIF8J04, FRMEV03989562025, 606-82; KIELING MULTIMODAIS DE TRANSPORTES LTDA , 02.600.037/0001-86, IRJ5192, FRMEV03990052025, 606-82; L.O TUBOS LTDA, 28.967.499/0001-20, QIJ0H11, FRMEV03990602025, 606-82; L & M SERVICOS AMBIENTAIS LTDA, 21.161.821/0001-80, RKH3H46, FRMEV03992172025, 606-82; KAROLAYNE RIBEIRO, .905.637-, FGQ5J26, FRMEV03992292025, 606-82; LARYSSA F S CRUZ REBOQUES E LOCACOES, 29.205.239/0001-80, TTT1A28, FRMEV03992642025, 606-82; KRL TR A N S P O R T ES E LOCACOES LTDA, 24.615.177/0001-60, TLB3G88, FRMEV03993322025, 606-82; L B LOG TRANSPORTES LTDA, 10.784.589/0001-10, BAU8D52, FRMEV03993812025, 606-82; LAVEBRAS GESTAO DE TEXTEIS S.A., 06.272.575/0028-60, TLT1J09, FRMEV03994142025, 606-82; LAWALL E FILHOS TRANSPORTES LTDA, 54.043.331/0001-38, JBI1H56, FRMEV03995812025, 606-82; LADOIR QUADROS DA SILVA, 01.688.890/0001-39, IVM2284, FRMEV03996422025, 606-82; KMATEC INDUSTRIA LTDA, 29.980.496/0001-99, MDU0I46, FRMEV03997372025, 606-82; KEMMERICH TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 03.337.398/0001-44, JCF9F05, FRMEV03997392025, 606-82; L ZANINI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 37.747.436/0001-59, IVU5I79, FRMEV03997862025, 606-82; JWM SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 00.909.998/0001-41, TJE7F83, FRMEV03998232025, 606-82; LATICINIOS GERACAO LTDA, 05.295.557/0001-10, RDU2H80, FRMEV04001642025, 606-82; KENIDI SELAU CARLOS, .640.770-, IMN7H72, FRMEV04002302025, 606-82; L. A. DALLA CORT TRANSPORTES LTDA, 48.779.765/0001-06, AZC8G39, FRMEV04003672025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta