DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121200254 254 Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.124/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOANA ARANHA, .029.878-*, , FREVP00954422025, 773-0; JK VISTORIA VEICULAR LTDA, 32.605.833/0001-72, , FREVP00954522025, 773-0; JOAO MARIA NOGUEIRA MIRANDA, .901.329-, , FREVP00954532025, 773-0; JOSE ADRIANI SABINO, .974.167-, , FREVP00956312025, 773-0; , FREVP00957062025, 773-0; , FREVP00958512025, 773-0; JOAO ARAUJO NEVES FILHO, .384.025-*, , FREVP00956732025, 773-0; , FREVP00959062025, 773-0; JORGE LUIZ DOS SANTOS LIMA, .346.447-, , FREVP00957272025, 773-0; JOAO BIRAJARA CAMARGO, .416.111-, , FREVP00957572025, 773-0; JG LOGISTICA, TRANSPORTES E ASSESSORIA LTDA, 35.926.684/0001-31, , FREVP00957962025, 773-0; , FREVP00958072025, 773-0; JONATHAN JORGE ENGUEL, .221.727-*, , FREVP00958412025, 773-0; JHONATHAN FREIRE RODRIGUES, .779.711-, , FREVP00959322025, 773-0; JM FABRICA DE CADEIRAS LTDA, 19.444.588/0001-09, , FREVP00959482025, 773-0; JOHN LINCOLN NASCIMENTO DA SILVA, .506.037-, , FREVP00959672025, 773-0; JONAS BORGES DA SILVEIRA, .654.996-*, , FREVP00960222025, 773-0; JG TRANSPORTES LTDA, 05.638.087/0001-40, , FREVP00960802025, 773-0; JHONATTAN ALLISON GUIMARAES MOREIRA, .365.868-, , FREVP00961532025, 773-0; JONATAS LIMA GALADINOVIC, .771.861-, , FREVP00962102025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.125/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JB FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA, 34.151.703/0001-32, IPK0163, FRMEV03978812025, 606-82; J2 TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 06.556.378/0001-52, PPH7D48, FRMEV03988312025, 606-82; ODH6D56, FRMEV03988552025, 606-82; JAIR VOCZ, .515.100-*, MDP0D18, FRMEV03990422025, 606-82; JAIRO RIBEIRO DA SILVA, .259.506-, OQV6F84, FRMEV03992282025, 606-82; J.R TRANSPORTES LTDA, 50.602.542/0001-02, QTM5F59, FRMEV03993042025, 606-82; JARDEL MORLO, .315.159-, SXQ4E79, FRMEV03993492025, 606-82; JAIR A. STORCK & CIA LTDA, 07.769.512/0001-66, IWN9I42, FRMEV03994532025, 606-82; JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 26.492.049/0001-00, RHY3B15, FRMEV03994682025, 606-82; J.H.S. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.883.265/0001-74, NTE1A28, FRMEV03995002025, 606-82; J.G.E TRANSPORTES LTDA, 12.816.158/0002-02, QJK0886, FRMEV03998462025, 606-82; QJH5C12, FRMEV04000672025, 606-82; JA N E CRISOSTOMO DE ASSIS, .205.926-*, SVM0H77, FRMEV03999052025, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RYB5G00, FRMEV03999802025, 606-82; RKW4H00, FRMEV04002902025, 606-82; JADIR DE SOUZA ROCHA, .811.406-, CUD3D53, FRMEV04000372025, 606-82; JAB TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 39.776.199/0001-80, FKQ5F59, FRMEV04000502025, 606-82; JAZIDA ECKERT LTDA , 02.808.957/0001-94, QHH2G83, FRMEV04000792025, 606-82; J.N.K TRANSPORTES LTDA, 24.104.759/0001-82, ARH2707, FRMEV04000872025, 606-82; JACKSON FERREIRA DA SILVA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.234.375/0001-65, IZL3J02, FRMEV04001692025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.126/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOYCE ROMANIO TAX, .323.849-, FWS6E58, FRMEV03988222025, 606- 82; JUMAGI TRANSPORTES LTDA, 07.290.822/0001-01, FZG6447, FRMEV03988722025, 606-82; JP TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 57.276.229/0001-70, JIS1I91, FRMEV03989002025, 606-82; JOZANE MARA DE MACEDO ALVES, 33.227.694/0001-53, IWO3C28, FRMEV03990262025, 606-82; JUCINEI GOULART MARTINS, .914.869-*, MKW8G46, FRMEV03990922025, 606-82; JULIANO MARCOS DE RESENDE, .857.526- , OQQ5A14, FRMEV03991032025, 606-82; JULIO CESAR RIBEIRO DA ROCHA, .858.209-, CSK8A57, FRMEV03991972025, 606-82; JOSILANE ELVIRA SANTANA , .824.547-*, KNX8D09, FRMEV03992472025, 606-82; JS ASFALTO LTDA, 42.279.461/0001-95, AMG8F21, FRMEV03993352025, 606-82; JOZIVANIO LEITE FAUSTINO, .521.615-, NGP7693, FRMEV03993402025, 606-82; JP GUINDAS T ES LTDA, 41.632.542/0001-64, KLL0713, FRMEV03994652025, 606-82; JS LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA, 08.840.653/0001-90, TXA9B35, FRMEV03994842025, 606-82; JUNCO PAISAGISMO E TRANSPORTES LTDA, 21.198.203/0001-04, RLL4G99, FRMEV03995992025, 606-82; RYI4C45, FRMEV03996362025, 606-82; JULIANO GONCALVES, .240.109-, BXI2H93, FRMEV03996692025, 606-82; JR CARREGAMENTO DE AVES LTDA., 08.426.628/0001-65, AYG8F40, FRMEV03997552025, 606-82; JS LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA, 19.156.020/0003-46, IYC8C30, FRMEV03997652025, 606-82; JULIO CESAR DA ROCHA, 30.090.420/0001-77, RAJ0E60, FRMEV04001872025, 606-82; JOSIEL AMORIM DINIZ, .404.286-*, EKN2F24, FRMEV04002222025, 606-82; JPG STANDS E CENOGRAFIA LTDA, 23.833.910/0001-50, ICG8F16, FRMEV04002512025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.127/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JULIO SUK, .383.619-, , FREVP00954322025, 773-0; K C TRANSPORTADORA LTDA, 27.957.124/0001-16, , FREVP00954622025, 773-0; JOSHUA BRAGAMONTE PEREIRA GOULART MARINHO, .920.377-, , FREVP00955212025, 773-0; KAIO MOTA RANGEL, .885.357-*, , FREVP00956212025, 773-0; JULIETA CAMERA , .491.707-, , FREVP00956552025, 773-0; JOSIMARIA RODRIGUES OLIVEIRA, .149.801-, , FREVP00957102025, 773-0; JVM CONSULTORIA LTDA, 01.662.732/0001- 00, , FREVP00957692025, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, .512.257-*, , FREVP00958192025, 773-0; , FREVP00958462025, 773-0; , FREVP00959432025, 773-0; JOSE ADRIANI SABINO, .974.167-, , FREVP00958772025, 773-0; , FREVP00961692025, 773- 0; JOSE VINICIUS DA SILVA FERREIRA, .487.742-, , FREVP00958992025, 773-0; KAREN CUNHA GONCALVES, .982.947-*, , FREVP00959112025, 773-0; JOSE EDSON DA SILVA ARAUJO, .527.714-, , FREVP00960322025, 773-0; KM SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 26.502.487/0001-02, , FREVP00961172025, 773-0; JOYCE DE DEUS, .935.757-, , FREVP00961342025, 773-0; L. R. B. CRUZ, 08.775.320/0001-25, , FREVP00961742025, 773- 0; JOSE RICARDO DOS SANTOS RAMOS, .870.588-*, , FREVP00962142025, 773-0; JULIO CAMPOS LAGOA MAIA, .985.437-*, , FREVP00962702025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.128/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025.