DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.129/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00954482025, 773-0; , FREVP00955692025, 773-0; , FREVP00960342025, 773-0; LOGISALL BRASIL LOGISTICA LTDA, 37.143.539/0001-00, , FREVP00954772025, 773-0; , FREVP00956622025, 773-0; , FREVP00957942025, 773-0; , FREVP00961702025, 773-0; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0002-10, , FREVP00955222025, 773-0; , FREVP00958872025, 773-0; , FREVP00959022025, 773-0; , FREVP00960332025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0676-59, , FREVP00955232025, 773-0; LOGISTICA VITORIA ENTREGAS EXPRESS LTDA, 02.250.391/0001-28, , FREVP00955802025, 773-0; , FREVP00958842025, 773-0; , FREVP00961182025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00956242025, 773-0; LOC BEM LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 19.406.532/0001-51, , FREVP00957472025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, , FREVP00960442025, 773-0; LO G A N S KERBER, .070.041-*, , FREVP00961012025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00961732025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.130/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOTRANS - LOGISTICA, TRANSPORTES DE CARGAS, COMERCIO E SERVICOS LTDA., 03.203.556/0001-73, BZL6660, FRMEV03988022025, 606-82; EWU7158, FRMEV03990752025, 606-82; LOTTUS TRANSPORTES LTDA, 11.108.233/0001-29, SED4E78, FRMEV03989242025, 606-82; LOG-ULLIER TRANSPORTES LTDA, 37.212.369/0001-78, QXH8B66, FRMEV03991362025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SFI0E45, FRMEV03992932025, 606-82; LISANDRO DA ROCHA PORTO, 50.756.476/0001-25, MIS2E77, FRMEV03993472025, 606-82; LISETE CARDOZO, .821.689-, MKZ2E28, FRMEV03993682025, 606-82; LKW EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 09.459.749/0001-76, SXZ8E92, FRMEV03993922025, 606-82; LOG 9 TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 19.730.048/0005-07, RLL6D25, FRMEV03993932025, 606-82; LISAUTRA MARIA KONRAD, .827.271-, AKD6I18, FRMEV03994822025, 606- 82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SKA8I96, FRMEV03995352025, 606-82; LL COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 11.332.656/0001-28, RXX6H25, FRMEV03995382025, 606-82; LJH COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 40.784.473/0001-41, RLP5F78, FRMEV03995922025, 606-82; LOZANO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 48.518.292/0001-85, EXR3D24, FRMEV03996432025, 606-82; LLL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.884.889/0001- 69, JBH7A12, FRMEV03997642025, 606-82; LOURDES RUBIN, .474.989-*, MGJ4D33, FRMEV03998352025, 606-82; LITORANEA CONCRETOS LTDA, 36.657.586/0001-09, MHT1J39, FRMEV03998782025, 606-82; LOGSAFRA TRANSPORTES LTDA, 21.945.287/0001-00, RYM0D50, FRMEV03999252025, 606-82; LORENA MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA, 06.865.782/0001-08, TOU1E49, FRMEV03999442025, 606-82; LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS, 89.848.543/0001-77, IWF0988, FRMEV03999472025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.131/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUBI TRANSPORTADORA LTDA, 52.212.994/0001-03, , FREVP00955982025, 773- 0; , FREVP00960292025, 773-0; LUCIANO JOSE DA ROCHA, .477.577-, , FREVP00956362025, 773-0; LOJAS CENTRO ATACADO E DISTRIBUICAO LTDA, 32.323.808/0001-04, , FREVP00956432025, 773-0; LORRAINE APARECIDA CASTANHEIRA TIRAPANI, .411.127-, , FREVP00957252025, 773-0; LUCIANE MOTTA BALTAR, .622.007-*, , FREVP00957132025, 773-0; LUCAS ANTONIO TEIXEIRA, .733.660-, , FREVP00957832025, 773-0; , FREVP00958092025, 773-0; , FREVP00959382025, 773-0; LUCIANO RIBEIRO DE ANDRADE, .694.740-, , FREVP00958952025, 773-0; LUCAS ANDRE DA SILVA SANTOS, .014.437-*, , FREVP00959132025, 773-0; LUIS ANTONIO FERNANDES, .129.957-, , FREVP00959142025, 773-0; LUIS HENRIQUE F. DE OLIVEIRA REBOQUES, 12.445.688/0001-00, , FREVP00959162025, 773-0; LOGMAR TRANSPO R T ES LTDA, 20.455.072/0001-30, , FREVP00959932025, 773-0; LOPES TRANSPORTADORA LTDA, 21.677.165/0001-72, , FREVP00960722025, 773-0; LUCAS DEUNGARO GUILHEM, 40.798.486/0001-70, , FREVP00961862025, 773-0; LUCIANO NUNES DO ROSARIO, .973.788-, , FREVP00962232025, 773-0; LUIS VINICIUS TAVARES FERNAND ES , .179.047-*, , FREVP00962452025, 773-0; LUCAS PIRES BONFIM, .481.796-, , FREVP00962462025, 773-0; LUIS GUSTAVO ALVES SAMPAIO, .273.668-, , FREVP00958592025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.132/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA, 09.331.697/0001-58, STO5I93, FRMEV03988472025, 606-82; JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A, 17.799.438/0001-84, LMP4D71, FRMEV03989772025, 606-82; JORGE LUIS MACHADO DOS SANTOS LTDA, 39.777.333/0001-67, AQN9D01, FRMEV03991052025, 606-82; JOSE CLAUDIO DA ROCHA, .669.016-*, PWG1A46, FRMEV03991242025, 606-82; JOSE ROBERTO SOUZA, .992.648-, EVC6952, FRMEV03990992025, 606-82; JOSE R E N AT O TAVARES PIRES, .643.324-, CIW4579, FRMEV03991572025, 606-82; JOSE MIGUEL DA SILVA FILHO, .577.118-*, OVD3J65, FRMEV03991872025, 606-82; JOSE GIL GOMES SOARES .313.374-, 13.381.572/0001-00, TDR6G31, FRMEV03992432025, 606-82; JORGE HENRIQUE RIBEIRO, .440.306-, PPX9D58, FRMEV03992722025, 606- 82; JOSE MARIA DO NASCIMENTO, .550.766-*, SIU7C40, FRMEV03993652025, 606- 82; JOSE VANILDO RENALDI, .303.689-, OYB9J22, FRMEV03993762025, 606-82; JORGE NATAL COSTA, .983.666-, MTZ5E69, FRMEV03993842025, 606-82; JOSE MARIA DA CONCEICAO DE MELO CPF .107.096-*, 14.058.874/0001-04, GWI8I76, FRMEV03994902025, 606-82; JOSE EDUARDO DE S PEREIRA, 94.001.245/0001-87, TQO9B71, FRMEV03996312025, 606-82; JOSEFA KASSIANA DA SILVA, .433.904-, GSV4E83, FRMEV03996922025, 606-82; JOSE GILSON SILVA MACEDO, 35.267.564/0001- 70, OMZ7B96, FRMEV03997022025, 606-82; JOSE MANOEL PEREIRA, .371.046-, OWK4A86, FRMEV03997052025, 606-82; JOSE DE ASSIS LIMA LUIZ, *.632.679-, AQA6084, FRMEV04000722025, 606-82; JOSE LUIZ GOMES ROGERIO, 03.449.636/0001-