DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121200256 256 Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 03, IGQ1354, FRMEV04001052025, 606-82; JOSE ALDORI GOMES, .920.880-*, PQX0H19, FRMEV04002582025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.133/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M & A TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 49.614.627/0001-21, , FREVP00954902025, 773-0; LUZINETE OLIVEIRA DA SILVA, .074.467-, , FREVP00955502025, 773-0; LUIZ ADRIANO DUARTE DA SILVA, .940.607-, , FREVP00956342025, 773-0; M FIGUEIREDO VEICULOS LTDA, 19.462.182/0001-40, , FREVP00956752025, 773-0; LUIZ PAULO TRIGUEIRO DE SOUZA, .762.437-*, , FREVP00956952025, 773-0; MAESTRO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, 08.916.685/0001-22, , FREVP00957482025, 773-0; M3I TRANSPORTES LTDA, 31.500.427/0001-82, , FREVP00957532025, 773-0; MAGNI EXPRESS LTDA, 04.766.335/0001- 76, , FREVP00957992025, 773-0; MACIEL & SILVA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 20.987.948/0001-90, , FREVP00958082025, 773-0; LUZINEA DO LIVRAMENTO RIBEIRO SOUSA, .404.203-, , FREVP00959442025, 773-0; , FREVP00959872025, 773-0; , FREVP00960232025, 773-0; LUIZ PAULO PEREIRA, .475.998-, , FREVP00960192025, 773-0; , FREVP00960572025, 773-0; LUZENILDES SANT ANA DE ALMEIDA, .274.102-*, , FREVP00960872025, 773-0; MADEIREIRA IPE LTDA, 26.426.273/0001-96, , FREVP00961092025, 773-0; MADEIREIRA MACHADO LTDA, 30.446.865/0001-47, , FREVP00961142025, 773-0; LUIZ FELIPE METZKER JUNQUEIRA MACIEL, .850.486-, , FREVP00961932025, 773-0; LUIZ CLAUDIO GONCALVES SOARES, .752.387-, , FREVP00962222025, 773-0; LUIZ EDUARDO STOLF NOGUEIRA, .405.789-*, , FREVP00962242025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.134/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCELA TRANSPORTES LTDA, 28.203.807/0001-40, PVN0E69, FRMEV03989182025, 606-82; MARIA DO CARMO MEDEIROS, .302.759-, AHF0F04, FRMEV03989412025, 606-82; MARCELO GROPO FORMENTO, .067.919-, HQR6E54, FRMEV03990172025, 606-82; MARCELO BARROS ASSIS, 17.490.763/0001-60, OQV2G28, FRMEV03991182025, 606-82; MARE CIMENTO LTDA, 05.659.785/0019-51, OES8289, FRMEV03991332025, 606-82; OES2389, FRMEV04000902025, 606-82; MARCOS ARTUR GARCIA, .067.199-*, AWH0A63, FRMEV03991412025, 606-82; MARCO A DA SILVA , 43.506.304/0001-38, AVR3B30, FRMEV03991882025, 606-82; QJL8D50, FRMEV03999482025, 606-82; MARCIANO MIRANDA CORREA, .439.606-, RTJ4B39, FRMEV03992552025, 606-82; MARIA GILDEZIA DE ALMEIDA, .047.618-, GSV8934, FRMEV03992852025, 606-82; MARCIANO HONORIO GARCIA JUNIOR, .329.578-*, FEK3H41, FRMEV03993172025, 606-82; MARCOS AURELIO KOJO JUNIOR-TRANSPORTE, 34.648.920/0001-32, IQP2B72, FRMEV03993612025, 606-82; MARCO EVANDRO MANOEL, .961.106-, DPF5A30, FRMEV03993892025, 606-82; MARCELINHO TRANSPORTES LTDA., 21.970.273/0001-39, MKI0A68, FRMEV03994052025, 606-82; MARCELO ADAM MACIEL, 09.105.146/0001-76, IQP0809, FRMEV03994442025, 606-82; MARCELO RODRIGUES DE MATTOS, .043.969-, MIZ7E60, FRMEV03995932025, 606- 82; MARCELO DERUNGS EUZEBIO, .808.279-*, RLM4I31, FRMEV03997732025, 606- 82; MARIA MADALENA PEREIRA DE MATOS ARAUJO, .748.646-, EFV9C97, FRMEV03998032025, 606-82; MARCOS ROBERTO BATISTA, .754.556-, HDI3C82, FRMEV03999512025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.135/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAJU TRANSPORTES LTDA, 43.512.527/0001-08, , FREVP00954742025, 773-0; MARCELO FERNANDES, .756.079-*, , FREVP00954852025, 773-0; , FREVP00955002025, 773-0; MAIURA EMANUELE DA SILVA MARQUES, .327.632-, , FREVP00955112025, 773-0; MARCIO ALVES LTDA, 28.364.491/0001-79, , FREVP00955242025, 773-0; , FREVP00955592025, 773-0; MARA ROSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 37.840.378/0001-03, , FREVP00955342025, 773-0; , FREVP00955472025, 773-0; , FREVP00955492025, 773-0; MARCELO DE OLIVEIRA DIAS, 21.549.866/0001-26, , FREVP00957312025, 773-0; , FREVP00957302025, 773-0; , FREVP00959652025, 773-0; , FREVP00959662025, 773-0; , FREVP00959922025, 773-0; , FREVP00960362025, 773-0; MARCIO ALEXANDRE BRITO SEPULVEDA, .727.207-, , FREVP00957952025, 773-0; , FREVP00958712025, 773-0; MARCIA XAVIER SEVERIANO, .568.987-*, , FREVP00958742025, 773-0; MAICON GONCALVES SILVA, .131.237-, , FREVP00959572025, 773-0; MARCIEL DOS SANTOS, .064.971-, , FREVP00959762025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.136/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEAO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 20.542.013/0001-08, GAZ2E36, FRMEV03988462025, 606-82; LIMA CARGO TRANSPORTES LTDA, 38.267.876/0001-71, OMD7G69, FRMEV03989982025, 606-82; LENIZE LENZI LEDOUX, .379.319-*, IEU2D37, FRMEV03991252025, 606-82; LEFIN TRANSPORTES LTDA, 47.400.983/0001-17, ITS0A06, FRMEV03991502025, 606-82; LEMOS VIAGENS E TURISMO LTDA, 54.223.252/0001-09, RGY5A06, FRMEV03991902025, 606-82; LEONARDO DORNELLES PASTRO, .173.040-, MFD0J17, FRMEV03992042025, 606-82; LGD TRANSPORTES LTDA, 17.214.133/0001-63, FWI7A37, FRMEV03992712025, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0001-53, RFZ6B46, FRMEV03993692025, 606-82; LEANDRO DA SILVA TERRA, .443.010-, MFK0E17, FRMEV03996502025, 606-82; LEDEMAR TIMM, 31.076.479/0001-73, QIB0D10, FRMEV03996542025, 606-82; LIDER RUBBO DIST R I B U I CO ES LTDA, 35.355.642/0001-98, BXJ6E48, FRMEV03996632025, 606-82; LEWAL TRAN S P O R T ES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, RFD9J38, FRMEV03996882025, 606-82; LILIANA MARIA SOUSA MAIA, .647.103-*, EOF9A87, FRMEV03996992025, 606-82; LECO JURUNA TRANSPORTES, SERVICOS E COMERCIO LTDA, 18.033.068/0001-32, RLM1A57, FRMEV03997272025, 606-82; LEANDRO KARASCK LACERDA, .104.500-, QIE2J59, FRMEV03997542025, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, FVI9I89, FRMEV03997932025, 606-82; LINO & LINO TRANSPORTES LTDA, 18.000.324/0001-95, AQJ3198, FRMEV03998292025, 606-82; LEALFER INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA , 62.539.994/0001-76, GIO2068, FRMEV04000162025, 606-82; LENHART & LENHART LTDA., 03.128.524/0001-50, IZT6I59, FRMEV04001702025, 606-82; LEOPOLDO LUIS REINICKE, .078.489-, MDL3B10, FRMEV04003482025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.137/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio