DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121200257 257 Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA MEDIANEIRA DE SA, .225.583-*, , FREVP00954232025, 773-0; MARCOS TORNICH JUNIOR, .336.778-, , FREVP00954732025, 773-0; MARCOS A COCCO TRANSPORTES, 21.460.204/0001-85, , FREVP00954802025, 773-0; MARCIO ALVES LTDA, 28.364.491/0001-79, , FREVP00955392025, 773-0; MARGARETH VIEIRA DE REZENDE, .720.796-, , FREVP00955792025, 773-0; MARIA BARBOSA RODRIG U ES , .716.477-*, , FREVP00955882025, 773-0; MARCIO RAMOS DE FREITAS, .248.607- , , FREVP00956532025, 773-0; MARIA DA GLORIA MENDES FERREIRA, .996.877-, , FREVP00956592025, 773-0; MARIA DE FATIMA CEH MOREIRA, .996.618-*, , FREVP00956942025, 773-0; MARIO BOSSO NETO TRANSPORTES LTDA, 82.247.024/0001- 04, , FREVP00957382025, 773-0; MARIA ELIZABETE SILVA MONTEIRO, .398.941-, , FREVP00957812025, 773-0; MARIA APARECIDA ROSA, .911.841-, , FREVP00958222025, 773-0; MARCOS GOMES DOS REIS, .876.887-*, , FREVP00959552025, 773-0; MARCOS VINICIUS BARBOSA ALVES, .205.707-, , FREVP00959882025, 773-0; MARIA DA PENHA SILVA SOUSA, .121.967-, , FREVP00960492025, 773-0; MARCOS WIYLLAN DIAS CARNEIRO, .496.181-*, , FREVP00960502025, 773-0; , FREVP00960682025, 773-0; MARIA LUIZA ROCHA GARCIA , .833.671-, , FREVP00961512025, 773-0; MARIA DE FATIMA RODRIGUES, .510.658-, , FREVP00962132025, 773-0; MARILZA ELIZABETE CORREA LIMA, .895.078-*, , FREVP00962282025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.138/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MULTI EXPRESS LTDA, 18.963.112/0001-03, RYD4G26, FRMEV03988252025, 606- 82; MOREIRA & DUARTE TRANSPORTES LTDA, 52.677.542/0001-05, BED4A60, FRMEV03988882025, 606-82; MULTIMODAIS TRANSPORTES LTDA, 17.657.450/0001-54, SWZ0A61, FRMEV03988992025, 606-82; NADIR LIMA DE SOUZA, .012.088-, J OY 6 E 9 3 , FRMEV03989142025, 606-82; N.L. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 03.089.947/0004-51, SIU9G31, FRMEV03989212025, 606-82; NAZIR BATTIROLA & FILHOS LTDA, 14.079.790/0001- 57, JCM2I66, FRMEV03989612025, 606-82; NEISENI DUARTE DE LIMA LTDA, 13.409.979/0001- 06, THY3C91, FRMEV03989682025, 606-82; THY3C91, FRMEV03993212025, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02, RDX3E33, FRMEV03992592025, 606-82; NATANAEL CORREIA, .643.089-, IWB9607, FRMEV03994662025, 606-82; N. DA COSTA TRANSPORTE, 05.243.574/0001-04, IRR7973, FRMEV03994742025, 606-82; N.S.A BM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 02.465.242/0003-48, LMY7B23, FRMEV03996112025, 606-82; MORE SINALIZACAO E CONSTRUCAO LTDA, 01.993.902/0001-39, MFU5I48, FRMEV04001022025, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, JAR7A54, FRMEV04001422025, 606-82; MUNICIPIO DE QUITANDINHA, 76.002.674/0001-97, AYK7156, FRMEV04002082025, 606-82; MUNICIPIO DE CAMPO DO TENENTE, 76.002.658/0001-02, TBE5A36, FRMEV04002152025, 606-82; MUNICIPIO DE HELIODORA, 18.712.133/0001-56, HMH4I00, FRMEV04003052025, 606-82; MUNICIPIO DE MIRACATU, 46.583.654/0001-96, EMA7G29, FRMEV04003062025, 606-82; MWAGUIA TRANSPORTES LTDA, 10.873.501/0001- 36, RHB8B08, FRMEV04003242025, 606-82; N.B. LOCACOES, 08.676.186/0001-05, IZF5H57, FRMEV04003722025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.139/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MERENILCE BUENO DE MATTOS FRANCO, .494.129-*, , FREVP00954462025, 773-0; , FREVP00954472025, 773-0; MARTA HELENA DA SILVA NASCIMENTO, .967.496-, , FREVP00955542025, 773-0; MERCEDES MARIA DE ARAUJO RIBEIRO, .469.627-, , FREVP00956202025, 773-0; , FREVP00957082025, 773-0; , FREVP00962492025, 773-0; MARISLENE SILVINA DO NASCIMENTO MOREIRA, .186.686-*, , FREVP00956722025, 773-0; MATHEUS ALVES CERVINO CARNEIR O, .052.747-, , FREVP00956962025, 773-0; , FREVP00957012025, 773-0; , FREVP00960012025, 773-0; MGF LIXEIRAS LTDA, 07.227.939/0001-32, , FREVP00957282025, 773-0; MCHECON LOCACOES DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA, 07.200.312/0001-98, , FREVP00958862025, 773-0; MARIO CESAR SILVA, .501.198-, , FREVP00959192025, 773-0; , FREVP00959202025, 773-0; , FREVP00959212025, 773-0; , FREVP00959272025, 773-0; MATHEUS HENRIQUE PARRA MANSO, .537.901-*, , FREVP00960902025, 773-0; MATHIAS RODRIGUES NUNES, .051.487-, , FREVP00961502025, 773-0; MARISTELA SILVA SANTOS, 02.040.446/0001-75, , FREVP00961912025, 773-0; MAXWELL RAMOS DOS SANTOS, .614.428-, , FREVP00962202025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.140/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCKER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.754.364/0001-71, TQR2F03, FRMEV03988162025, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98, RXY2D88, FRMEV03988372025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, JAE8A44, FRMEV03990642025, 606-82; LSR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.628.318/0001-72, RPR7E75, FRMEV03991772025, 606-82; LUBRAVA LTDA, 23.866.352/0001-20, RLL7D50, FRMEV03991802025, 606-82; LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR LTDA, 17.737.280/0001-18, SKO4A00, FRMEV03992572025, 606-82; LUCIANO CAGNIN, .712.340-*, NFT7D94, FRMEV03993412025, 606-82; M G TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 03.408.053/0001-34, CZB8991, FRMEV03993662025, 606-82; LUIZ FERNANDO DOS SANTOS, .943.939-, MIL6669, FRMEV03994302025, 606-82; LUCAS PAVAN, .681.441-, DAH3E65, FRMEV03994422025, 606-82; LUGRID TRANSP O R T ES LTDA, 07.859.913/0001-07, AWJ8C46, FRMEV03995402025, 606-82; LUIS FERNANDO TEIXEIRA MARTINS, .736.419-*, MKU4H34, FRMEV03995622025, 606-82; M M E TURISMO LTDA, 24.603.754/0001-02, OOM7H08, FRMEV03996612025, 606-82; LUAN DE SOUZA BONFANTE, 21.430.615/0001-28, SXN1E59, FRMEV03998212025, 606-82; RXS3C71, FRMEV03998252025, 606-82; LUIZ PARANA COMERCIAL LTDA, 26.379.798/0001-18, RNG5C10, FRMEV04000222025, 606-82; LUCMA ENGENHARIA LTDA, 42.685.006/0001-90, PCP6B05, FRMEV04000612025, 606-82; LUCIA MAURA ALVES DE REZENDE TRANSPORTE LTDA, 16.554.777/0001-38, HIJ0169, FRMEV04002242025, 606-82; LUCRETUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 02.705.039/0001-30, IUU2B02, FRMEV04002702025, 606-82; LUIS CLAUDIO FELIX PAULO, .645.449-, QJP8F30, FRMEV04003742025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.141/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MADSON MAGALHAES SILVA, .740.683-, JQW6H11, FRMEV03990912025, 606-82; MAINPAPER GESTAO DE ARQUIVOS LTDA, 29.027.029/0001-49, AJY3H73, FRMEV03991422025, 606-82; MAIQUINHO TURISMO LTDA., 18.366.643/0001-19, MEZ0D15, FRMEV03991692025, 606-82; MACIEL TRIANOSKI RODRIGUES, 14.206.848/0001-86, CLJ2668, FRMEV03991932025, 606-82; MANOEL DE LIMA CAMPOS, .898.127-*, JRI1670, FRMEV03992482025, 606-82; MANOEL MATUSALEM DOS REIS, .126.368-*, GBN9F73, FRMEV03994212025, 606-82; MANOEL ESPINDOLA TRANSPORTES LTDA, 12.794.562/0001-33, TPI4B42, FRMEV03995432025, 606-82; MANUTENGAS INSTALACAO DE GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS LTDA, 09.020.760/0001-35, TBA6I07, FRMEV03996072025, 606-82; MARBO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 01.872.739/0001-56, APT5C54, FRMEV03997802025, 606-82; MAGIC