DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A. OLIVEIRA COUTINHO, 08.490.752/0001-90, EUQ0242, FRMEV03998832025, 606-82; PROENG GEOTECNIA E FUNDACOES LTDA, 08.202.402/0001- 80, FOI7I08, FRMEV04000202025, 606-82; PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, 43.035.146/0045-04, FDI1248, FRMEV04000772025, 606-82; R D SILVEIRA & CIA LTDA, 08.373.975/0001-77, JDD6G82, FRMEV04001232025, 606-82; QUIRINO RAMOS GONCALVES, .538.226-*, QOL1A23, FRMEV04002992025, 606-82; PROTELHA LTDA, 26.234.489/0001-50, IGY3E32, FRMEV04003072025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.151/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PRIME LOCACAO DE ESTRUTURAS E SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA, 26.875.979/0001-35, , FREVP00954222025, 773-0; PELISSA TRANSPORTES LTDA, 34.030.369/0001-69, , FREVP00954952025, 773-0; PEDRO SARTORI FILHO, .990.409-, , FREVP00955032025, 773-0; RAIMUNDO LEODY SOARES DA CRUZ, .051.692-, , FREVP00955102025, 773-0; PEDRO RENATO SAVOIA SILVA PEREIRA, .922.518-*, , FREVP00955962025, 773-0; RALPH DOS SANTOS CAMPOS, .418.677-, , FREVP00956652025, 773-0; RAIMUNDO WILSON MARTINS BEZERRA, .607.481-, , FREVP00956702025, 773-0; PIRAI MANUTENCOES E SERVICOS LTDA, 07.497.535/0001-69, , FREVP00957142025, 773-0; RAMON JOSE SILVA DE MATOS, .590.547-*, , FREVP00957162025, 773-0; PERUZZO E FREIRE LTDA., 08.993.179/0001-37, , FREVP00957712025, 773-0; PORTO & PORTO LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA, 08.189.056/0001-48, , FREVP00958022025, 773-0; PRISCILLA FERNANDES PEREIRA , .750.477-, , FREVP00958472025, 773-0; , FREVP00959072025, 773-0; PEDRO HENRIQUE MARIANO ALVES, .650.607-, , FREVP00959512025, 773-0; PEDRO NIEMEYER PEREIRA DE ALMEIDA, .453.237-*, , FREVP00959782025, 773-0; PSE PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, 42.046.169/0001-22, , FREVP00960112025, 773-0; RAFAEL IVAN DE MOURA COSTA, .449.986-, , FREVP00961052025, 773-0; PROCARV-PRODUCAO E COMERCIO DE CARVAO VEGETAL LTDA, 11.985.456/0001-74, , FREVP00961212025, 773-0; RAIMUNDO MARTINS DA SILVA, .542.037-, , FREVP00962012025, 773-0; RAISA SANE XAVIER, .409.337-*, , FREVP00962622025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.152/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDA3I68, FRMEV03989512025, 606-82; JDA3I91, FRMEV03994552025, 606-82; JCW2F92, FRMEV03997952025, 606-82; JDA1F39, FRMEV03998682025, 606-82; JDC7B84, FRMEV04003002025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAW5E61, FRMEV03990192025, 606-82; SEU4B40, FRMEV03991482025, 606-82; TAY3G26, FRMEV03995892025, 606-82; SFM1B31, FRMEV03997082025, 606-82; SFM1B28, FRMEV04001822025, 606-82; PAKA TRANSPORTES LTDA, 90.386.673/0001-14, IZU2J74, FRMEV03994672025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0006-30, SRF9D52, FRMEV03995462025, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RAA8J97, FRMEV03995482025, 606-82; RAA8J97, FRMEV04001082025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, EEA8G66, FRMEV03996752025, 606-82; BSZ4C62, FRMEV04001752025, 606-82; PALETA PINTURA E PROPAGANDA LTDA , 83.169.177/0001-43, QTK0006, FRMEV03998592025, 606-82; PANELACO ALIMENTOS LTDA, 83.067.942/0005-48, TPP7B47, FRMEV03999862025, 606-82; PALUSQUE TRANSPORTES LTDA, 51.533.538/0001-00, JZE8G30, FRMEV04001202025, 606-82; PANOZZO & PANOZZO LTDA, 05.561.202/0001-26, JBN3F52, FRMEV04001882025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.153/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RICARDO FERNANDO MAUL, .183.011-, , FREVP00954782025, 773-0; REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA, 39.316.666/0001-99, , FREVP00955892025, 773-0; REI DOS BLINDADOS LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 11.221.984/0001-57, , FREVP00956492025, 773-0; , FREVP00956642025, 773-0; , FREVP00956802025, 773-0; , FREVP00959942025, 773-0; REIS MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 34.192.078/0001-77, , FREVP00956992025, 773-0; , FREVP00957322025, 773-0; RICARDO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, 37.842.536/0001-64, , FREVP00957502025, 773-0; RINALDO FRANCISCO DE MORAIS, .426.501-, , FREVP00957892025, 773-0; RAYRA SILVA CASTRO SOUSA, .775.011-*, , FREVP00958352025, 773-0; RENATA BARRETO E SILVA, .383.887-, , FREVP00958382025, 773-0; RAMON JOSE SILVA DE MATOS, .590.547-, , FREVP00958532025, 773-0; REBOQUES AUTOMOTIVOS RIO LTDA, 32.075.320/0001-05, , FREVP00958732025, 773-0; RANGEL 01 VEICULOS LTDA, 41.248.471/0001-09, , FREVP00959102025, 773-0; RECIBRAS PORTO REAL RESIDUOS LTDA, 05.454.543/0001-00, , FREVP00959602025, 773-0; , FREVP00960132025, 773-0; RENATO DOS SANTOS SILVA , .094.707-*, , FREVP00962292025, 773-0; , FREVP00962322025, 773-0; , FREVP00962602025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.154/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODO EVERTON TRANSPORTE LTDA, 18.886.316/0001-98, SDX3A99, FRMEV03988242025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RYK1H11, FRMEV03990102025, 606-82; JCD3F22, FRMEV03991342025, 606-82; RLN9B57, FRMEV04000922025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, MLI6I92, FRMEV03990712025, 606-82; MKK4D34, FRMEV03997232025, 606-82; ROBERTO MAY TRANSPORTES LTDA, 30.730.605/0001-07, MKD0D97, FRMEV03990892025, 606-82; RODO ESTRELA LOGISTICA LTDA, 10.463.827/0001-95, RYR5A86, FRMEV03991232025, 606- 82; SXS1A55, FRMEV03993122025, 606-82; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, SGD2D75, FRMEV03992132025, 606-82; RIO VERMELHO TURISMO E VIAGENS LTDA, 07.763.784/0001-59, LMV1A33, FRMEV03992302025, 606-82; RODALOG SOLUCOES EM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 75.862.821/0001-36, TPZ3G48, FRMEV03995612025, 606- 82; TPW9F68, FRMEV04000332025, 606-82; RINALDI E RINALDI LTDA, 08.695.459/0001-69, RDY2A98, FRMEV03995842025, 606-82; RIZZOTTO & CIA LTDA, 05.298.376/0001-48, RLF2F84, FRMEV03996712025, 606-82; RMM ALIMENTOS LTDA, 36.379.265/0001-90, TAI8I20, FRMEV03997572025, 606-82; RJ TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 17.874.040/0001-65, RYE9B45, FRMEV03999592025, 606-82; RODINEY RAYOL PAIM, 42.970.193/0001-53, EFV1972, FRMEV04001552025, 606-82; ROBINSON FERREIRA DA ROCHA, .414.390-*, NYQ8J67, FRMEV04001612025, 606-82; RICARRO COMERCIO DE FLORES LTDA, 15.287.225/0001-48, FJV1C22, FRMEV04001652025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta