DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121200261 261 Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.155/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODRIGUES PEREIRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA, 40.988.080/0001-50, , FREVP00954562025, 773-0; RODOARAGUAIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.527.092/0001-70, , FREVP00955092025, 773-0; , FREVP00962112025, 773-0; ROBERTA COUTO CARNEIRO, .411.577-*, , FREVP00955192025, 773-0; RODRIGO LESSA ANDRADE, .331.007-, , FREVP00955512025, 773-0; , FREVP00959582025, 773-0; RONDAVE LTDA, 25.480.914/0001-28, , FREVP00955602025, 773-0; RODRIGO PEDRO DA SILVA, .456.467-, , FREVP00956172025, 773-0; RODRIGO SALVINI TABOADA , .826.177-*, , FREVP00956982025, 773-0; RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 65.993.453/0001-01, , FREVP00957612025, 773-0; , FREVP00957882025, 773-0; RODOVIEIRA TRANSPORTE LTDA, 20.024.081/0001-77, , FREVP00958132025, 773-0; RIOLOC TRANSPORTES S.A, 22.526.872/0001-20, , FREVP00958972025, 773-0; ROBERTA ALVES DE QUEIROZ, .201.907-, , FREVP00959522025, 773-0; RODRIGO DA SI LV A OLIVEIRA, .494.687-, , FREVP00959592025, 773-0; ROMULO VITOR DOS SANTOS, .107.177-*, , FREVP00959732025, 773-0; ROMULO THIAGO ALVES DA SILVA, .102.687-, , FREVP00960532025, 773-0; RODRIGO BOECHAT SEIXAS DE CAST R O, .422.307-, , FREVP00961282025, 773-0; RODRIGO CAMARGO DE CAMPOS, .784.598-*, , FREVP00962152025, 773-0; ROBSON RODRIGUES DE SOUZA, .499.506-, , FREVP00962612025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.156/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSA GONCALVES PIRES AMARAL, .290.507-, , FREVP00954252025, 773-0; RUAN GUILHERME BERNARDO FERNANDES DA SILVA, .661.298-*, , FREVP00954272025, 773-0; RONDAVE LTDA, 25.480.914/0001-28, , FREVP00955162025, 773-0; , FREVP00955362025, 773-0; , FREVP00955582025, 773-0; , FREVP00955742025, 773-0; , FREVP00955972025, 773-0; , FREVP00956032025, 773-0; , FREVP00959372025, 773-0; , FREVP00961632025, 773-0; RW PROMOCOES E EVENTOS LTDA, 31.373.148/0001- 03, , FREVP00956792025, 773-0; SANDRA MARIA DE ASSIS BENTO, .087.377-, , FREVP00957202025, 773-0; , FREVP00961792025, 773-0; SANDRO FELIPE BARTH, .431.140-, , FREVP00957552025, 773-0; SANTOS SILVA TRANSPORTES LTDA, 42.836.118/0001-02, , FREVP00958832025, 773-0; SAMUEL CHRISTER PAUL STANBURY, .239.224-*, , FREVP00959622025, 773-0; , FREVP00959862025, 773-0; ROT A R Y LOCACOES E SERVICOS LTDA, 13.506.678/0001-92, , FREVP00961192025, 773-0; SAMIA ASSED OLIVEIRA LEAL, .415.057-, , FREVP00962072025, 773-0; RUTTY HELENA DOS SANTOS MELO, .447.188-, , FREVP00962212025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.157/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REINALDO KUJAT, .037.761-*, BBQ6A83, FRMEV03988212025, 606-82; RICARDO RAFAEL BEYER, .369.830-, IPM0A63, FRMEV03988632025, 606-82; RICARDO NAGEL BERTO .909.749-, 46.860.863/0001-30, QJI1B52, FRMEV03988672025, 606-82; REGINALDO MARQUES DE AMORIM, 01.612.025/0001-09, SOE7C84, FRMEV03990822025, 606-82; RECICLAGEM E COMERCIO DE VIDROS CATARINA LTDA, 07.638.598/0001-98, MIF4827, FRMEV03991352025, 606-82; RICARDO NEOT O C A R LANGE, .756.810-*, EJV5E22, FRMEV03992112025, 606-82; RENOVA TRUCK LOCACOES LTDA, 32.150.562/0001-08, HFD4J49, FRMEV03993712025, 606-82; REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A, 02.913.444/0001-43, TJV9C55, FRMEV03993722025, 606-82; RECOMBLU COMPRESSORES LTDA, 16.947.059/0001-21, RLK3D71, FRMEV03993732025, 606-82; RICARDO KUSTER, .474.299-, MKG6536, FRMEV03994262025, 606-82; RHS TRANSPORTES LTDA, 00.149.085/0001-74, BEQ5A59, FRMEV03994612025, 606-82; RICARDO SIMIONI, .053.690-, JBG2B23, FRMEV03996562025, 606-82; RGA COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES LTDA, 29.225.792/0001-84, ASP5A37, FRMEV03997042025, 606-82; REDE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 32.980.378/0001- 95, EMO9F52, FRMEV03997582025, 606-82; RECICLAR COMERCIO E SERVICOS LTDA, 26.256.987/0001-01, TTD9I54, FRMEV03998522025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0011-81, TBT7H47, FRMEV03998902025, 606-82; RICARDO MULLER, .265.490-*, IVW4A68, FRMEV03999722025, 606-82; RICARDO MACHADO BEZERRA TRANSPORTES, 20.847.363/0001-74, FSQ2E30, FRMEV04000252025, 606-82; RICARDO MORRA, .178.078-, EGK3I20, FRMEV04000292025, 606-82; REGINALDO JOSE BARZON, .680.088-, CUA7793, FRMEV04002072025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.158/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO SHARLEY LOPES COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 28.479.184/0001-33, TWY8H85, FRMEV03988482025, 606-82; PEDRO AUGUSTO DAUBERMANN M E, 97.142.434/0001-68, ISD4A93, FRMEV03989572025, 606-82; PAULO ELIO PIONER & CIA LTDA, 10.544.902/0001-42, MKL5E98, FRMEV03990732025, 606-82; PATRICIA S I LV E I R A PACHECO SILVA, .867.229-*, ATW8E29, FRMEV03990772025, 606-82; PATIO VILA NOVA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 45.584.576/0001-81, MDR2E33, FRMEV03991962025, 606-82; PAULINERIS TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA, 42.846.634/0001-00, EOR6F29, FRMEV03992082025, 606-82; PAULO AUGUSTO LIMA MOURA, .505.898-, DIK5B89, FRMEV03993142025, 606-82; PAULISTA SUDESTE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 10.194.297/0001-27, BYW8760, FRMEV03993102025, 606-82; PAULISUL COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 00.554.171/0001-62, RCE3G50, FRMEV03993372025, 606-82; RYP4B22, FRMEV04003552025, 606-82; PAULO DEMETRIO CORDOVA PAIM, .109.079-, MJC8A37, FRMEV03994542025, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, SDV3B01, FRMEV03995662025, 606-82; PAULO GILBERTO S I LV E I R A CAETANO M E, 94.666.419/0001-20, JCV6C40, FRMEV03995762025, 606-82; PAULINHO E. KLEIN & CIA LTDA, 11.215.638/0001-66, IZY8C78, FRMEV03995792025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBL8I78, FRMEV03996182025, 606- 82; JDE0I18, FRMEV04001222025, 606-82; JBL7F82, FRMEV04002362025, 606-82; PAULO PACHECO, .145.819-*, LZI0118, FRMEV03997432025, 606-82; PATRICK DE J ES U S GABRIEL, .784.079-, MHK4886, FRMEV03997522025, 606-82; PEDRO ALVAR EZ CHIRIBAO, .628.060-, MJM8H68, FRMEV04003192025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.159/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025.