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Diário Oficial da União · 12/12/2025 · pág. 262

DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121200262 262 Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PIT. TUR TRANSPORTES LTDA, 35.585.267/0001-72, IKV2F68, FRMEV03988812025, 606-82; PREMIUM SUPERFICIES EM MARMORES LTDA, 32.816.462/0001-78, MIX5I21, FRMEV03989312025, 606-82; PEDRO BARBOSA NE T O, .693.392-*, BWY2127, FRMEV03989722025, 606-82; PORTO SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.553.031/0001-96, RYD5D86, FRMEV03989812025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72, EVP2526, FRMEV03990252025, 606-82; PENHAHESS TRANSPORTES LTDA, 02.532.850/0001-66, RXX3F75, FRMEV03990802025, 606-82; PR SOLUCOES INTELIGENTES UNIPESSOAL LTDA, 46.315.934/0001-13, BTA1D54, FRMEV03990812025, 606-82; POLICAL INDUSTRIAL DE CAL LTDA, 76.212.372/0001-43, BEC8F86, FRMEV03992032025, 606-82; PRIDE FABRICACAO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 10.571.622/0001-23, CDM7J09, FRMEV03993052025, 606-82; PISOTETO LAJES E ARTEFATOS DE CIMENTO EM GERAL LTDA, 19.636.885/0001-48, OLV0F34, FRMEV03993872025, 606-82; PONTO 100 ATACADISTA LTDA, 04.057.844/0001-20, RMX0H48, FRMEV03994172025, 606-82; PL PITONDO E FILHOS TRANSPORTES LTDA, 36.211.834/0001-93, CUQ6C29, FRMEV03995082025, 606-82; POSTO DE MOLAS TR ES IRMAOS LTDA, 10.658.812/0001-82, IYA7C27, FRMEV03995982025, 606-82; PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0002-69, QTS1F01, FRMEV03996512025, 606-82; POLIANA ROSA DE PAULA BALBINO, 05.935.868/0001-05, PYK8H71, FRMEV03998012025, 606-82; PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 07.869.508/0001-70, RLL0I10, FRMEV03999292025, 606-82; PONTAL AGROPECUARIA E LOGISTICA LTDA, 24.042.148/0001-57, TFL2G38, FRMEV03999312025, 606-82; TFW9F01, FRMEV03999302025, 606-82; PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0315-60, GHZ0D28, FRMEV04000982025, 606-82; PLACIDO ANDREIS, .408.759-, RKY7I14, FRMEV04001662025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.160/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILVA ZAGO LOGISTICA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 08.833.559/0002-95, , FREVP00954632025, 773-0; , FREVP00954722025, 773-0; SIDNEY LAMIN FERREIRA , .711.226-, , FREVP00955252025, 773-0; , FREVP00955732025, 773-0; SHIRLANIA MATOS DE ANDRADE, .215.235-*, , FREVP00955762025, 773-0; SEBASTIAO IZIDORIO PEREIRA FILHO, .772.277-, , FREVP00955772025, 773-0; , FREVP00956502025, 773-0; SIDNEY RIBEIRO MACHADO, .643.997-, , FREVP00955952025, 773-0; SILVIA EVELYN DINIGRE, .515.877-*, , FREVP00956682025, 773-0; SERV-RIO TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA, 10.479.861/0001-58, , FREVP00956712025, 773-0; SERVCAR SO LU CO ES AUTOMOTIVAS LTDA, 18.325.264/0001-80, , FREVP00956912025, 773-0; SERGIO RICARDO ARAUJO SILVA JUNIOR, .208.286-, , FREVP00957022025, 773-0; , FREVP00959902025, 773-0; , FREVP00962312025, 773-0; SIDNEI SALCA DE OLIVEIRA, .152.807-, , FREVP00958782025, 773-0; SEBASTIAO LOPES DE CARVALHO, .437.677-*, , FREVP00960372025, 773-0; , FREVP00962032025, 773-0; SILVA E CUNHA TRANSPORTADORA LTDA, 40.551.199/0001-60, , FREVP00960622025, 773-0; SIRINEU JOSE DE CARVALHO, .594.997-, , FREVP00961002025, 773-0; SERGIO VENANCIO MARTINS, .460.877-, , FREVP00962412025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.161/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; THAMIRIS CARVALHO DE C LOPES VEICULOS LTDA, 30.880.027/0001-87, , FREVP00954292025, 773-0; T. ANTUNES DOS SANTOS LTDA, 02.558.782/0001-04, , FREVP00954402025, 773-0; TEIXEIRA E TEIXEIRA LTDA, 13.401.148/0001-80, , FREVP00954642025, 773-0; SUELI LOPES PEREIRA DE ALCONCHEL, .869.011-*, , FREVP00954692025, 773-0; , FREVP00960972025, 773-0; SIRLEI BRUGALI PIVA, .970.839-, , FREVP00954792025, 773-0; TELARIO IMPORTACAO E EXPORTAC AO LTDA, 31.936.636/0001-73, , FREVP00955382025, 773-0; T. LESSA TURISMO LTDA , 22.088.020/0001-07, , FREVP00955562025, 773-0; TARYKIS VINICIUS DIAS DA SILVA , .013.656-, , FREVP00957232025, 773-0; , FREVP00958362025, 773-0; TH A M I R ES ALVES MACHADO, .087.476-*, , FREVP00958012025, 773-0; SRGO TRANSPORT ES LTDA, 23.430.778/0001-36, , FREVP00958232025, 773-0; THIAGO HENRIQUE ROD R I G U ES , .466.636-, , FREVP00958272025, 773-0; TELMA FERREIRA DA SILVA, .497.967- , , FREVP00959172025, 773-0; T L S LOG TRANSPORTES LTDA, 32.273.652/0001-96, , FREVP00959832025, 773-0; SOLANGE APARECIDA MOREIRA MELO, .608.887-*, , FREVP00960672025, 773-0; SUPER MARIOS COMERCIAL ATACADISTA TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA, 20.607.326/0001-99, , FREVP00962362025, 773-0; , FREVP00962422025, 773-0; STAR PRIME TOUR LTDA, 25.127.338/0001-30, , FREVP00962382025, 773-0; TATAMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS,CALCADOS E ACESSORIOS LTDA, 52.068.578/0001-83, , FREVP00962722025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.162/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, JCW4D10, FRMEV03988152025, 606-82; TQT6J48, FRMEV03995152025, 606-82; STAR RENT LOCADORA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 58.519.179/0001-78, FQF5I29, FRMEV03989762025, 606-82; SOLUCOES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA, 35.656.011/0001-09, RCO2I90, FRMEV03989872025, 606-82; SSG TRANSPORTES LTDA, 42.336.314/0001-00, SXU7B76, FRMEV03990212025, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001-11, RYS7B45, FRMEV03991982025, 606-82; RXR0I36, FRMEV03993262025, 606-82; SOS AMBIENTAL LTDA, 03.367.719/0001-53, TIO5A32, FRMEV03992492025, 606-82; SOUZA, ROXO & CIA LTDA., 97.960.496/0001-87, ISS9D72, FRMEV03993092025, 606-82; SMAGRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 45.028.831/0001-00, SJX0E51, FRMEV03995182025, 606-82; SIRLEI PEREIRA S OA R ES , .781.019-, MJV2G30, FRMEV03997462025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INT EG R A DA LTDA., 04.008.822/0001-70, JBZ7C77, FRMEV03998092025, 606-82; TQP3D28, FRMEV03999242025, 606-82; SPINA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 20.469.145/0001-43, GDV9F84, FRMEV04000192025, 606-82; SOL CARGAS TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA , 12.933.145/0001-24, FEN8C51, FRMEV04000832025, 606-82; SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDA, 07.150.434/0001-17, RXV5I74, FRMEV04001112025, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0001-81, JCY2J62, FRMEV04001182025, 606-82; SORATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.203.464/0001-81, SFN9E22, FRMEV04001632025, 606-82; SPR SAO PAULO RODOVIAS LTDA., 39.434.791/0001-01, FRJ8C04, FRMEV04003012025, 606-82; STAPAZZOLI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 81.804.676/0001-30, RDY4C00, FRMEV04003392025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.163/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSHENRY TRANSPORTES LTDA, 07.102.721/0001-51, , FREVP00955522025, 773-0; , FREVP00957602025, 773-0; THUAN ARAUJO CESAR, .818.571-, , FREVP00955532025, 773-0; TNU - SERVICOS DE TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 13.951.262/0001-83, , FREVP00956092025, 773-0; , FREVP00960282025, 773-0; TOPE PARTICIPACOES LIMITADA, 03.796.271/0001-93, , FREVP00956922025, 773-0; THIAGO TAVARES FERNANDES, .065.727-*, , FREVP00957452025, 773-0; TRANSFORT A L EZ A LTDA, 08.652.248/0001-49, , FREVP00958122025, 773-0; TR SILVA BUENO TRANS P O R T ES LTDA, 22.430.496/0001-76, , FREVP00958332025, 773-0; , FREVP00958422025, 773-0; , FREVP00958652025, 773-0; TRANSCEVADA-COM.DE RESIDUOS IND.E TRANSPORTES LTDA, 01.410.676/0003-88, , FREVP00958662025, 773-0; THIAGO PAZ DE PAULA, .244.277-, , FREVP00958802025, 773-0; TRANSNIEL TRANSPORTES LTDA, 12.687.427/0001-99, , FREVP00959842025, 773-0; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, , FREVP00961322025, 773-0; TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, 33.041.062/0001-09, , FREVP00961402025, 773-0; THI AG O INCERTE DE ALMEIDA, .386.257-, , FREVP00961252025, 773-0; ,