DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121200263 263 Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FREVP00961082025, 773-0; TRANSFIRENZE LTDA, 12.065.810/0001-05, , FREVP00961622025, 773-0; TKS SOLUCOES EM LOCACAO LTDA, 48.368.074/0002-92, , FREVP00962662025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.164/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R56 LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 42.653.643/0001-84, DKK0G56, FRMEV03988872025, 606-82; RAPIDO TRES PONTAS LTDA, 61.200.234/0001-77, PUD8H53, FRMEV03988972025, 606-82; RAFAEL DE SOUZA MANDU .075.338-*, 26.273.249/0001-64, DAH9F54, FRMEV03989652025, 606-82; RAFAEL CARDOZO DOS SANTOS .744.978-, 40.901.512/0001-43, EES5A32, FRMEV03990002025, 606-82; RAVI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 53.011.024/0001-02, ITQ2C00, FRMEV03991272025, 606- 82; RAPIDAO NEVES LTDA, 01.237.440/0001-20, FSV9458, FRMEV03991792025, 606-82; RACA TRANSPORTES LTDA, 63.935.688/0001-11, SWA2H93, FRMEV03992052025, 606-82; RAMUTH E RAMUTH LTDA, 50.763.606/0002-38, AVE7I65, FRMEV03993022025, 606-82; RANELLI TRANSPORTES LTDA, 27.111.411/0001-00, QJN5J98, FRMEV03994022025, 606-82; RAPIDO LABARCA TRANSPORTES LTDA, 88.380.498/0001-06, ISD1699, FRMEV03995132025, 606-82; RCR LOCACAO LTDA, 01.203.383/0007-53, POT7430, FRMEV03995272025, 606-82; RAFAEL M. MEDEIROS SUCATAS, 20.491.520/0001-51, MFY8E16, FRMEV03997162025, 606- 82; RAFAEL JOSE SCODRO & CIA LTDA, 10.955.162/0001-37, JCG9F97, FRMEV03998322025, 606-82; RECICLADORA SUCATAS FLORESTA LTDA, 02.828.475/0001-04, IPJ2J22, FRMEV03998632025, 606-82; RBS GUINCHO LTDA, 46.033.336/0001-51, SXM6I46, FRMEV03999032025, 606-82; RAPIDAO BAHIA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 19.692.767/0001-57, PLK9E11, FRMEV03999622025, 606-82; RANAKOSKI TRANS P O R T ES LTDA, 08.272.690/0001-40, IRP7J13, FRMEV03999932025, 606-82; RAIZES DO MAR CAPTURA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 46.088.249/0001-00, RNZ8G20, FRMEV04001502025, 606-82; RCR ASSESSORIA E REPRESENTACOES A EMPRESAS LTDA, 19.126.902/0001-05, PPI7E58, FRMEV04002832025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, SXR6I99, FRMEV04003582025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.165/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA, 66.306.093/0010-86, , FREVP00954592025, 773-0; TRANSPORTES ABBA LTDA, 51.104.121/0001-14, , FREVP00956262025, 773-0; , FREVP00956742025, 773-0; , FREVP00961112025, 773-0; TS SARAIVA LTDA, 79.240.552/0001-27, , FREVP00956482025, 773-0; , FREVP00956602025, 773-0; , FREVP00958392025, 773-0; TRANSNIEL TRANSPORT ES LTDA, 12.687.427/0001-99, , FREVP00956692025, 773-0; , FREVP00959712025, 773-0; TRANSPORTES CATAPORA LTDA, 09.004.560/0001-99, , FREVP00957902025, 773-0; , FREVP00958902025, 773-0; TRANSPORTO DE ITAGUAI TRANSPORTES LTDA, 14.043.184/0001-81, , FREVP00958492025, 773-0; , FREVP00962062025, 773-0; TUISE GESTAO INTEGRADA LTDA, 10.190.061/0002-01, , FREVP00958582025, 773-0; TRANSPORTES RODRIGUES LTDA, 55.548.384/0001-73, , FREVP00959752025, 773-0; TRANSPORTADORA GANHAR BRASIL LTDA, 41.518.323/0001-59, , FREVP00960582025, 773-0; TRANSPORTADORA 3 L LTDA, 34.718.800/0001-64, , FREVP00960772025, 773-0; TS BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA, 42.730.342/0001-07, , FREVP00961032025, 773-0; TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LOGISTICA E PROJETOS LTDA, 21.185.633/0001-91, , FREVP00961102025, 773-0; TRANSPORTADORA CONTORNO NOVOS TEMPOS LTDA EM EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.288.830/0001-54, , FREVP00962572025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.166/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; V.H PLACIDO DE ALMEIDA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 50.391.574/0001-06, , FREVP00954932025, 773-0; VALDETE FERREIRA DOS SANTOS, .646.727-, , FREVP00955152025, 773-0; VANNDERLLEY APARECIDO DE SOUSA RIBEIRO, .114.911-*, , FREVP00955202025, 773-0; , FREVP00956072025, 773-0; , FREVP00958042025, 773-0; , FREVP00959002025, 773-0; UNIQUE TRANSPORTES LTDA, 13.524.588/0001-24, , FREVP00956632025, 773-0; , FREVP00958432025, 773-0; , FREVP00960542025, 773-0; VANICE NUNES DE CARVALHO, .514.851-, , FREVP00957702025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00958542025, 773-0; , FREVP00961022025, 773-0; VAL LEMOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA., 48.434.225/0001-82, , FREVP00959352025, 773-0; VALDENEIS TEMOTEO DOS SANTOS, .282.209-, , FREVP00959402025, 773-0; VALERIO JOSE LUCIO ITALO MANDINA, .666.137-*, , FREVP00960032025, 773-0; TURISMO ANA PAULA LTDA, 14.626.910/0001-99, , FREVP00961132025, 773-0; VANIA MARIA TORRES DOS SANTOS, .717.637-, , FREVP00961472025, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP00961722025, 773-0; , FREVP00961752025, 773-0; UNI LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 25.017.284/0001-50, , FREVP00961882025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.171/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WILSON ANTONIO MARTINELLI, .784.579-, , FREVP00954332025, 773-0; WILLIAM LIMA FONSECA, .051.831-*, , FREVP00954882025, 773-0; WILIAN DA SILVA ARAUJO, .164.501-, , FREVP00955052025, 773-0; YESHUA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, 10.424.461/0001-45, , FREVP00955132025, 773-0; WENDEL HENRIQUE PEREIRA, .679.686-, , FREVP00956122025, 773-0; WASHINGTON DE CARVALHO LEME, .769.207-*, , FREVP00957122025, 773-0; WORK TRANSPORTES LTDA, 02.724.209/0002- 04, , FREVP00958482025, 773-0; , FREVP00961222025, 773-0; , FREVP00961332025, 773-0; , FREVP00961642025, 773-0; , FREVP00961662025, 773-0; , FREVP00962042025, 773-0; WJORJ TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 16.678.937/0001-50, , FREVP00958922025, 773-0; WENDEL DE SOUZA MATOS, .578.321-, , FREVP00959992025, 773-0; WALLACE MAGNUS MORAES REIS, .943.536-, , FREVP00960522025, 773-0; , FREVP00960702025, 773-0; WILSON BARBOSA RIBEIRO, .548.686-*, , FREVP00960712025, 773-0; WILSON ALVES DA SILVA, .686.238-*, , FREVP00960762025, 773-0; WELLINTON TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 30.260.611/0001-30, , FREVP00961062025, 773-0; WORK TRANSPORTES LTDA, 02.724.209/0001-23, , FREVP00961942025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.173/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a