DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121200296 296 Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0018-17, , FREVP00965802025, 773-0; LEONARDO ANDRE QUIRINO, .034.137-*, , FREVP00965842025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00966592025, 773-0; , FREVP00967982025, 773-0; LEONARDO CARDOSO MELLO, .374.127-, , FREVP00966612025, 773-0; LILIANE DE ALMEIDA DE LIMA, .139.257-, , FREVP00967272025, 773-0; , FREVP00972552025, 773-0; LEONILSON DIAS ASEVE D O, .984.751-*, , FREVP00967702025, 773-0; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0001-30, , FREVP00968712025, 773-0; , FREVP00969552025, 773-0; LEONARDO CARRION COSTA, .751.231-, , FREVP00969052025, 773-0; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0002-10, , FREVP00969562025, 773-0; LEANDRO DE OLIVEIRA DONNA, .033.237-, , FREVP00970372025, 773-0; LEONARDO PAULA DA SILVA, .119.507-*, , FREVP00970582025, 773-0; LETICIA SILVA GONCALVES ANJO, .359.577-, , FREVP00971392025, 773-0; LEONARDO APARECIDO PANISSI LTDA , 38.948.617/0001-06, , FREVP00973532025, 773-0; LINDOMAR DOMINGOS PEREIRA , .346.756-, , FREVP00973862025, 773-0; LETICIA DOS SANTOS RIBEIRO, .379.487-*, , FREVP00977152025, 773-0; LEVI ESTELITA DA SILVA JUNIOR, .673.087-, , FREVP00977692025, 773-0; LEONARDO CARVALHO BERNARDES, .672.360-, , FREVP00979512025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.447/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00965832025, 773-0; , FREVP00968242025, 773-0; , FREVP00969192025, 773-0; , FREVP00970082025, 773-0; , FREVP00970542025, 773-0; , FREVP00970632025, 773-0; , FREVP00971742025, 773-0; , FREVP00972402025, 773-0; , FREVP00973032025, 773-0; , FREVP00974392025, 773-0; , FREVP00974422025, 773-0; , FREVP00974442025, 773-0; , FREVP00975892025, 773-0; , FREVP00976132025, 773-0; , FREVP00978262025, 773-0; , FREVP00978902025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00969082025, 773-0; , FREVP00970252025, 773-0; , FREVP00979132025, 773-0; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0002-10, , FREVP00969712025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.449/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIANO SAADON BARROS, .201.937-*, , FREVP00966122025, 773-0; LUCIO FRANCO DE FARIAS, .494.897-, , FREVP00966272025, 773-0; LUIZ FERNANDO SILVA MEDEIROS, .878.597-, , FREVP00966422025, 773-0; LUIZ PAULO PEREIRA, .475.998-*, , FREVP00967242025, 773-0; M DE O SILVA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, 31.216.954/0001-60, , FREVP00967902025, 773-0; LY N CO N CESAR DA SILVA RODRIGUES, .577.458-, , FREVP00968022025, 773-0; LURIA DA SILVA FERREIRA LEAL, .876.537-, , FREVP00968342025, 773-0; LUCIANO RIBEIRO DE ANDRADE, .694.740-*, , FREVP00968372025, 773-0; , FREVP00971452025, 773- 0; LUIS ANTONIO SILVEIRA NADER, .321.020-, , FREVP00968512025, 773-0; LUZIA LUCAS MELO, .924.097-, , FREVP00970772025, 773-0; LUCIANE MANOEL DA S I LV A OLIVEIRA, .168.341-*, , FREVP00970852025, 773-0; LUDMILLA SILVA SANTOS, .957.041-, , FREVP00972742025, 773-0; LUIS ANTONIO FERNANDES, .129.957- , , FREVP00972772025, 773-0; LUCIANA LIMPO DE ABREU, .029.797-*, , FREVP00973112025, 773-0; M & A TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 49.614.627/0001- 21, , FREVP00973622025, 773-0; LUIZ CARLOS DOS SANTOS ALVARENGA, .766.827- , , FREVP00976392025, 773-0; LUCIO DOS SANTOS SILVA, .489.110-, , FREVP00978832025, 773-0; LUIS ANTERO RABELO COIMBRA, .221.693-*, , FREVP00979142025, 773-0; , FREVP00979302025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.452/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATHEUS GONCALVES DA MOTA, .051.197-, , FREVP00966062025, 773-0; MARILENE DE ALMEIDA SANTOS, .042.607-, , FREVP00966082025, 773-0; MAT H E U S ALVES CERVINO CARNEIRO, .052.747-*, , FREVP00967342025, 773-0; , FREVP00972212025, 773-0; , FREVP00973942025, 773-0; MARIO BUCHLE, .861.130-, , FREVP00968332025, 773-0; , FREVP00968422025, 773-0; MAURICIO ANTONIO SILVEIRA , .799.509-, , FREVP00968432025, 773-0; MARLON BISPO MACHADO, .641.789-*, , FREVP00968952025, 773-0; MARINA FERREIRA SILVEIRA, .246.437-, , FREVP00969392025, 773-0; MARMORES E GRANITO ONIX LTDA, 35.648.941/0001-10, , FREVP00969402025, 773-0; MARIO MARCIUS MARTINS LISBOA TRANSPORTES DE VEICULOS, CARGAS E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 07.819.077/0001-37, , FREVP00970522025, 773-0; MARINA LEITE DE BARROS BALTAR, .291.161-, , FREVP00970702025, 773-0; MARIA SOLANGE ARAUJO FARIAS, .352.587-*, , FREVP00971322025, 773-0; MARIA LUCIA DE ALMEIDA, .725.177-, , FREVP00971892025, 773-0; MARIA PRECIOSA FELIX VIEIRA, .485.767-, , FREVP00972532025, 773-0; MATHEUS MONTEIRO DOS SANTOS, .100.721-*, , FREVP00973372025, 773-0; MARIELEM KUPPER DOS SANTOS MACIEL, .811.628-, , FREVP00974262025, 773-0; MARLON LONGATTI OLIVEIRA, .767.896-, , FREVP00977612025, 773-0; , FREVP00977882025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.467/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTO DE ITAGUAI TRANSPORTES LTDA, 14.043.184/0001-81, , FREVP00966132025, 773-0; , FREVP00967282025, 773-0; , FREVP00971052025, 773-0; TRANSPORTES PEGEMAR LTDA, 92.245.893/0001-53, , FREVP00967552025, 773-0; , FREVP00967572025, 773-0; , FREVP00967592025, 773-0; , FREVP00967602025, 773-0; , FREVP00967612025, 773-0; , FREVP00967622025, 773-0; , FREVP00967652025, 773-0; , FREVP00967672025, 773-0; TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA, 31.134.885/0001-45, , FREVP00971232025, 773-0; , FREVP00971752025, 773-0; , FREVP00975442025, 773-0; , FREVP00975782025, 773-0; , FREVP00976072025, 773-0; , FREVP00976102025, 773-0; , FREVP00976882025, 773-0; , FREVP00977652025, 773-0; , FREVP00978612025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.483/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas