DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 2/2024-SLC/SEMGOV/PMT, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº .222/2024-SEMED/PMT O Fundo Municipal de Assistência Social de Linhares-ES, no uso de suas atribuições legais, torna público que a partir do dia 04/12/2025, ADERIU a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024-SLC/SEMGOV/PMT, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000.222/2024-SEMED/PMT, do ESTADO DE PERNAMBU CO, pelo MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em que foram registrados os preços da sociedade empresarial: ALPHA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 54.151.616/0001-92, com sede na Rua Piquiá, s/n - Brasil Novo - Lote: 07 - Quadra: 13 - Condomínio: Floresta Tropical - Macapá/AP - CEP: 68.909-377, para aquisição de material de consumo (papelaria), destinado à atender os usuários participantes dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial, no valor global de R$ 30.006,56 (trinta mil e seis reais e cinquenta e seis centavos), nos termos da Lei Nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, processo: 22.553/2025. Cód. CidadES Contratações: 2025.042E0500003.16.0005. Linhares-ES, 4 de dezembro de 2025. GEOVANA PADUA GOBBO MARINOT Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 68/2024 CONTRATANTE: Município de Linhares-ES CONTRATADA: J.P DA COSTA CONSTRUTORA LTDA ASSINATURA: 03/12/2025 OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência e de execução por mais 90 (noventa) dias, com o valor acrescido de R$ 23.070,39 (vinte e três mil, setenta reais e trinta e nove centavos). PROCESSO: Nº 8385/2024 e apenso nº 28.431/2025. EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FMAS Nº 11/2025 PARTÍCIPES: Fundo Municipal da Assistência Social e o LAR DA FRATERNIDADE DE L I N H A R ES ASSINATURA: 04/12/2025 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses VALOR GLOBAL: R$ 634.670,00 OBJETO: cooperação técnica e financeira a fim de ofertar de forma qualificada a proteção de jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, residência inclusiva na área de assistência social, através de equipe multiprofissional (assistência social, psicóloga, cuidadores, motorista e coordenadora). R EC U R S O Atividade: 2.018 - Apoio Técnico e Financeiro as OSCs; Ficha: 038; Fonte de Recursos: 1500001 Elemento de Despesa: 33504100000 Contribuições. PROCESSO: 28.180/2025. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Extrato Justificativa da Inexigibilidade do Chamamento Público Processo Administrativo Nº 28.180/2025 O presente processo que tem como objetivo o repasse financeiro do recurso originário do Fundo Municipal da Assistência Social - FMAS, para formalizar parceria com o Lar da Fraternidade de Linhares, dentro dos procedimentos da Lei nº. 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 464/2017, em seu art. 31, será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria, [...]; tendo em vista que o Decreto Municipal nº 454 de 06/04/2020 no artigo 41 caput, traz a mesma previsão em relação a possibilidade de inexigibilidade de edital de chamamento público, tendo em vista a hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações em razão do objeto da parceria; Art. 41. A Administração Pública Municipal, desde que atendido o disposto no art. 25 e no §1° do art. 38 deste Decreto, poderá inexigir ou dispensar o Chamamento Público na hipótese de inviabilidade de competição entre as OSC's, em razão da natureza singular do objeto da parceria, [...] que conforme preceitua subsume-se ao caso em tela, ou seja, pois as atividades desenvolvidas pela Organização da Sociedade Civil - OSC acima referenciada, como pode ser comprovado pelas ações pontuadas no plano de trabalho, encontra-se devidamente cadastrada no órgão gestor de política pública e inscrita no Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS da área correspondente de atuação, como também se encontra nos autos documentação comprobatória juntamente com o Parecer Técnico, em que se aprova a inexigibilidade do chamamento público, haja vista ser a única Instituição sediada no Município que presta o serviço de acolhimento, no âmbito da proteção social de alta complexidade, tipificado como residência inclusiva institucional para jovens e adultos com deficiência física em situação de risco e/ou vulnerabilidade social, com vínculos familiares fragilizados e/ou rompidos. Ademais o presente plano de trabalho apresenta a proposta do serviço "Cuidar é Incluir" que tem como objetivo geral os serviços prestados pela Organização da Sociedade Civil. Dessa forma após a publicação deve ser respeitado o art.32, §2º da Lei 13.019/2014, que trata do prazo de 05 (cinco) dias a partir da publicação. Linhares/ES, 4 de dezembro de 2025. GEOVANA PADUA GOBBO MARINOT. Secretária Municipal de Assistência Social PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2025 - FMS O Município de Marataízes - ES torna público que às 09:30 horas do dia 30 de dezembro de 2025, fará a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 000047/2025 - FMS, Processo Administrativo N.º 027458/2025, objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA MONTAGEM DE KIT ENXOVAL DE BEBÊ, em atendimento a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. O Edital encontra-se disponível no Portal de Compras Públicas - (https://www.portaldecompraspublicas.com.br), Portal da Transparência do Município de Marataízes - (https://www.marataizes.es.gov.br/transparencia/licitacao) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - (https://pncp.gov.br/app/editais) - ID TCE-ES N.º 2025.044E0500001.01.0011. SILVIO OLIVEIRA DA SILVA Pregoeiro AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2025 O Município de Marataízes - ES torna público que SUSPENDEU para adequação de Termo de Referência e Edital, a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 000045/2025, Processo Administrativo N.º 059018/2025, objeto: LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS PARA EVENTOS - (PALCO, BANHEIRO, GRADIL, GRID, TENDAS, TENDA GALPÃO, PRATICÁVEL, STAND, CAMARIM, PISOS TABLADOS), em atendimento a SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - ID TCE-ES N.º 2025.044E0700001.01.0030. SILVIO OLIVEIRA DA SILVA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MUQUI AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ID 2025.051E0700001.09.0144 O Município de Muqui-ES torna pública a Dispensa de Licitação conforme Artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para contratação com 53.161.365 GESUE PETERSEN, CNPJ 53.161.365/0001-64, conf. Proc. Administrativo 2025-2PFPD. Objeto: locação de espaço adequado ao ar livre, com piscina, atrativos variados, fornecimento de mesas e cadeiras plásticas, lanches e bebidas variadas, destinado à realização da confraternização dos usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV. Valor: R$ 7.700,00. Muqui - ES, 10 de dezembro de 2025. SÉRGIO LUIZ ANEQUIM Prefeito ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA LIMPA EXTRATO DE ADESÃO A DE REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, oriunda do processo administrativo nº 4292025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 09/2025, via SRP, realizado pela Prefeitura Municipal de Nova Aurora, Goiás. Objeto: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS. Empresa: THORR MUSIC E EVENTOS LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 44.342.411/0001-30, estabelecida em AV NITEROI, SN, QUADRA12 LOTE 08 - SETOR AEROPORTO, CATALÃO - GO, CEP: 75705-680. Adesão aos itens: 3, 8, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17. Valor total da adesão: R$ 150.055,00. Água Limpa, 13 de novembro de 2025. Lindomar do Prado - Secretário Municipal de Administração. PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXÂNIA EXTRATO DE CONTRATO Processo administrativo Nº 20707/2025 Concorrência Nº 002/2025 - Contrato Nº 01.10.12/2025. Contratante: Prefeitura Municipal De Alexânia/Go. Contratada: Pavsantos Construtora Ltda - CNPJ sob o nº. 03.575.041/0001- 02; Objeto: o presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada em engenharia civil para execução de obras de infraestrutura urbana em vias públicas do setor central do município de Alexânia, contrato de repasse nº 928737/2022 - Ministério das Cidades, conforme especificações constantes no projeto de engenharia, conforme especificações e quantitativos constantes dos Projetos Básicos. Valor: R$ 1.329.999,66 (um milhão e trezentos e vinte e nove mil e novecentos e noventa e nove reais e sessenta e seis centavos). Vigência: 06 (seis) meses contados a partir da assinatura de recebimento da Ordem de Serviço. Data do termo: 10 de dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANO DO BRASIL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANO DO BRASIL, leva ao conhecimento dos interessados, que fará no dia indicado abaixo, no Portal https://bllcompras.com, o Procedimento Licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO - EDITAL Nº 029/2025 no dia 29/12/2025, às 09:00 horas, julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, modo de disputa ABERTO, visando Aquisição de 01 (um) veículo novo ("zero quilômetro") tipo passeio para atender para atender o Fundo Municipal de Saúde, do município de Americano do Brasil-GO, Maiores informações e Editais poderão ser obtidos no Dep. De Licitações, no horário de expediente de 08:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00, ou no site oficial https://americanodobrasil.go.gov.br/. Americano do Brasil, 11 de dezembro de 2025. ANTÔNIO DE ALMEIDA PINA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DE GOIÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 5/2025 O Município de Bela Vista de Goiás, através da Secretaria Municipal de Administração e Governo, avisa a todos interessados que fará realizar licitação, na modalidade Pregão, na forma presencial, menor preço por item, visando o Registro de Preços para contratação futura, eventual e parcelada de empresa especializada para o fornecimento de marmitex, em atendimento às demandas do Poder Executivo e demais Fundos Municipais e seus departamentos, do município de Bela Vista de Goiás, conforme especificações constantes no Edital, disponível no Portal da Transparência. Abertura: 06/01/2026 - às 08h30min. Local: Sala de Reuniões do Departamento de Licitação, situado na Rua R-6, nº 200, Setor São Geraldo, Bela Vista de Goiás, CEP: 75.240-000, Estado de Goiás. Disponível no portal: Portal Nacional de Compras Públicas: https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1, Portal de Serviços: belavistadegoias.megasoftservicos.com.br - link: Fornecedor - Consulta Licitações e Portal do Cidadão: acessoainformacao.belavista.go.gov.br - link: Licitações. Maiores informações pelo telefone Licitação: (62) 3551-7003. Bela Vista de Goiás-GO, aos 11 dias do mês de dezembro de 2025. Luana Alves Bernardes - Agente de Contratação. LUANA ALVES BERNARDES PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE GOIÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2025 A Prefeitura Municipal de Bom Jardim de Goiás torna público que, no dia 26/12/2025 às 08h00min, será realizada licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 011/2025, tipo menor preço por item, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, POR MEIO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP), PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS NA CIDADE DE GOIÂNIA-GO. O Edital e maiores informações serão obtidos no site https:// www.bomjardim.go.gov.br/https://acessoainformacao.bomjardim.go. gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_mg no endereço à Praça José Benjamim, s/n, Centro, Bom Jardim de Goiás - GO, Fone/fax; no horário das 08:00h às 11:00h e das 13:00 às 17:00h ou pelo email: :[email protected],[email protected] [email protected], 11 de Dezembro de 2025. THIAGO MARTINS VIEIRA - AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO. THIAGO MARTINS VIEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DE GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 232/2025. Processo nº 1368/2025; CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 001/2025; Contratante: FUNDEB DE BURITI DE GOIÁS; Contratado: VP GOMES - LTDA, CNPJ: 58.804.495/0001-91; Objeto: Primeiro Termo Aditivo de Prorrogação de vigência do Contrato nº 232/2025, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia civil, para execução remanescente da obra de construção de um pátio coberto da Secretaria de Educação no município de Buriti de Goiás conforme especificações constantes nos autos. Vigência: 01/01/2026 à 01/03/2026; Valor Total: R$ 69.930,93 (sessenta e nove mil, novecentos e trinta reais e noventa e três centavos). Data de assinatura: 11/12/2025.