DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121200438 438 Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 104/2025. Proc. Adm. nº 114/2025. Concorrência Eletrônica nº 001/2025. Contratante: Prefeitura de Figueirópolis-TO, CNPJ nº 00.003.848/0001-74. Contratada: Construtora Central Norte Ltda, CNPJ nº 10.669.794/0001-87. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 104/2025, que tem por objeto a contratação da empresa do ramo de construção civil para infraestrutura na Orla do Balneário de Figueirópolis, com prazo de vigência original até 31/12/2025. O disposto no Art. 111 da Lei nº 14.133/2021, que prevê a prorrogação automática do prazo de vigência de contratos por escopo quando o objeto não for concluído no período firmado. A Justificativa Técnica acostada aos autos do processo, que comprova a não conclusão do objeto no prazo original e a necessidade de prorrogação do prazo de vigência, motivada por conforme Art. 115 da Lei nº 14.133/2021. Fundamento legal: (art. 104, I; 124; 125 e 130 da Lei 14.133/2021). Vigência: Fica prorrogado por mais 90 dias, mantidas as demais condições contratuais. O novo prazo de vigência passará a vigorar a partir do dia 01/01/2026 até o 31/03/2026. Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos a partir de 02/01/2026. Valor global do aditivo: R$ 764.291,29. Dotação orçamentária: Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo - Programa: 27.695.0078.2.075 - Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Ficha: 888 - Fonte: 1.700.000.00000. Data de assinatura: 09/12/2025. Signatários: José Fontoura Primo/Prefeito. Rosimar Alves Miranda/Representante Legal da Contratada Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 126/2025. Proc. Adm. nº 166/2025. Concorrência Eletrônica nº 003/2025. Contratante: Prefeitura de Figueirópolis-TO, CNPJ nº 00.003.848/0001-74. Contratada: CTHT Brasil Ltda, CNPJ nº 35.651.632/0001-08. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 126/2025, que tem por objeto a contratação de empresa do ramo da construção civil para reforma do ginásio poliesportivo sinhozinho na cidade de Figueirópolis-TO, com prazo de vigência original até 31/12/2025. O disposto no Art. 111 da Lei nº 14.133/2021, que prevê a prorrogação automática do prazo de vigência de contratos por escopo quando o objeto não for concluído no período firmado. A Justificativa Técnica acostada aos autos do processo, que comprova a não conclusão do objeto no prazo original e a necessidade de prorrogação do prazo de vigência, motivada por conforme Art. 115 da Lei nº 14.133/2021 Fundamento legal: (art. 104, I; 124; 125 e 130 da Lei 14.133/2021). Vigência: Ficam prorrogados por mais 90 dias, mantidas as demais condições contratuais. O novo prazo de vigência passará a vigorar a partir do dia 01/01/2026 até o 31/03/2026. Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos a partir de 02/01/2026. Valor global do aditivo: R$ 543.000,00. Dotação orçamentária: Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo - Programa: 27.812.0078.1.081 - Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Ficha: 313 - Fonte: 1.500.0000.00000; Programa: 27.812.0078.1.081- Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Ficha: 314 - Fonte: 1.700.0000.00000; Programa: 27.812.0078.1.081- Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Ficha: 315 - Fonte: 1.701.0000.00000. Data de assinatura: 09/12/2025. Signatários: José Fontoura Primo/Prefeito. Cheumo Eugenio Mendes/Representante Legal da Contratada PREFEITURA MUNICIPAL DE FILADÉLFIA EXTRATO DO CONTRATO Nº 54/2025 Processo Administrativo: nº 111/2025. Modalidade: Concorrência Eletrônica nº 03/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 01/2022. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Filadélfia/TO - CNPJ 00.766.709/0001-00. CONTRATADA: MARCO X CONSTRUTORA LTDA - CNPJ 10.734.995/0001-78. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia destinada à construção de praças públicas no Município de Filadélfia/TO, conforme Contrato de Repasse nº 968056/2024 - MCIDADES/CAIXA, projeto básico e demais documentos técnicos. VALOR TOTAL: R$ 2.231.429,42 (dois milhões, duzentos e trinta e um mil, quatrocentos e vinte e nove reais e quarenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 15.451.4503.1132 - Construção e Revitalização de Espaços de Lazer Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações Fontes de Recursos: 1.700.0000 / 1.500.0000. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data da assinatura, abrangendo execução e recebimento definitivo da obra. DATA DA ASSINATURA: 08 de dezembro de 2025. ASSINAM: Prefeitura Municipal de Filadélfia/TO - David Sousa Bento, Prefeito Municipal. Marco X Construtora Ltda - Cássio de Aguiar Concesso, Sócio-Administrador PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato: 206/2025 Processo Administrativo n° 2275/2025 Pregão Nº 029/2025 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA-TO - CNPJ- 13.306.614/0001-48 Contratada: MARCA MOTORS VEICULOS LTDA - CNPJ: 04.724.715/0001/48. Objeto: Aquisição de 2 (dois) veículos 0 km destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Formoso do Araguaia-TO, para atendimento das demandas administrativas e operacionais dos programas, projetos e serviços ofertados à população. Data da Assinatura: 10 de dezembro de 2025. Preço: R$ 264.300,00 (Duzentos e Sessenta e Quatro Mil e Trezentos Reais). Dotação Orçamentária / Natureza/ Fonte. 5.13.8.122.11.1.080/4.4.90.52/1.706 Signatários: Suely Teixeira Santos - Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social de Formoso do Araguaia - TO Formoso do Araguaia/TO, 10 de dezembro de 2025 Suely Teixeira Santos Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social de Formoso do Araguaia - TO Contrato: 207/2025 Processo Administrativo n° 2275/2025 Pregão Nº 029/2025 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA-TO - CNPJ- 13.306.614/0001-48 Contratada: LUCIVEL VEICULOS E PEÇAS LTDA - CNPJ: 05.990.133/0001-76. Objeto: Aquisição de 2 (dois) veículos 0 km destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Formoso do Araguaia-TO, para atendimento das demandas administrativas e operacionais dos programas, projetos e serviços ofertados à população. Data da Assinatura: 10 de dezembro de 2025. Preço: R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) Dotação Orçamentária / Natureza/ Fonte. 5.13.8.122.11.1.080/4.4.90.52/1.706 Signatários: Suely Teixeira Santos - Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social de Formoso do Araguaia - TO Formoso do Araguaia/TO, 10 de dezembro de 2025 Suely Teixeira Santos Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social de Formoso do Araguaia - TO PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ (MF) sob N. 25.086.612/0001-70, com sede na Av sete de setembro, s/n centro, torna público a Concorrência Eletrônica nº 04-2025- menor preço global abertura dia 05/01/2026 as 08:00 HORAS- Contratação de empresa especializada em engenharia civil para a prestação de serviços de Construção da Praça na Avenida Goiás no Setor Jardim dos Buritis na zona urbana de Goianorte -TO. Maiores informações se encontram à disposição no portal da transparência no link;https://www.goianorte.to.gov.br/portaldatransparencia/ no sistema https://bnc.org.br/ no PNCP e no endereço acima citado, durante horário de expediente das 07:00 as 13:00. Goianorte, 11 de Dezembro de 2025. RENATO AMARO DA SILVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPI SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/2025.064-GPI-SEINF REPUBLICAÇÃO Processo Administrativo/Eletrônico nº: 2025011439/2025071020001. Assunto: O Município de Gurupi/TO, através da Central de Aquisições e Contratações Públicas, TORNA PÚBLICO, a realização do Pregão Eletrônico nº PE/2025.064- G P I - S E I N F. Tipo: Menor preço por item / com item exclusivo, cotas à participação de Microempresas - ME, Empresas de Pequeno Porte - EPP e Microempreendedor Individual - MEI e item para ampla concorrência. Recebimento das Propostas: até às 08hr:45min do dia 29/12/2025 e Abertura da Sessão Pública: dia 29/12/2025 às 09:00hrs, horário de Brasília, no portal www.portaldecompraspublicas.com.br. Objeto: Aquisição de mini carregadeira e seus implementos. Edital e anexos disponíveis em: www.gurupi.to.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br. Legislação: Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Municipal n. 405, de 29 de março de 2023, e suas alterações e demais legislações pertinentes. Informações pelo e-mail: [email protected] Gurupi-TO, 11 de dezembro de 2025. HUGO APOLIANO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025 - ADM A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS- TO Através da secretaria de infraestrutura e serviços urbanos, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, com a Lei Complementar nº 123/2006, 147/2014 e demais legislações vigentes, bem como as disposições descritas na íntegra deste Edital e em seus anexos torna público que fará realizar a licitação no dia 29 de dezembro de 2025 às 09h:00m horário de Brasília, licitação na modalidade CONCORRENCIA ELETRONICA, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, Objetivando Contratação de Empresa Para Execução de Pavimentação Em Cbuq de Vias Urbanas Em Ipueiras - To, Plano de Trabalho N° 09032025-076412/2025, Conforme Condições, Quantidades e Exigências Estabelecidas, Planilhas e Projeto Básico. Exclusivamente pelo sistema eletrônico, através do site (www.portaldecompraspublicas.com.br). O edital deverão ser retirados no site do município www.ipueiras.to.gov.br. ou (www.portaldecompraspublicas.com.br), Mais informações das 07:00 as 13:00 de segunda à sexta-feira através do e-mail [email protected] na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada a situada a Praça Elias de Sena Ferreira, s/n°, Bairro Centro, Cep: 77.553-000 nesta cidade. Ipueiras - TO, 11 de dezembro de 2025. RAIMUNDO AIRES NETO ALVES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACAJÁ AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 3/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2025 O Fundo Municipal de Saúde de Itacajá - Tocantins, torna público para conhecimento dos interessados a Chamada Pública para credenciamento de pessoa física ou jurídica para a prestação de serviços médicos na especialidade de Clínico Geral, com atuação na Unidade de Saúde - Programa de Saúde da Família (PSF) Rural e Urbano e no Hospital Municipal Nossa Senhora da Conceição, ambos no Município de Itacajá - TO, com carga horaria de 40 horas semanais (PSF) e plantões médicos de 24 horas, conforme demanda do Fundo Municipal de Saúde e as condições estatuídas no Edital e seus anexos. O Edital poderá ser obtido na sede da Prefeitura Municipal de Itacajá, localizada na Avenida Paulo Falcão Teixeira n°. 403, Centro, Itacajá - TO, das 07:30 as 13:00 horas, ou pelo e-mail: [email protected] e no site: https://transparencia.itacaja.to.gov.br/, informações pelo telefone (63)3439-1875, o local de entrega dos documentos na forma física será no Departamento de Licitações, na Prefeitura Municipal de Itacajá, Av. Paulo Falcão Teixeira nº 433, Centro, Itacajá - TO, a partir do dia 30/12/2025 as 8:00hs, ficando aberto o Credenciamento de forma permanente para recebimento a qualquer momento de inscrições de novos interessados, conforme o Art. 79, Parágrafo único, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. Itacajá - TO, 11 de dezembro de 2025. MARCELINO CORREIA SOARES JUNIOR Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARINA EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 1/2025 O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUARINA PROCESSO 1344/2025. PARTES ADERENTE: Fundo Municipal de Saúde de Juarina - TO, CNPJ: 11.715.159/0001-09 e Empresa SOCIETÉ COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA. CNPJ: 29.987.662/0001-89. Objeto: Aquisição de ambulância 0km tipo A simples remoção-modelo furgão, para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde de Juarina - TO VALOR: 324.666,33 (trezentos e vinte quatro mil seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e três centavos) Vigência de 12 meses podendo ser prorrogado, tendo em vista a obtenção de preços mais vantajosos para administração e nos termos do Art. 107 da Lei 14.133/21 e suas alterações. PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº 1494/2025. Pregão Presencial SRP Nº 012/2025/PMN. Objeto: Eventual aquisição de material de construção para atender as demandas desta municipalidade, através da Prefeitura Municipal de Nazaré, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Educação e Fundo Municipal de Saúde de Nazaré-TO. VIGÊNCIA 12 meses. Atas de Registro de Preços: ARP Nº 030/2025/FMAS, fornecedor S BILIO DA SILVA - CNPJ N.º 18.480.565/0001-89, no valor total de R$ 9.595,14 (nove mil quinhentos e noventa e cinco reais e catorze centavos); ARP Nº 033/2025/FME, fornecedor S BILIO DA SILVA - CNPJ N.º 18.480.565/0001-89, no valor total de R$ R$ 93.302,07 (noventa e três mil trezentos e dois reais e sete centavos); ARP Nº 045/2025/FMS, fornecedor S BILIO DA SILVA - CNPJ N.º 18.480.565/0001-89, no valor total de R$ 74.926,82 (setenta e quatro mil novecentos e vinte e seis reais e oitenta e dois centavos); ARP Nº 031/2025/PMN, fornecedor S BILIO DA SILVA - CNPJ N.º 18.480.565/0001-89, no valor total de R$ 501.510,62 (quinhentos e um mil e quinhentos e dez reais e sessenta e dois centavos); Nazaré-TO, 11 de dezembro de 2025. Prefeito Clayton Paulo Rodrigues