DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano LXVI Nº 237 Brasília - DF, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 2 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025121200001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5 Ministério das Comunicações................................................................................................... 6 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6 Ministério da Defesa................................................................................................................. 7 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 11 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 11 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 12 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 12 Ministério da Educação........................................................................................................... 13 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 31 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 32 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 35 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 36 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 36 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 39 Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 39 Ministério das Mulheres......................................................................................................... 41 Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 42 Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 43 Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 43 Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 45 Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 49 Ministério da Saúde................................................................................................................ 49 Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 54 Ministério dos Transportes..................................................................................................... 55 Ministério do Turismo............................................................................................................. 56 Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 57 Controladoria-Geral da União................................................................................................. 57 Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 57 Ministério Público da União................................................................................................... 57 Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 60 Defensoria Pública da União .................................................................................................. 61 Poder Legislativo ..................................................................................................................... 61 Poder Judiciário ....................................................................................................................... 63 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 69 Editais e Avisos........................................................................................................................ 72 ................................... Esta edição é composta de 73 páginas .................................. Presidência da República CASA CIVIL PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 1.408 - N O M EA R DANIEL QUEIROZ GALVÃO, para exercer o cargo de Assessor Especial da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.15. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DA SAÚDE O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 1.409 - EXONERAR LEANDRO FREITAS COUTO do cargo de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, código CCE 3.15, a partir de 19 de novembro de 2025. RUI COSTA DOS SANTOS S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 71, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso VII, §2º, do Decreto nº 11.406, de 31 de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º O art. 1º, inciso I, da Portaria nº 14, de 19 de abril de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: "I - Plenário: 1. Carlos Magno Silva Fonseca - representante da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos - ABGLT; 2. Carlos Faustino Firmino de Souza - representante da Associação Brasileira de Organizações não Governamentais - ABONG; 3. Rogean Vinícius Santos Soares - representante da Associação Nacional de Pós-graduandos - ANPG; 4. Maria Eunice Figueiredo Guedes - representante da Articulação de Mulheres Brasileiras - AMB; 5. Kleber Luiz Santos dos Santos - representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB; 6. Cícero Félix Dos Santos - representante da Articulação Semiárido Brasileiro - ASA; 7. Maureen Santos - representante do Grupo Carta de Belém; 8. Clébio Correia de Araújo - representante do Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro Brasileiro - CENARAB; 9. Míriam Hermógenes dos Santos - representante do Central de Movimentos Populares - CMP; 10. Clarissa Marques Santos França - representante da Coalizão Direitos na Rede; 11. Veronica Chaves Salustiano - representante da Coalizão em Defesa da Democracia; 12. Zélia Amador - representante da Coalizão Negra por Direitos; 13. Maria Stela Cabral - representante da Comissão Nacional de Pontos de Cultura; 14. Júlio Barbosa de Aquino - representante do Conselho Nacional das Populações Extrativistas - CNS; 15. Getúlio Vargas Júnior - representante da Confederação Nacional das Associações de Moradores; 16. Denildo Rodrigues de Moraes - representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ; 17. Ivonete Carvalho - representante da Coordenação Nacional de Entidades Negras - CONEN; 18. Vânia Marques Pinto - representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG; 19. Maria Josana de Lima Oliveira - representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil - CONTRAF-BRASIL; 20. Ildslaine Mônica da Silva - representante da Coalizão de Periferias e Favelas; 21. Marta Brandão da Silva - representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB; 22. Milton dos Santos Rezende - representante da Central Única dos Trabalhadores - CUT; 23. Francisco Vila Ulhôa Botelho - representante da Comissão Brasileira Justiça e Paz - CBJP; 24. Guilherme Zambarda Leonardi - representante da Frente de Ações pela Libertação Animal - FALA; 25. Aldenora Gomes Gonzalez - representante da Frente Nacional em Defesa do SUAS; 26. Débora Rodrigues da Silva - representante do Fórum Brasileiro de Economia Solidária - FBES; 27. Maurício Cortines Laxe - representante do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento - FBOMS; 28. Elaine Francisca Itacarambi - representante do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente - FNDCA; 29. Geremias dos Santos - representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC; 30. Carlos Alberto Marques - representante do Fórum Nacional de Educação - FNE; 31. João Carlos Gonçalves - representante da Força Sindical; 32. Túlio Batista Franco - representante da Frente pela Vida; 33. Jamieson Rodrigues Simões - representante da Frente de Evangélicos Pelo Estado de Direito; 34. Deyvid Bacelar - representante da Federação Única dos Petroleiros - FUP; 35. Rosa Maria Cordeiro Alvarenga - representante do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional - FBSSAN; 36. Edson Carneiro da Silva - representante da Intersindical Central da Classe Trabalhadora - INTERSINDICAL; 37. Carlos Alberto Machado Alves - representante do Levante Popular da Juventude; 38. Ivanei Maria Farina Dalla Costa - representante do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB; 39. Karina Martins dos Santos - representante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração - MAM; 40. Luiz Longuini Neto - representante do Movimento Evangélico Progressista - MEP; 41. Poliana de Souza - representante do Movimento de Luta das Vilas, Bairros e Favelas - MLB; 42. Sirlei Antoninha Kroth Gaspareto - representante do Movimento de Mulheres Camponesas - MMC; 43. Sonia Maria Coelho Gomes Orellana - representante da Marcha Mundial das Mulheres - MMM; 44. Mônica de Alkmim Moreira Nunes - representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH; 45. Cristiano Schumacher - representante do Movimento Nacional de Luta por Moradia - MNLM; 46. José de Ribamar Araújo Marques - representante do Movimento Nacional da População de Rua - MNPR; 47. Carlos Alencastro Cavalcanti - representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis - MNCMR; 48. Klebson Alberto Queiroz de Oliveira - representante do Movimento Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura - MNTC; 49. Simone Ferreira Nascimento - representante do Movimento Negro Unificado - MNU; 50. Denilva Pinto de Araújo dos Santos - representante do Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA; 51. Rodrigo Antunes de Sá - representante do Movimentos de Pescadores e Pescadoras Artesanais - MPP; 52. Ceres Luísa Antunes Hadich - representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST; 53. Tayson Costa Cordeiro - representante do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos - MTD; 54. Rudrigo Rafael Souza e Silva - representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - MTST; 55. Márcio Astrini - representante do Observatório do Clima; 56. Cristiane da Silva Ribeiro - representante da Plataforma de Direitos Humanos; 57. Carmela Zigoni - representante da Plataforma dos Movimentos Sociais Por Outro Sistema Político; 58. Tereza Cristina Rodrigues Vilela - representante da Rede Brasileira de Inclusão - RBI; 59. Dríade Aguiar - representante da Rede de Comunicação Mídia Ninja; 60. Raimundo Nonato Pereira da Silva - representante da Rede de Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil - Rede PCTs; 61. Márcia dos Santos Couto Dornelles - representante da Rede Nacional de Colegiados Territoriais - RNCT; 62. Mariana Chagas Lima - representante da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES; 63. Silvana Brazeiro Conti - representante da União Brasileira de Mulheres - UBM; 64. Francisco Canindé Pegado do Nascimento - representante da União Geral dos Trabalhadores - UGT; 65. Bianca Borges dos Santos - representante da União Nacional dos Estudantes - UNE; 66. Manoel Júlio de Souza Vieira - representante da União de Negros pela Igualdade - UNEGRO; e 67. Sidnei Antonio Euzébio Pita - representante da União Nacional por Moradia Popular - UNMP." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GUILHERME BOULOS