DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025121200011 11 Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 2.090/DPM, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, e de acordo com o disposto no Decreto nº 11.286/2022, resolve: Art. 1º Designar Substituto Eventual para o Titular da Função Comissionada Executiva (FCE), alocada no Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro (COMRJ), nos termos da Msg R-262028Z/NOV/2025, do COMRJ, conforme abaixo especificado: . .FUNÇÃO DE CONFIANÇA DO TITULAR .TITULAR .SUBSTITUTO EVENTUAL . .FCE 1.07 .ANDRÉ LUIZ MOREIRA DE BARROS Denominação da Função: Chefe de Divisão de Atendimento ao Fornecedor NIP: 87.3145.25 Matrícula SIAPE: 10558457 .SÉRGIO VIEIRA DE PAULA NIP: 87.3145.41 Matrícula SIAPE: 1052478 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARLI HELENA DE PAIVA PORTARIA N° 2.116/DPM, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, em conformidade com o Acórdão nº 7634/2025, exarado no Processo TC 009.326/2025-1, da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União, que deliberou pela ilegalidade e negativa de registro do ato de concessão de aposentadoria do servidor, em razão do não cumprimento do período adicional de contribuição do tempo de pedágio restante, não preenchendo os requisitos para continuidade de sua aposentadoria, de acordo com o art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, resolve: Art. 1º Cancelar a aposentadoria concedida ao Agente de Telecomunicações e Eletricidade, 86.0343.24, Matrícula SIAPE 0974158, CIRO JOSÉ GARCIA PINTO, do grupo/cargo 444/013, NI-S-V, Código de Vaga 560287, por meio da Portaria nº 860/DPM, de 24 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 81, de 26 de abril de 2024, Seção 2, página 11, da Diretoria do Pessoal da Marinha (Processo nº 63075.001024/2024- 16, do CMS/DPM). Art. 2º O servidor será convocado para o retorno à atividade para completar o tempo de serviço para futura aposentadoria, conforme deliberado pelo Tribunal de Contas da União. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARLI HELENA DE PAIVA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG-MD N° 5.426, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SG-MD nº 4.781, de 25 de setembro de 2023, no uso da atribuição conferida pelo art. 4º, § 3º, da Portaria GM-MD nº 1.308, de 14 de março de 2022, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60041.000112/2025- 72, resolve: Art. 1º A Portaria SG-MD nº 2.549, de 3 de maio de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações: I - ............................................................................................................................ II - .......................................................................................................................... ....................................................................................................................... b) CMG FABIANO JOSÉ FERREIRA LEAL (titular); e ......................................................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 654, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.022315/2025-66, resolve: DESIGNAR KARINA MIDORI ONO, matrícula SIAPE nº 1823130, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Terras Públicas, da Coordenação-Geral de Politicas Fundiárias, do Departamento de Governança Fundiária, da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 655, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.021120/2025-07, resolve: DESIGNAR VICENTE CARLOS DE MESQUITA NETO, matrícula SIAPE nº 1910784, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo de Superintendente Federal, código CCE 1.13, da Superintendência Federal de Desenvolvimento Agrário do Maranhão, da Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 656, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.023003/2025-70, resolve: DESIGNAR MARIANA PINTO CARRARA, matrícula SIAPE nº 1044427, para exercer o encargo de substituta eventual da Função de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete da Secretaria-Executiva, no período de 12 a 26 de dezembro de 2025, em virtude do afastamento da substituta designada. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal nº 7, de 03 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 08 de dezembro de 2025, edição nº 233, seção 2, página 14; Onde se lê: "... com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, a partir da data do óbito". Leia-se: "... com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, a partir da data da sentença". (Processo nº 00845.008674/2025-87). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA Nº 22, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DO RIO GRANDE DO NORTE - SR(19)RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 112 do Regimento Interno do Incra, aprovado pela Portaria nº 2.541 da Presidência do Incra, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, pág. 35, de 30 de dezembro de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.144367/2025-20, resolve: Conceder pensão vitalícia a senhora SELME DA SILVA MUNIZ, na qualidade de viúva, em virtude do falecimento do ex-servidor aposentado EUGENIO MARINHO DE OLIVEIRA , ex-ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, Matrícula SIAPE n° 0725365, do Quadro de Pessoal deste Instituto, falecido em 04/08/2025, com fundamento nos artigos 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na redação pela Lei 13.135/2015, de 17 de junho de 2015, combinado com os artigos 23 e 24, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar da data de falecimento do servidor. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADANS RAYNE PAREIRA SANTIAGO Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MDS Nº 123, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, e Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2025, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.108674/2025-66, resolve: Nomear a servidora ROSILENE CRISTINA ROCHA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria Nacional de Assistência Social deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MDS Nº 260, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024 e Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.115633/2025-26, resolve: Dispensar a servidora CARLA BEATRIZ DE PAULO da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Coordenação de Governança e Inovação, da Coordenação-Geral de Governança, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a contar de 8 de dezembro de 2025. OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR PORTARIA SE/MDS Nº 261, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024 e Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.112042/2025-05, resolve: Designar, a servidora KAROLYNE DUARTE DA SILVA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, do Departamento de Proteção Social Especial, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério. OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR