DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025121200032 32 Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF06 Nº 373, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 8º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o disposto no § 2º do artigo 10, da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo nº 13031.569500/2025-11, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil NILSON ALVES PONTES JUNIOR, matrícula SIAPECAD nº 00028086, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 3 - EFI/3, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora/MG, código FCE 1.05. MÁRIO JOSÉ DEHON SÃO THIAGO SANTIAGO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 683, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no § 1º do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no Processo Dossiê nº 13032.888798/2025-47, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil VALMIR MALAFAIA, matrícula Siapecad nº 877527, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 1 - EFI1 - da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Araçatuba (SP), Código FCE 1.05. MÁRCIA CECÍLIA MENG SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS PORTARIA SRE/MF N° 3.054, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.013659/2025-65, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 10 de dezembro de 2025, CONSTANCE MARIE MEINERS CHABIN, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1310619, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Técnica I, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Saúde da Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, por ter sido nomeada para outro cargo. Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. MARCOS BARBOSA PINTO PORTARIA SRE/MF N° 3.055, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.001585/2024-33, resolve: PORTARIA SRE/MF N° 3.058, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.001195/2024-63, resolve: Art. 1º Designar MAURO RODRIGUES SANJAD, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, matrícula SIAPE nº 1518550, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Subsecretário de Acompanhamento Econômico e Regulação, código FCE 1.15, da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, no período de 16 a 20 de dezembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. MARCOS BARBOSA PINTO SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS PORTARIA STN/MF Nº 3.064, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENARORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.006447/2025-00, resolve: Art. 1º Designar os servidores RAISSA FABIANA DE QUEIROZ E SILVA, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1664124 e FILOMENO FIGUEIREDO DA CRUZ, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1099517, para, nesta ordem e sucessivamente, substituírem a Coordenadora-Geral, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e de Pessoas, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.13, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais. Art. 2º Fica revogada a Portaria STN/MF nº 3.030, de 09 de dezembro de 2025, publicada no DOU nº 235, Seção 2, página 40, de 10 de dezembro de 2025. NATHALIA BAENA OHANA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS PORTARIA PTE N° 158, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Dispensar, a pedido, a partir do dia 11 de dezembro de 2025, NATHALIE DE ANDRADE ARAUJO MATOSO VIDUAL, matrícula Siape nº 1911868, da Função Comissionada Executiva de Superintendente, FCE 1.13, da Superintendência de Orientação aos Investidores e Finanças Sustentáveis (SOI), em São Paulo. OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO SUPERINTENDÊNCIA SECCIONAL DE DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS Art. 1º Dispensar, a partir de 10 de dezembro de 2025, CONSTANCE MARIE MEINERS CHABIN, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1310619, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador Técnico I, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Saúde da Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda. Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. MARCOS BARBOSA PINTO PORTARIA SGP Nº 87, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista a competência atribuída pelo art. 81-A, do Regimento Interno aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, alterado pela Resolução CVM nº 186, de 14 de julho de 2023, e com base no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Alterar a Portaria/CVM/SGP Nº 37, de 03 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União, no dia 06 de maio de 2024, que designa os substitutos para responderem pelos cargos em comissão e funções durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares dos titulares e na vacância dos cargos, conforme anexo, e de acordo com o disposto no Decreto nº 12.018, de 14 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 1, p. 4. ANDRÉA ARAUJO ALVES DE SOUZA ANEXO . .Sigla .Componente .Titular .Substituto . .GIFI .GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE FUNDOS .CELSO LUÍS ZINI LINS .MURILO FONSECA DOS SANTOS DA SILVA Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.755, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e demais informações que constam do Processo nº 19973.018325/2025-36, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício da servidora RACHEL ALVES PEREIRA DE MELLO, Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 2672448, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, exclusivamente em Brasília/DF. Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.782, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.018356/2025-97, resolve: Art. 1º Ceder a servidora BERNADETE FALCÃO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2825277, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em Brasília/DF. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.948, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.018489/2025-63, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício do servidor THOMAS ANTONIO CESAR NUNES DE ALMEIDA, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1549339, na Agência Nacional de Transportes Terrestres, no Estado da Bahia, para participação no projeto "Programa de Concessão de Rodovias Federais (PROCOFE)", pelo período de 1 (um) ano. Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO