DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025121200037 37 Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.810 - Dispensar MARCELO MOREIRA PACHECO SAVINO da função de Coordenador de Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes da Coordenação-Geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.10, a partir de 8 de dezembro de 2025. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Nº 1.812 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal EMANUEL FERNANDES E SOUZA, Chefe do Núcleo de Inteligência da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, com o objetivo de participar do evento "Operation OPSON XV Kick-off Meeting", em Vilnius, Lituânia, no período de 12 a 18 de dezembro de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08200.046556/2025-64). Nº 1.814 - Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.045130/2025-93, tramitado em caráter restrito. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Nº 1.817 - Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.042752/2025-60, tramitado em caráter restrito. Nº 1.818 - Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.791, de 3 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 233, de 8 de dezembro de 2025, Seção 2, página 47, referente ao afastamento do País da servidora MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, para fazer constar que a viagem ocorrerá com ônus limitado, mantidas as demais condições (Processo nº 08129.013295/2025-14). Nº 1.819 - Homologar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.041988/2025-89, tramitado em caráter restrito. Nº 1.821 - Autorizar que se afastem do País, com ônus, as servidoras MARTA RODR I G U EZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, e NARA DENILSE DE ARAÚJO, Diretora de Prevenção e Reinserção Social da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, com o objetivo de participarem do "78º período ordinário de sessões da Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas - CICAD", em Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 15 a 19 de dezembro de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08129.013112/2025-52). Nº 1.822 - Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.044938/2025-53, tramitado em caráter restrito. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.811, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear LUCIANO RAMOS MARQUES para exercer o cargo de Assessor do Secretário-Executivo, código CCE 2.13. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.820, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar ALYSSON SOARES DE MENEZES para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. ANGELITA DA ROSA PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Nº 1.829 - Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.046351/2025-89, tramitado em caráter restrito. Nº 1.831 - Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.047637/2025-81, tramitado em caráter restrito. Nº 1.832 - Homologar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.040237/2025-45, tramitado em caráter restrito. Nº 1.833 - Homologar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.041558/2025-67, tramitado em caráter restrito. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 659, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Designar RICARDO GONÇALVES DE JESUS para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Biblioteca da Coordenação de Documentação e Informação da Coordenação-Geral de Gestão Documental e Serviços Gerais da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, nos períodos de 12 a 19 de dezembro de 2025 e de 19 a 23 de janeiro de 2026, em virtude de ausência do titular e do substituto eventual. SUZANA MODESTO DA SILVA POLÍCIA FEDERAL DESPACHOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Nº 443 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.042338/2025-51, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal DECIO PEREIRA DE MOURA e o Agente de Polícia Federal BRUNO RAMAGEM RODRIGUES, com o objetivo de participar do evento "Invitación a Capacitación en Identificación Drogas Sintéticas y NPS", a ocorrer em Buenos Aires/Argentina, no período de 09 a 13 de dezembro de 2025, incluso o trânsito, com ônus limitado. Nº 444 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, adita o Despacho nº 431 de 3 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 232, de 5 de dezembro de 2025, Seção 2, pág. 41, no sentido de alterar de "14 a 18 de dezembro de 2025" para "13 a 19 de dezembro de 2025" o período de afastamento do país do Delegado de Polícia Federal PAULO HENRIQUE OLIVEIRA ROCHA, com o objetivo de participar do evento "Conference of the State Parties to the United Nations Convention Against Corruption (UNCAC COSP)", em Doha/Catar, mantidas as demais condições. (Processo nº 08200.045803/2025-13). Nº 445 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.046882/2025-71, autoriza que se afastem do país os Agentes de Polícia Federal MARCOS VALÉRIO DOS SANTOS ARAUJO e BRUNO CAVALCANTI TEIXEIRA , com o objetivo de participar do evento "Missão Preparatória para o EDIFICA", em Lima/Peru, no período de 19 a 21 de janeiro de 2026, incluso o trânsito, com ônus limitado. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PF Nº 4.937, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 13.991, resolve: Dispensar o Delegado de Polícia Federal CARLOS ANDRE GASTAO DE ARAUJO, matrícula PF nº 16.266, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Norte, código FCE 1.02. LICINIO NUNES DE MORAES NETTO PORTARIA DGP/PF Nº 4.956, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 16.011, resolve: Designar o Delegado de Polícia Federal MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA, matrícula PF nº 9.555, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Norte, código FCE 1.02. LICINIO NUNES DE MORAES NETTO PORTARIA DGP/PF Nº 5.039, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 14.234, resolve: Dispensar o EVERSON LUIS FELIPE, matrícula PF nº 12.613, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Dionísio Cerqueira/SC, código FCE 1.01. HELENA DE REZENDE PORTARIA DGP/PF Nº 5.043, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 10.900, resolve: Dispensar o Escrivão de Polícia Federal LUIS FELIPE BAUMOTTE OSORIO, matrícula PF nº 23.350, da função de Chefe do Setor de Processos, Projetos e Inovação do Serviço de Gestão Estratégica e Inovação da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos, código FCE 1.02. HELENA DE REZENDE