DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º - Designar a servidora SYLMARA ZULEIKA BERTELLI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.7789-1, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 43º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 04, no período de 15.12 a 19.12.2025, nas férias e afastamentos do titular. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 405, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: a) designar o Dr. Cristiano Bocorny Corrêa para atuar perante a Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região nas audiências dos seguintes processos: . .04/11/2025 .RPP 0027138-32.2025.5.04.0000 . .04/11/2025 .RPP 0028816-82.2025.5.04.0000 b) designar a Dra. Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira para atuar perante a Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região nas audiências dos seguintes processos: . .06/11/2025 .RPP 0030214-64.2025.5.04.0000 . .07/11/2025 .RPP 0029709-73.2025.5.04.0000 . .12/11/2025 .RPP 0029952-17.2025.5.04.0000 . .17/11/2025 .RPP 0030626-92.2025.5.04.0000 . .18/11/2025 .RPP 0029945-25.2025.5.04.0000 . .18/11/2025 .RPP 0030370-52.2025.5.04.0000 . .18/11/2025 .RPP 0030438-02.2025.5.04.0000 c) designar o Dr. Marcelo Goulart para atuar perante a Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região nas audiências dos seguintes processos: . .13/11/2025 .DC 0023547-62.2025.5.04.0000 . .13/11/2025 .DC 0027476-06.2025.5.04.0000 . .13/11/2025 .RPP 0029403-07.2025.5.04.0000 . .13/11/2025 .RPP 0024756-66.2025.5.04.0000 . .21/11/2025 .RPP 0029163-18.2025.5.04.0000 . .24/11/2025 .RPP 0030628-62.2025.5.04.0000 . .25/11/2025 .RPP 0029850-92.2025.5.04.0000 . .25/11/2025 .RPP 0030214-64.2025.5.04.0000 . .25/11/2025 .RPP 0022282-25.2025.5.04.0000 . .25/11/2025 .RPP 0031003-63.2025.5.04.0000 d) designar o Dr. Viktor Byruchko Júnior para atuar perante a Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região nas audiências dos seguintes processos: . .05/11/2025 .RPP 0028212-24.2025.5.04.0000 . .05/11/2025 .RPP 0028397-96.2025.5.04.0000 . .11/11/2025 .RPP 0020957-15.2025.5.04.0000 . .11/11/2025 .RPP 0030407-79.2025.5.04.0000 . .11/11/2025 .RPP 0030161-20.2025.5.04.0000 e) determinar para os efeitos dos artigos 1º e 83, inciso IX da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, que o Procurador ora designado atue nas audiências, acompanhando-as até o encerramento, ficando responsável na eventual prorrogação, antecipação ou adiamento das mesmas. ANTÔNIO BERNARDO SANTOS PEREIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PORTARIA Nº 163, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União - LC nº 75, de 20 de maio de 1993 -, especialmente as normas do artigo 91, XXI, c/c o art. 92, II, resolve: Dispensar a servidora LORENA SOUZA FIUSA, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6008135-X, do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-04. MARIA MANUELLA BRITTO GEDEON DO AMARAL PORTARIA Nº 164, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União - LC nº 75, de 20 de maio de 1993 -, especialmente as normas do artigo 91, XXI, c/c o art. 92, II, resolve: Dispensar a servidora LORENA SOUZA FIUSA, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6008135-X, do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 34º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-04. MARIA MANUELLA BRITTO GEDEON DO AMARAL PORTARIA Nº 165, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União - LC nº 75, de 20 de maio de 1993 -, especialmente as normas do artigo 91, XXI, c/c o art. 92, II, resolve: I - Dispensar o servidor DANIEL MARQUES BASTOS, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6005828-5, do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 11º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-04; II - Designar o servidor NATHAN CARNEIRO RIOS MACHADO, Chefe da Assessoria Jurídica do 21º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, matrícula nº 6010029-X, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 11º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-04; III - Designar o servidor ALIFE ALMEIDA DE JESUS, Chefe da Assessoria Jurídica do 11º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA , matrícula nº 6009456-7, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 21º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA , código CC-02. MARIA MANUELLA BRITTO GEDEON DO AMARAL PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO PORTARIA PRT/12 Nº 351, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, no uso de suas atribuições institucionais, considerando a Portaria PGT n° 1728, de 02 de outubro de 2017, e o Processo: PGEA 20.02.1200.0000674/2025-89, resolve: Art. 1° Dispensar, a partir de 07/01/2026, a servidora Ivanir Sant Helena, matrícula 6003727-X, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 11° Ofício Geral da PRT 12ª Região, código CC-04. Art. 2° Designar, a partir de 07/01/2026, o servidor Édio Carlos Schweitzer da Silva, matrícula 6005476-X, ocupante do cargo efetivo de Técnico(A) do MPU/ Aministração, para o encargo de substituto eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 11° Ofício Geral da PRT 12ª Região, código CC-04. PIERO ROSA MENEGAZZI PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO PORTARIA Nº 230, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO a averbação de impedimento do Procurador Regional do Trabalho Dr. MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA para atuar no processo judicial ROT 0001040-17.2023.5.13.0004, resolve Alterar parcialmente a PORTARIA Nº 224, de 26 de novembro de 2025, especificamente nos termos abaixo, mantendo as determinações anteriores: DISPENSAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuar na sessão de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo relacionados: RAMON BEZERRA DOS SANTOS (9º Ofício Comum Geral da PRT13) Pleno Judicial - Sessão Presencial: 11/12, com início às 08h30 e término às 17h MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA (1º Ofício Comum Geral da PRT13) 1ª Turma - Sessão Presencial: 09/12, com início às 08h30 e término às 17h DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuarem na sessão de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo relacionados: MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA (em substituição ao 9º Ofício Comum Geral da PRT13) Pleno Judicial - Sessão Presencial 11/12, com início às 08h30 e término às 17h ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY (em substituição ao MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA por motivo de impedimento) Pleno Judicial - Sessão Presencial (processo judicial ROT 0001040- 17.2023.5.13.0004): 11/12, com início às 08h30 e término às 17h Pleno Administrativo - Sessão Presencial: 11/12, com início às 08h30 e término às 17h MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA (1º Ofício Comum Geral da PRT13) 1ª Turma - Sessão Presencial: 10/12, com início às 08h30 e término às 17h DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SECPESSOAS Nº 209, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria n° 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 16 de janeiro de 2026, HARLEY ALVES FERREIRA, matrícula 5666-9, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no(a) Dadsis/AudTI/Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado. RICARDO OLIVEIRA MOREIRA DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS PORTARIA-DIADI Nº 326, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 30 de dezembro de 2025, FRANCISMARY SOUZA PIMENTA MACIEL, matrícula 3674-9, TEFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no(a) ISC-ASS/Instituto Serzedello Corrêa. JAIRINA BANDEIRA GOMES NUNES SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO PORTARIA SEGECEX Nº 25, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Designa membros da Comissão de Solução Consensual relativa ao TC 020.691/2025- 4. A SECRETÁRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições regulamentares conferidas pelo art. 7º da Instrução Normativa-TCU nº 91, de 22 de dezembro de 2022, considerando a solicitação de solução consensual formulada pela Advocacia- Geral da União (AGU), nos autos do TC 020.691/2025-4; considerando o despacho do Exmo. Ministro-Presidente Vital do Rêgo admitindo o referido pedido de solicitação de solução consensual; e considerando a indicação dos membros por seus respectivos órgãos e entidades, resolve: Art. 1º Fica constituída a Comissão de Solução Consensual para, no prazo de noventa dias a contar de 11 de dezembro de 2025, apresentar relatório sobre a solução de controvérsia tratada no âmbito do processo TC 020.691/2025-4;