DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SET .Até 11 .Preenchimento do Bol Nec diretamente no SERMILMOB pelas OM da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. .4.2. . . .Até 25 .Os DN, as RM e os SEREP deverão validar as informações de suas OM que foram preenchidas do Bol Nec. .4.3. . OUT .Até 9 .Consolidação dos Bol Nec das OM das Forças pelas RM. .4.4. . . .Até 23 .As RM deverão coordenar com os DN e os SEREP a consolidação dos Bol Nec. .4.5. . .N OV .Até 20 .As RM deverão formar os GD, levando em consideração a necessidade de majoração de cada OM. .4.5. . D EZ .Até 11 .Coordenação (DN/RM/SEREP) para distribuição de conscritos. .3.4.3. . .A partir de 11 .Divulgação da distribuição de conscritos. .3.4.4. . .Até 11 .Coordenação (DN/RM/SEREP) para distribuição MFDV. .3.8.3.1. . . . .A partir de 11 .Divulgação da distribuição de MFDV. .3.8.3.1. . 2026/ 2027 JA N a D EZ Até 30 dias após o evento .Remessa da relação de conscritos detentores de Título de Eleitor (Incorporação/Matrícula e Licenciamento/Engajamento). .8.9. . . .Informações sobre os convocados e matriculados. .3.4.7. . . . .Até 10 dias após o evento .Atualização dos dados de incorporação e licenciamento e outros eventos por meio do acesso direto ao SERMILMOB. .3.5.5.1 APÊNDICE 4 AO PGC SMIO/2027 MUNICÍPIOS TRIBUTÁRIOS (art. 35 do RLSM) . .1) ACRE . . . . .Município .Marinha .Exército .Aeronáutica . .1. Assis Brasil . .X . . .2. Brasiléia . .X . . .3. Cruzeiro do Sul .X .X .X . .4. Mâncio Lima . .X . . .5. Plácido de Castro . .X . . .6. Rio Branco . .X .X . .7. Santa Rosa do Purus . .X . . .2) ALAGOAS . . . . .Município .Marinha .Exército .Aeronáutica . .1. Arapiraca . .X . . .2. Maceió .X .X .X . .3. Marechal Deodoro . .X . . .4. Palmeira dos Índios . .X . . .5. Penedo . .X . . .6. Rio Largo . . .X . .7. São José da Laje . .X . . .8. Teotônio Vilela . .X . . .3) AMAPÁ . . . . .Município .Marinha .Exército .Aeronáutica . .1. Amapá . .X . . .2. Calçoene . .X . . .3. Macapá .X .X .X . .4. Oiapoque .X .X . . .5. Santana .X .X . . .4) AMAZONAS . . . . .Município .Marinha .Exército .Aeronáutica . .1. Atalaia do Norte . .X . . .2. Barcelos . .X . . .3. Benjamin Constant . .X . . .4. Boca do Acre .X . . . .5. Carauari . .X . . .6. Eirunepé .X . .X . .7. Guajará . .X . . .8. Humaitá .X .X . . .9. Iranduba . .X . . .10. Itacoatiara .X .X . . .11. Manacapuru . .X . . .12. Manaus .X .X .X . .13. Manicoré . .X .X . .14. Novo Airão . .X . . .15. Novo Aripuanã . .X . . .16. Parintins .X . . . .17.Santa Isabel do Rio Negro . .X . . .18. Santo Antônio do Iça . .X . . .19.São Gabriel da Cachoeira . .X .X . .20. São Paulo de Olivença . .X . . .21. Tabatinga .X .X .X . .22. Tefé .X .X .X . .5) BAHIA . . . . .Município .Marinha .Exército .Aeronáutica . .1. Alagoinhas . .X . . .2. Angical . .X . . .3. Barreiras . .X . . .4. Bom Jesus da Lapa .X . .X . .5. Brumado . .X . . .6. Cachoeira . .X . . .7. Camaçari . .X . . .8. Cruz das Almas . .X . . .9. Feira de Santana . .X . . .10. Ilhéus .X .X . . .11. Irecê . .X . . .12. Itabuna . .X . . .13. Itamaraju . .X . . .14. Itapetinga . .X . . .15. Jacobina . .X . . .16. Jequié . .X . . .17. Juazeiro .X .X .X . .18. Lauro de Freitas . . .X . .19. Nazaré . .X . . .20. Paulo Afonso . .X . . .21. Poções . .X . . .22. Porto Seguro .X . .X . .23. Salvador .X .X .X . .24. Santo Antônio de Jesus . .X . . .25. São Desidério . .X . . .26. São Félix . .X . . .27. Serrinha . .X . . .28. Valença . .X . . .29. Vitória da Conquista . .X . . .6) CEARÁ . . . . .Município .Marinha .Exército .Aeronáutica . .1. Acaraú . .X . . .2. Aracati . .X . . .3. Camocim . .X . . .4. Crateús . .X . . .5. Crato . .X . . .6. Fortaleza .X .X .X . .7. Independência . .X . . .8. Ipaporanga . .X . . .9. Itapipoca . .X . . .10. Juazeiro do Norte . .X . . .11. Limoeiro do Norte . .X . . .12. Maranguape . .X . . .13. Marco . .X . . .14. Novo Oriente . .X . . .15. Quixeramobim . .X . . .16. Russas . .X . . .17. Sobral . .X . . .18. Tamboril . .X . . .7) DISTRITO FEDERAL . . . . .Município .Marinha .Exército .Aeronáutica . .1. Brasília .X .X .X . .8) ESPÍRITO SANTO . . . . .Município .Marinha .Exército .Aeronáutica . .1. Alegre . .X . . .2. Bom Jesus do Norte . .X . . .3. Cachoeiro do Itapemirim . .X . . .4. Castelo . .X . . .5. Colatina . .X . . .6. Guaçuí . .X . . .7. Linhares . .X . . .8. Santa Tereza . . .X . .9. São Gabriel da Palha . .X . . .10. Vila Velha . .X . . .11. Vitória .X .X .