DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025121200117 117 Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 6.002, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.015645/2023-72, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: REVOGAR a Portaria CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP nº 4900, de 06 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 7 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de BEATA ASHIPALA, de nacionalidade namibiana, filha de Ashipala Michael Ruben e de Hilma Susan Mateus, nascida em Lubango, na República de República de Angola, em 14 de maio de 1983, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 6.005, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: SIDATE GOMES INDJAI - G360716-V, natural da Guiné-Bissau, nascido em 24 de novembro de 1976, filho de João Antonio Indjai e Fanta Mane, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0226730/2022) As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 6.006, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: BEDJINE TOUSSAINT - G215626-7, natural do Haiti, nascida em 18 de dezembro de 2003, filha de Henorc Toussaint e de Melene Brunot Toussaint, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0486545/2024); CARLOS ALBERTO GRANADILLO FIOL - G011537-3, natural da Venezuela, nascido(a) em 4 de fevereiro de 1982, filho(a) de Ramon Alberto Granadillo e de Moraima Aixa Fiol, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0587105/2025); DENIS SHESTERNIN - F793990-W, natural de Rússia, nascido em 5 de abril de 1989, filho de Valerii Shesternin e de Olga Shesternina, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0575789/2025); DIANKO CEPERO HERNANDEZ - V991860-O, natural de Cuba, nascido em 19 de março de 1983, filho de Fidel Cepero Vazquez e de Yara Hernandez Solano, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0557687/2024); DOUAA ZREIKA - F757652-J, natural do Líbano, nascida em 30 de outubro de 1995, filha de Ahmad Zreika e de Youssra Seif, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0589368/2025); EGO GETRUDE AKUBUEZE - V416217-X, natural da Nigéria, nascido(a) em 20 de dezembro de 1981, filho(a) de Desmond Echeazu Akubueze e de Cyrina Echeazu Akubueze, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0403136/2023); ERNESTO GUSTAVO PUELLE LAMOTHE - V761472-S, natural do Chile, nascido em 19 de junho de 2006, filho de Paulo Cesar Puelle Andrade e de Paulette Elena Lamothe Ramirez, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0605217/2025); ERNESTO SILVA FORTES - V609134-E, natural de Cabo Verde, nascido em 10 de janeiro de 1986, filho de Orlando Francisca Fortes e de Maria De Fatima Silva, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0541220/2024); GERLANDA CERANT - F298548-K, natural do Haiti, nascida em 28 de dezembro de 2004, filha de Roland Cerant e de Gerlourdes Cerant Desina, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0578723/2025); GERTHY PIERRE - G198955-6, natural do Haiti, nascido(a) em 12 de fevereiro de 1977, filho(a) de Alpha Pierre e de Lexida Leo, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0567717/2024); GRACE SHELLA ZEVALLOS VELASCO - V601623-2, natural do Peru, nascido(a) em 22 de outubro de 1989, filho(a) de Salomon Zevallos Hinojosa e de Yuvis Karen Velasco Alva, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0504176/2024); HAMID HASSANZADEH - V664886-U, natural do Irã, nascido em 22 de março de 1982, filho de Seyed Alinaghi Hassanzadeh Hafshejani e de Delbar Keivani, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0480031/2024); HERIBERT GUNTHER OTTO DUWE - V909283-D, natural da Alemanha, nascido(a) em 21 de maio de 1959, filho(a) de Otto Helmut Albert Duwe e de Hildegard Gertrud Duwe, residente no estado de Minas Gerais (Processo 235881.0394781/2023); IFEANYI EMMANUEL MMADUAKOR - V923284-T, natural da Nigéria, nascido(a) em 4 de abril de 1980, filho(a) de Benedith Mmaduakor e de Virgínia Maduakor, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0440299/2023); JANETH PAOLA GAMBOA BORDA NUNES - G365112-1, natural da Bolívia, nascida em 30 de janeiro de 1987, filha de Silverio Gamboa Apaza e de Silvia Borda Valdez, residente no estado de Minas Gerais (Processo 235881.0591360/2025); JESSICA SARA - G470174-S, natural da Síria, nascido(a) em 12 de setembro de 1986, filho(a) de Nabil Sara e de Thanaa Alrubaa, residente no Estado de Minas Gerais (Processo 235881.0564611/2024); JOMAA AWAD - G117473-3, natural da Síria, nascido em 20 de janeiro de 1981, filho de Saleh Awad e de Fatima Awad, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0455683/2023); JORGE LUIS QUENTA SUZANO - V635221-L, natural de Bolívia, nascido em 4 de abril de 1996, filho de Victor Valentin Quenta Apaza e de Bonifacia Suzano Quispe, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0607190/2025); JORGE MANUEL DE FIGUEIREDO SIMÕES - F000868-0, natural de Portugal, nascido(a) em 28 de fevereiro de 1972, filho(a) de José Joaquim Fernandes Simões e de Maria Luisa Massadas de Figueiredo Simões, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0589071/2025); JUDE MANACE - G199166-S, natural do Haiti, nascido(a) em 12 de setembro de 1994, filho(a) de Raymond Manace e de Mimose Sylvain, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0438392/2023); KERLINE HYPPOLITE - G445613-L, natural do Haiti, nascido(a) em 27 de julho de 1996, filho(a) de Magloire Hyppolite e de Magarette Cassamajor, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0595062/2025); LUXENE EDMOND - F010898-L, natural do Haiti, nascido em 12 de abril de 1985, filho de Mecene Edmond e de Pella Beaubrun, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0377043/2023); MARIA LAURA ORTEGA CRUZ - F247949-0, natural de Venezuela, nascido(a) em 22 de abril de 1994, filho(a) de Fidel Ernesto Ortega Viera e de Laura Marina Cruz Valiente, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0511515/2024); MARIE LUCIE DORISCA - G365550-E, natural do Haiti, nascido(a) em 22 de julho de 1988, filho(a) de Luc Dorisca e de Esther Pierre, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0427680/2023); MARIO ALEJANDRO MARTINEZ BOLIGAN - G133037-V, natural de Cuba, nascido(a) em 24 de janeiro de 1994, filho(a) de Mario Eugenio Martinez Dominguez e de Maria Del Carmem Boligan Viciedo, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0602022/2025); MELISSA JOSELINE ATILA ARAUCO - V463062-L, natural da Bolívia, nascido(a) em 17 de outubro de 1991, filho(a) de Juan Carlos Atila Medina e de Marianela Arauco Loza, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0581962/2025); MIDHAT FADLALLAH - Y231311-7, natural do Libano, nascido em 20 de janeiro de 1973, filho de Mohamad Fadlallah e de Anisse Masre, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0240838/2022); MIGUEL ANGEL QUIN AGUILAR - F248038-0, natural da Venezuela, nascido(a) em 7 de março de 1998, filho(a) de Francisco Antonio Quin Belloso e de Alizabeth Coromoto Aguilar Moran, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0549028/2024); MIKAEL GABRIEL ZIMMERMANN - V652426-6, natural da Suíça, nascido em 10 de junho de 1993, filho de Bernard Leon Roger Zimmermann e de Nathalie Jeanne Marie, residente no estado da Bahia (Processo 235881.0531517/2024); MILADYS CALZADILLA RICARDO - V958463-N, natural de Cuba, nascida em 20 de fevereiro de 1966, filha de Cecilio Calzadilla Carballosa e de Elva Mireya Ricardo Montero, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0565139/2024); MODOU GAYE - G163281-2, natural do Senegal, nascido(a) em 1 de março de 1985, filho(a) de Abdoulahad Gaye e de Faty Gaye, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0433463/2023); MUSTAPHA YOUSSEF ZAMT - V441961-9, natural do Líbano, nascido em 4 de junho de 1968, filho de Youssef Zamt e de Charife Zein, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0504604/2024); PATRICE COLY - G349190-A, natural do Senegal, nascido em 2 de novembro de 1983, filho de Justin Coly e de Anaisse Badji, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0558567/2024); PREVILON MONISE CHARLES - G311506-U, natural do Haiti, nascido(a) em 22 de janeiro de 1981, filho(a) de Noyel Charles e de Misena Deplat, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0600852/2025); SHELLA ROBERT - G452031-F, natural do Haiti, nascido(a) em 29 de setembro de 1995, filho(a) de Olisse Robert e de Marie Esperanta Gabaud, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0559029/2024); VALENTIN PAUL - G383950-X, natural do Haiti, nascido(a) em 14 de fevereiro de 2000, filho(a) de Jean Dieugrand Paul e de Eliane Dorsainvil, residente no estado do Amazonas (Processo 235881.0427091/2023); WINSON LEONCE - G304617-C, natural do Haiti, nascido(a) em 5 de junho de 1985, filho(a) de Michelet Leonce e de Charite Miracia Edouard, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0438243/2023) e YUDELKIS MORENO BELTRAN - G412331-R, natural de Cuba, nascida em 13 de janeiro de 1984, filha de Mireya Moreno Beltran, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0557700/2024). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 6.007, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: GHASSAN DAOUD WEHBI - V199730-G, natural do Líbano, nascido(a) em 14 de outubro de 1962, filho(a) de Daoud Wehbi e de Wissal Wehbi, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0383770/2023); MARTHA XIMENA TORRES DELGADO - V121762-B, natural da Colômbia, nascida em 18 de abril de 1968, filha de Jose Antonio Torres e de Stella Delgado, residente no Estado da Bahia (Processo 235881.0603461/2025); REYNA CUNO YAPU - V351046-5, natural do Peru, nascida em 6 de janeiro de 1983, filha de Donato Cuno Lipa e de Marta Yapu Montoya, residente no estado de Goiás (Processo 235881.0552400/2024) e SEUNG KYUNG KIM - V390344-F, natural da Coréia do Sul, nascido em 15 de fevereiro de 1997, filho de Il Ryung Kim e de Hyang Sook Kim, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0519500/2024). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 6.008, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: LOIDE KIPULU KASESE - F831759-0, natural da Angola, nascida em 9 de fevereiro de 2020, filha de Joao Baptista Kasese e de Rosa Kipulu Kasese, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0568863/2024) e VERONICA CABRERA ECHEVARRIA - F523077-5, natural de Cuba, nascida em 12 de outubro de 2017, filha de Raul Enrique Cabrera Licea e de Kassandra Echevarria de Los Santos, residente no estado do Amazonas (Processo 235881.0533273/2024). ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 6.009, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70, Parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: