DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO DESPACHOS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Código: 711.519 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0638502/2025. Interessado: MARRIES USOBO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante no Art. 5º item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 709.478 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0599923/2025. Interessado: JOSE WILLIAM MONASTERIO CESPEDES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante no Art. 51, Art. 56 e itens 5, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 708.662 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0599277/2025. Interessada: MAYRA ALEJANDRA FIGUERA DE ORTIZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso III do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 5º e item 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 708.646 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0599262/2025. Interessado: HENRY ISAAC PENA GRAJALES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante no Art. 51, Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 708.450 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0599114/2025. Interessado: MIGUEL RAMON ORTIZ VELASQUEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso III do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 5º e item 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 707.413 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0598333/2025. Interessado: CATARINA FERNANDA INACIO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 9 e 10 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 707.129 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0598084/2025. Interessado: ISABELLA RIVADENEYRA ZUQUILANDA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV, V do Decreto 9.199/2017. Código: 707.106 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0598061/2025. Interessado: GASTON MAURICIO GUILLAUX SALINAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante nos itens 5, 6, 9 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 703.390 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0595092/2025. Interessado: JESUS CECILIO TABARES BLANCO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a requerente não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 8 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 702.066 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0593897/2025. Interessado: YOSBANY RIVERO AROCHE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 5º e itens 6 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 701.868 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0593734/2025. Interessado: ASHOK MANE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II e III do art. 239 do Decreto 9.199/2017, e dos itens 5 e 6 do anexo II da Portaria 623/2020. Código: 698.287 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0590776/2025. Interessado: MONA ABDALLAH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, do(s) Art(s). 234 do Decreto 9.199/2017. Código: 697.631 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0590271/2025. Interessado: MARIE FLORE DJINE NZUKAU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, do(s) Art(s). 234 do Decreto 9.199/2017. Código: 697.107 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0589758/2025. Interessado: EJIKE KINGSLEY ABONYI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, do(s) Art(s). 234 do Decreto 9.199/2017. Código: 697.069 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0589732/2025. Interessado: JORGE SESIN CRUZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233 inciso IV do Decreto 9.199/2017. Código: 697.057 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0589721/2025. Interessado: RIHAB ABDULKAREEM MAHMOUD ALSAFADI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a requerente não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5 e 8 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 696.971 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0589646/2025. Interessado: MARGLIS FRANCHESKA AMARO LINAREZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017. Código: 695.828 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0588723/2025. Interessado: AGOSTINHO ANTONIO VIEGAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 694.532 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0587639/2025. Interessado: ZAHED MOHAMAD ELKECHEN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017. Código: 694.401 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0587508/2025. Interessado: ZOBAIDA AL SAEED. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 694.238 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0587366/2025. Interessado: JEFFERSON ELOY CHAURAN RAMIREZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, do(s) Art(s). 234 do Decreto 9.199/2017. Código: 693.218 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0586538/2025. Interessado: JONKAYRE YUNAMI PARRA REVETTE.