DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 684.900 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0579923/2025. Interessado: HUSSAM ABOU SAEED. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 676.635 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0573231/2024. Interessado: RICCARDO RIBERTI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017. Código: 674.436 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0571680/2024. Interessado: LAMINE SANO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 674.181 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0571459/2024. Interessado: ADALFA GOMEZ RODRIGUEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017. Código: 671.766 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0569641/2024. Interessado: CHRISTIAN LEDOUX LAPGOUA WAGMEN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 666.292 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0565882/2024. Interessado: RAMI SHOUKEIR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 660.776 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0561551/2024. Interessado: MOHAMMAD ABU HASHISH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 660.722 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0561516/2024. Interessado: HALA ABO HASHESH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 655.361 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0557508/2024. Interessado: LISBET DANIA GONZALEZ NUEVA BATISTA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art.(s) 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV, V do Decreto 9.199/2017. Código: 652.184 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0555427/2024. Interessado: JERRY TOUSSAINT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante no item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 650.968 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0554569/2024. Interessado: MARIO JOSE PAILLACHO SILVA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, do art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 649.301 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0553392/2024. Interessado: AUGUSTO DA SILVA TOMÁS BENDO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227, 234, IV, V do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 637.681 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0545144/2024. Interessado: ASHLEY GABRIELA DE PROENÇA CARDOZO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, caput e inciso II, da Lei nº 13.445/2017; e dos Arts. 227, inciso I, e Art. 233, inciso II, do Decreto 9.199/2017. Código: 636.796 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0544514/2024. Interessado: ISSAM ABOU FAKHER. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e do item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 633.972 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0542585/2024. Interessado: AMIR UD DIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 718.188 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0607146/2025. Interessada: EMILY MAYTTE PAZUNA ESPINOZA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 715.155 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0604716/2025. Interessado: ATTAKAH SULTANA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, caput e inciso IV, da Lei nº 13.445/2017 e dos Arts. 227 e 233, inciso IV, do Decreto do Decreto 9.199/2017. Código: 714.969 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0604530/2025. Interessado: MIRIAN MANUELA MUONDO CANGAMBA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constante nos itens 4, 5 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 714.910 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0604471/2025. Interessado: SILVIA CATALINA ESCOBAR VARGAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constante no item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 713.647 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0603410/2025. Interessado: MOUSSA SINTE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233 inciso IV do Decreto 9.199/2017, com fundamento nos Princípios da Discricionariedade, da Razoabilidade e do Interesse Público. Código: 713.546 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0603331/2025. Interessado: ROSE THAMINA MORILUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes no Item 8 Anexo II da Portaria nº 623/2020.