DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 3.707, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.037034/2025-10, decide: liberar as unidades geradoras UG1 a UG9 de 4.500,00 kW cada, totalizando 40.500,00 kW de capacidade instalada da EOL Serra do Assuruá 10, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.BA.049380-5.01, localizada no município de Gentio do Ouro no estado da Bahia, de titularidade da Eólica Serra do Assuruá 10 Ltda., para início da operação comercial a partir de 12 de dezembro de 2025. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 3.708, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.037023/2025-21, decide: liberar a unidade geradora UG1 a UG44 de 1.093,59 kW cada, totalizando 48.118,00 kW de capacidade instalada da UFV Draco Solar 4, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.049439-9.01, localizada no município de Arinos no estado de Minas Gerais, de titularidade da DRACO 4 ENERGIA SPE LTDA. e V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A., para início da operação em teste a partir de 12 de dezembro de 2025. RAFAEL ERVILHA CAETANO SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DESPACHO Nº 3.599, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.902527/2024-40, decide: (i) declarar extintos, sem resolução do mérito, com base no art. 69 da REN 1.133/2025, o requerimento encaminhado pela Kadão S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 07.164.263/0006-90 (filial), para a reclassificação da unidade consumidora nº 10022944611, e o requerimento encaminhado pela Kadão S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 07.164.263/0001-85 (matriz), que trata de compensação por descumprimento de prazo regulatório referente à unidade consumidora 1140050026; e (ii) conhecer do requerimento encaminhado pela Kadão S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 07.164.263/0001-85 (matriz) de reclassificação da unidade consumidora nº 1140050026, para, no mérito, negar-lhe provimento. ANDRÉ RUELLI SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.688, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo i nciso I do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4 maio de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.006302/2025-43, decide: Indeferir o pleito interposto pela Linhas de Energia do Sertão Transmissora S.A. - LEST, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.100.518/0001-65, de enquadramento do desligamento automático da FT LT 500 kV Usina Xingo / Jardim C V8, no dia 4 de abril de 2024, em virtude de fenômeno atmosférico atípico, como caso fortuito ou força maior, mantendo-se a aplicação da Parcela Variável por Indisponibilidade aplicada pelo ONS. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 116/2025 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 2 anos(2759) 815.187/2018 - MINERACAO SERTAO DOS MEDEIROS EIRELI - GRAVATAL/SC - Guia n° 39/2025 - Substância(s): SAIBRO e GRANITO - Volume(s): SAIBRO 11.400 toneladas/ano - GRANITO 238.500 toneladas/ano MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 168/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176) 844.069/2024 - GEOMINERACAO - EXPLORACAO MINERAL LTDA - ALVARÁ Nº 8273/2025 - Destacado do Processo 844.108/2021 - ALVARÁ Nº 10406/2021 - Vencimento em 03/07/2027 844.105/2024 - GEOMINERACAO - EXPLORACAO MINERAL LTDA - ALVARÁ Nº 8274/2025 - Destacado do Processo 844.108/2021 - ALVARÁ Nº 10406/2021 - Vencimento em 03/07/2027 FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO D ES P AC H O Relação nº 169/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 844.108/2021-OSWALDO DE ARAUJO COSTA NETO-ALVARÁ N° 10406 Publicado DOU de 23/12/2021- Onde se lê: " ... numa área de 1833,28 ha..."; Leia-se: "... numa área de1786,69 ha..." FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente D ES P AC H O Relação nº 170/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 8276/2025-844.193/2025-OPEN SKY SHOWS E EVENTOS LTDA- 8278/2025-844.196/2025-RECREIO AGROPECUARIA LTDA- 8277/2025-844.194/2025-OPEN SKY SHOWS E EVENTOS LTDA- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 8275/2025-844.197/2025-J E S RIBEIRO DAMASCENO- FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 346/2025 Não conhece o recurso interposto(1837) 866.119/2019 - Interposto por Maringá Ferro Liga S/A Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 866.880/2025-E DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA EPP ELINA MARIA DE FIGUEIREDO ARAUJO Gerente Substituta GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO D ES P AC H O Relação nº 168/2025 Fase de Concessão de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso III, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com base no Art. 53 do Decreto-Lei 227/1967 (Código de Mineração), AUTORIZA a constituição de Grupamento Mineiro:(482) GM N° 15/2025 - Processo ADM GM 920.344/2025 - Titular: UILSON ROMANHA & CIA LTDA - Substância(s): AREIA - Processos Agrupados: 821.250/1996, 821.252/1996, 821.253/1996, 821.254/1996, 821.255/1996, 820.062/1998, 820.063/1998, 820.064/1998, 820.221/2000 e 821.330/2001. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE D ES P AC H O Relação nº 82/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 848.281/2017-CASA GRANDE MINERACAO LTDA-FELDSPATO, QUARTZO e AREIA- PARELHAS/RN E SANTANA DO SERIDÓ/RN Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 848.297/1999-MINERAÇÃO SÃO FRANCISCO LTDA-OF. N°51036/2025/SERFIS- PB/RN/ANM 848.297/1999-MINERAÇÃO SÃO FRANCISCO LTDA-OF. N°51037/2025/SERFIS- PB/RN/ANM 848.297/1999-MINERAÇÃO SÃO FRANCISCO LTDA-OF. N°51038/2025/SERFIS- PB/RN/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 848.099/2021-POLIMIX CONCRETO LTDA-OF. N°50279/2025/COROUT- RN/PB/SE/AL/ANM 848.364/2014-MAIA INVESTIMENTOS E SERVICOS DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-OF. N°50339/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM 848.165/2013-MUNDO BIOLOGICO LTDA-OF. N°50772/2025/COROUT- RN/PB/SE/AL/ANM 848.168/2013-MUNDO BIOLOGICO LTDA-OF. N°50780/2025/COROUT- RN/PB/SE/AL/ANM 848.169/2013-MUNDO BIOLOGICO LTDA-OF. N°50788/2025/COROUT- RN/PB/SE/AL/ANM 848.170/2013-MUNDO BIOLOGICO LTDA-OF. N°50798/2025/COROUT- RN/PB/SE/AL/ANM 848.171/2013-MUNDO BIOLOGICO LTDA-OF. N°50806/2025/COROUT- RN/PB/SE/AL/ANM 848.173/2013-MUNDO BIOLOGICO LTDA-OF. N°50818/2025/COROUT- RN/PB/SE/AL/ANM Brasília 848.174/2013-MUNDO BIOLOGICO LTDA-OF. N°50822/2025/COROUT- RN/PB/SE/AL/ANM 848.175/2013-MUNDO BIOLOGICO LTDA-OF. N°50824/2025/COROUT- RN/PB/SE/AL/ANM 848.176/2013-MUNDO BIOLOGICO LTDA-OF. N°50825/2025/COROUT- RN/PB/SE/AL/ANM Brasília 848.177/2013-MUNDO BIOLOGICO LTDA-OF. N°50826/2025/COROUT- RN/PB/SE/AL/ANM 848.178/2013-MUNDO BIOLOGICO LTDA-OF. N°50833/2025/COROUT- RN/PB/SE/AL/ANM 848.180/2013-MUNDO BIOLOGICO LTDA-OF. N°50849/2025/COROUT- RN/PB/SE/AL/ANM 848.181/2013-MUNDO BIOLOGICO LTDA-OF. N°50850/2025/COROUT- RN/PB/SE/AL/ANM 848.182/2013-MUNDO BIOLOGICO LTDA-OF. N°50854/2025/COROUT- RN/PB/SE/AL/ANM 848.172/2013-MUNDO BIOLOGICO LTDA-OF. N°50855/2025/COROUT- RN/PB/SE/AL/ANM 848.029/2013-FERREIRA E FANTI ROCHAS NATURAIS DO BRASIL LTDA-OF. N ° 5 1 4 0 0 / 2 0 2 5 / CO R O U T - R N / P B / S E / A L / A N M Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 848.125/2025-HEROS7 CONSULT MINING LTDA ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente