DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A íntegra da Resolução Autorizativa consta dos autos e está disponível em biblioteca.aneel.gov.br, Onde se lê: "I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-019 - Melhoria na SE Foz do Iguaçu: revitalização do transformador conversor 7197219 . .DAT A DE REFERÊNCIA: .01/06/2025 . .PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (): .Até 36 . .DAT A DE N EC ES S I DA D E : .Imediata . .PERFIL DA R EC E I T A ANUAL P E R M I T I DA - RAP .Decrescente . .E D I F I C AÇ ÃO .OBRA .VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) .RAP (R$) .TIPO DA RAP .TIPO DE I N V ES T . .USUÁRIO .SGPMR . .SAO LUIS II .I.2.1 Obra de Substituição Completa - S U B S T I T U I Ç ÃO DO TRANSFORMADOR LDAT7-02, FASES A, B e V, 550/230/13,8 kV, 3x200 MVA. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. .35 .9.201.400,99 .RMELP .BPR .REDE BÁSICA .0000228/2024 0000229/2024 0000230/2024 . .T OT A L .---- - .6.408.357,70 .---- - . .---- - . () A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.", Leia-se: . ."I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-079 - Melhoria na SE São Luis II - SUBSTITUIÇÃO DO TRANSFORMADOR LDAT7-02 . .DAT A DE REFERÊNCIA: .01/06/2025 . .PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (): .Até 36 . .DAT A DE N EC ES S I DA D E : .Imediata . .PERFIL DA R EC E I T A ANUAL P E R M I T I DA - RAP .Decrescente . .E D I F I C AÇ ÃO .OBRA .VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) .RAP (R$) .TIPO DA RAP .TIPO DE I N V ES T . .USUÁRIO .SGPMR . .SAO LUIS II .I.2.1 Obra de Substituição Completa - SUBSTITUIÇÃO DO TRANSFORMADOR LDAT7-02, FASES A, B e V, 550/230/13,8 kV, 3x200 MVA. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. .35 .9.201.400,99 .RMELP .BPR .REDE BÁSICA .0000228/2024 0000229/2024 0000230/2024 . .T OT A L .----- .9.201.400,99 .----- .----- .----- .----- . .() A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U." SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.634, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.905620/2023-25. Interessado: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras (CNPJ nº 00.001.180/0001-26) . Decisão: dar provimento ao Requerimento Administrativo interposto face ao Despacho nº 4.208, de 3 de novembro de 2023 . A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta GERÊNCIA DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 3.673, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.908122/2022-53. Interessada: Verde Transmissão de Energia S.A., CNPJ nº 44.323.802/0001-08. Decisão: atestar a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão nº 06/2022-ANEEL, elaborado pela Interessada, com as especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão descritas no Anexo I do Contrato de Concessão de Transmissão nº 06/2022-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO Nº 2.280, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023 e nº 210, de 2 de agosto de 2024, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 201/2025-SFF/ANEEL, SEI nº 0148779, e o que consta do Processo nº 48500.012831/2025-86, decide: anuir ao pedido da Cemig Geração e Transmissão S.A., CNPJ nº 06.981.176/0001-58, para a celebração de Convênio de Compartilhamento de Recursos Humanos e Infraestrutura relacionada aos Processos de Engenharia, Operação e Manutenção da Geração de Energia Elétrica entre as seguintes Partes Relacionadas: Cemig Geração e Transmissão S.A., CNPJ nº 06.981.176/0001-58, Cemig Geração Camargos S.A., CNPJ nº 24.286.195/0001-46, Cemig Geração Itutinga S.A., CNPJ nº 24.285.911/0001-70, Cemig Geração Leste S.A., CNPJ nº 24.286.169/0001-18, Cemig Geração Oeste S.A., CNPJ nº 24.286.218/0001-12, Cemig Geração Sul S.A., CNPJ nº 24.263.183/0001-04, Cemig PCH S.A., CNPJ nº 04.739.936/0001-90, Rosal Energia S.A., CNPJ nº 03.475.839/0001-74, Sá Carvalho S.A., CNPJ nº 03.907.799/0001-92, Cemig Geração Poço Fundo S.A., CNPJ nº 04.451.907/0001-28, Central Eólica Praias de Parajuru S.A., CNPJ nº 07.063.748/0001-82 e Central Eólica Volta do Rio S.A., CNPJ nº 07.063.713/0001-43, conforme proposta apresentada. VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CARDOSO DESPACHO Nº 3.644, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta na Nota Técnica nº 310/2025-SFF/ANEEL, SEI nº 0230029, e do Processo nº 48500.027712/2025-28, decide: Anuir previamente ao pedido para celebração de Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura e de Recursos Humanos entre as Partes de Relacionadas: Evoltz Participações S.A., CNPJ nº 28.037.759/0001-68, Evoltz IV São Mateus Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 07.114.999/0001- 49, Evoltz V Londrina Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 08.232.879.0001/09, Evoltz VI Campos Novos Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 08.635.011/0001-50, Evoltz VII Foz do Iguaçu Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 08.806.925/0001-36, Evoltz VIII Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 10.515.756/0001-27, Manaus Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 09.584.854/0001-37, e Norte Brasil Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 09.625.321/0001-56, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 3.652, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.902769/2005-17, decide: restabelecer, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial das Unidades Geradoras UG04 e UG05 da PCH Engenheiro Ernesto Jorge Dreher, Código Único de Empreendimento de Geração (CEG) PCH.PH.RS.029245-1.01, de titularidade da BME Energia S.A., localizada nos municípios de Júlio de Castilhos e Salto do Jacuí, estado do Rio Grande do Sul. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 3.704, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.037006/2025-94, decide: liberar as unidades geradoras UG1, de 22,00 kW, UG2 , UG4 , UG5 UG6, de 30,00 kW cada, UG3, de 60,00 kW, e UG7, de 40,00 kW, totalizando 242,00 kW de capacidade instalada, da UFV SENA PNEUS CUIABÁ, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MT.075321-1.01, localizada no município de Cuiabá no estado de Mato Grosso, de titularidade da Sena Recuperação de Pneus LTDA., para início da operação em teste a partir de 12 de dezembro de 2025, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 3.705, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.037038/2025-90, decide: liberar as unidades geradoras UG1 a UG6 de 4.500,00 kW cada, totalizando 27.000,00 kW de capacidade instalada da EOL Serra do Assuruá 12, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.BA.049382-1.01, localizada no município de Gentio do Ouro no estado da Bahia, de titularidade da Eólica Serra do Assuruá 12 LTDA., para início da operação comercial a partir de 12 de dezembro de 2025. RAFAEL ERVILHA CAETANO