DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025121200136 136 Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO Cronograma de captações de estimativas de receitas orçamentárias da União, referentes ao exercício de 2026 e à elaboração do PLDO-2027 e do PLOA-2027 . .PRAZO .M A R CO .D ES C R I Ç ÃO .R ES P O N S ÁV E L . .12/1/2026 .PLDO-2027 Prévia .Liberação para consulta, no SIOP-Receita, das estimativas preliminares. .CG A R P / S EA F I / S O F . .12 a 23/1/2026 .PLDO-2027 Prévia .Captação das solicitações de reestimativas. .URs e Órgãos Setoriais . .6/2/2026 .RARDP 1º Bim .1ª Revisão Ordinária .CG A R P / S EA F I / S O F . .9/2/2026 .RARDP 1º Bim .Liberação para consulta, no SIOP-Receita, das estimativas preliminares. .CG A R P / S EA F I / S O F . .9 a 20/2/2026 .RARDP 1º Bim .Captação das solicitações de reestimativas. .URs e Órgãos Setoriais . .23/2/2026 .PLDO-2027 Final .Liberação para consulta, no SIOP-Receita, das estimativas preliminares. .CG A R P / S EA F I / S O F . .23/2 a 6/3/2026 .PLDO-2027 Final .Captação das solicitações de reestimativas. .URs e Órgãos Setoriais . .23/3/2026 .RARDP 1º Bim .Liberação para consulta, no SIOP-Receita, das estimativas finais. .CG A R P / S EA F I / S O F . .13/4/2026 .RARDP 2º Bim .Liberação para consulta, no SIOP-Receita, das estimativas preliminares. .CG A R P / S EA F I / S O F . .13 a 24/4/2026 .RARDP 2º Bim .Captação das solicitações de reestimativas. .URs e Órgãos Setoriais . .15/4/2026 .PLDO-2027 Final .Liberação para consulta, no SIOP-Receita, das estimativas finais. .CG A R P / S EA F I / S O F . .11/5/2026 .PLOA-2027 Fase 1 .Liberação para consulta, no SIOP-Receita, das estimativas preliminares. .CG A R P / S EA F I / S O F . .11 a 22/5/2026 .PLOA-2027 Fase 1 .Captação das solicitações de reestimativas. .URs e Órgãos Setoriais . .25/5/2026 .RARDP 2º Bim .Liberação para consulta, no SIOP-Receita, das estimativas finais. .CG A R P / S EA F I / S O F . .8/6/2026 .RARDP 3º Bim .Liberação para consulta, no SIOP-Receita, das estimativas preliminares. .CG A R P / S EA F I / S O F . .8 a 19/6/2026 .RARDP 3º Bim .Captação das solicitações de reestimativas. .URs e Órgãos Setoriais . .25/6/2026 .PLOA-2027 Fase 1 .Liberação para consulta, no SIOP-Receita, das estimativas finais. .CG A R P / S EA F I / S O F . .25/6 a 3/7/2026 .PLOA-2027 Fase 2 .Período de reuniões agendadas sob demanda das unidades. .URs e Órgãos Setoriais . .29/6/2026 .PLOA-2027 Fase 2 .Liberação para consulta, no SIOP-Receita, das estimativas preliminares. .CG A R P / S EA F I / S O F . .29/6 a 7/7/2026 .PLOA-2027 Fase 2 .Captação das solicitações de reestimativas. .URs e Órgãos Setoriais . .23/7/2026 .RARDP 3º Bim .Liberação para consulta, no SIOP-Receita, das estimativas finais. .CG A R P / S EA F I / S O F . .7/8/2026 .RARDP 4º Bim .2ª Revisão Ordinária .CG A R P / S EA F I / S O F . .10/8/2026 .RARDP 4º Bim .Liberação para consulta, no SIOP-Receita, das estimativas preliminares. .CG A R P / S EA F I / S O F . .10 a 21/8/2026 .RARDP 4º Bim .Captação das solicitações de reestimativas. .URs e Órgãos Setoriais . .31/8/2026 .PLOA-2027 Fase 2 .Liberação para consulta, no SIOP-Receita, das estimativas finais. .CG A R P / S EA F I / S O F . .23/9/2026 .RARDP 4º Bim .Liberação para consulta, no SIOP-Receita, das estimativas finais. .CG A R P / S EA F I / S O F . .13/10/2026 .RARDP 5º Bim .Liberação para consulta, no SIOP-Receita, das estimativas preliminares. .CG A R P / S EA F I / S O F . .13 a 23/10/2026 .RARDP 5º Bim .Captação das solicitações de reestimativas para 2026. .URs e Órgãos Setoriais . .23/11/2026 .RARDP 5º Bim .Liberação para consulta, no SIOP-Receita, das estimativas finais. .CG A R P / S EA F I / S O F PORTARIA SOF/MPO Nº 496, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal, no valor de R$ 27.462.609,00. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista as autorizações constantes do art. 49, caput e § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, incisos I e II, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, em diversos órgãos do Poder Executivo Federal, no valor de R$ 27.462.609,00 (vinte e sete milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil, seiscentos e nove reais), conforme indicado nos Anexos I e II. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO ANEXOS ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 255.430 .At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 19 122 255.430 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 19 122 255.430 F 3- ODC 2 90 0 1000 253.511 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .3000 1.919 2308 Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - SNCTI 152.500 .At i v i d a d e s 2308 20UN Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Tecnologia - INT 19 572 152.500 2308 20UN 0001 Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Tecnologia - INT - Nacional 19 572 152.500 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 152.500 2324 Inovação nas Empresas para uma Nova Industrialização 40.000 .At i v i d a d e s 2324 20V6 Fomento ao Desenvolvimento Tecnológico e à Inovação nas Empresas e nas Cadeias produtivas 19 572 40.000 2324 20V6 0001 Fomento ao Desenvolvimento Tecnológico e à Inovação nas Empresas e nas Cadeias produtivas - Nacional 19 572 40.000 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 40.000 .TOTAL - FISCAL 447.930 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 447.930