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Diário Oficial da União · 12/12/2025 · pág. 196

DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025121200199 199 Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .1.3.1.0.00.0.0 .Exploração do Patrimônio Imobiliário .143.441 . .1.3.1.0.01.0.0 .Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação .143.441 . .1.3.1.0.01.1.0 .Aluguéis e Arrendamentos .143.441 . .1.3.2.0.00.0.0 .Valores Mobiliários .526.017.654 . .1.3.2.1.00.0.0 .Juros e Correções Monetárias .526.017.654 . .1.3.2.1.00.1.0 .Remuneração de Depósitos Bancários .526.017.654 . .1.6.0.0.00.0.0 .Receita de Serviços .21.345.258 . .1.6.9.0.00.0.0 .Outros Serviços .21.345.258 . .1.6.9.0.99.0.0 .Outros Serviços .21.345.258 . .1.6.9.0.99.1.0 .Outros Serviços .21.345.258 . .1.7.0.0.00.0.0 .Transferências Correntes .214.364.456 . .1.7.1.0.00.0.0 .Transferências da União e de suas Entidades .539.317 . .1.7.1.0.00.1.0 .Transferências da União e de suas Entidades .539.317 . .1.7.2.0.00.0.0 .Transferências dos Estados do Distrito Federal e suas Entidades .2.592.255 . .1.7.2.0.00.1.0 .Transferências dos Estados do Distrito Federal e suas Entidades .2.592.255 . .1.7.4.0.00.0.0 .Transferências de Instituições Privadas .211.232.884 . .1.7.4.0.00.1.0 .Transferências de Instituições Privadas .211.232.884 . .1.9.0.0.00.0.0 .Outras Receitas Correntes .26.704.013 . .1.9.9.0.99.0.0 .Outras Receitas .26.704.013 . .1.9.9.0.99.2.0 .Outras Receitas - Financeiras .26.704.013 . .2.0.0.0.00.0.0 .Receitas de Capital .6.387.971 . .2.2.0.0.00.0.0 .Alienação de Bens .5.875.729 . .2.2.1.0.00.0.0 .Alienação de Bens Móveis .1.075.729 . .2.2.1.3.00.0.0 .Alienação de Bens Móveis e Semoventes .1.075.729 . .2.2.1.3.00.1.0 .Alienação de Bens Móveis e Semoventes .1.075.729 . .2.2.2.0.00.0.0 .Alienação de Bens Imóveis .4.800.000 . .2.2.2.0.00.1.0 .Alienação de Bens Imóveis .4.800.000 . .2.4.0.0.00.0.0 .Transferências de Capital .310.000 . .2.4.4.0.00.0.0 .Transferências de Instituições Privadas .310.000 . .2.4.4.0.00.1.0 .Transferências de Instituições Privadas .310.000 . .2.9.0.0.00.0.0 .Outras Receitas de Capital .202.242 . .2.9.9.0.00.0.0 .Demais Receitas de Capital .202.242 . .2.9.9.0.00.1.0 .Demais Receitas de Capital .202.242 . .9.9.9.0.00.0.0 .Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores .608.031.618 . .T OT A L .4.057.530.199 ANEXO II D ES P ES A S . .Código .Especificação .Valor (R$1,00) . .3.0.00.00.00 .Despesa Correntes .3.692.368.590 . .3.1.00.00.00 .Pessoal e Encargos Sociais .392.783.144 . .3.1.90.00.00 .Aplicações Diretas .392.783.144 . .3.1.90.07.00 .Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência .1.935.684 . .3.1.90.11.00 .Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .291.011.639 . .3.1.90.13.00 .Obrigações Patronais .53.550.804 . .3.1.90.16.00 .Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil .23.135.109 . .3.1.90.94.00 .Indenizações e Restituições Trabalhistas .3.959.532 . .3.1.90.99.00 .Outras Despesas com Pessoal .19.190.376 . .3.3.00.00.00 .Outras Despesas Correntes .3.299.585.446 . .3.3.50.00.00 .Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos .434.613.691 . .3.3.50.99.00 .Outras Transferências .434.613.691 . .3.3.80.00.00 .Transferências ao Exterior .44.392 . .3.3.80.99.00 .Outras Contribuições .44.392 . .3.3.90.00.00 .Aplicações Diretas .2.864.927.363 . .3.3.90.14.00 .Diárias - Civil .43.886.810 . .3.3.90.30.00 .Material de Consumo .157.587.735 . .3.3.90.31.00 .Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras .5.775.799 . .3.3.90.33.00 .Passagens e Despesas com Locomoção .53.980.087 . .3.3.90.35.00 .Serviços de Consultoria .214.305.544 . .3.3.90.36.00 .Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física .6.686.450 . .3.3.90.37.00 .Locação de Mão-de-Obra .12.169.098 . .3.3.90.39.00 .Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .1.852.510.365 . .3.3.90.40.00 .Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica .37.871.749 . .3.3.90.46.00 .Auxílio-Alimentação .38.265.185 . .3.3.90.47.00 .Obrigações Tributárias e Contributivas .1.141.101 . .3.3.90.49.00 .Auxílio-Transporte .1.396.005 . .3.3.90.81.00 .Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas .390.000.000 . .3.3.90.93.00 .Indenizações e Restituições .61.987 . .3.3.90.99.00 .Outras Despesas .49.289.448 . .4.0.00.00.00 .Despesa de Capital .361.045.558 . .4.4.00.00.00 .Investimentos .221.045.558 . .4.4.90.00.00 .Aplicações Diretas .221.045.558 . .4.4.90.51.00 .Obras e Instalações .139.009.817 . .4.4.90.52.00 .Equipamentos e Material Permanente .75.108.863 . .4.4.90.61.00 .Aquisição de Imóveis .4.835.000 . .4.4.90.99.00 .Outros Investimentos .2.091.878 . .4.5.00.00.00 .Inversões Financeiras .140.000.000 . .4.5.90.00.00 .Aplicações Diretas .140.000.000 . .4.5.90.61.00 .Aquisição de Imóveis .140.000.000 . .9.9.99.99.99 .Reserva de Contingência .4.116.051 . .T OT A L .4.057.530.199 ANEXO III PROGRAMAS . .Programa: 0750 - Apoio Administrativo . . .R$ 1,00 . .Objetivo .Indicador .Total . .Ação .Título .Produto (Unidade) .Meta . . .8701 .Manutenção de Serviços Administrativos - Atividade Meio .Unidade Mantida .34 .481.328.119 . .8702 .Administração Superior e Receita Federal do Brasil - At i v i d a d e - M e i o .Nº de Instituições Beneficiadas .29 .390.000.000 . .Total: .871.328.119