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Diário Oficial da União · 12/12/2025 · pág. 195

DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025121200198 198 Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .8506 .Auxílio ao Trabalhador/Auxílio Transporte a Servidores e Empregados .922.082,20 .3 - Outras Despesas Correntes .922.082,20 . . .2004 .Auxílio ao Trabalhador / Assistência Médica ao Colaborador .17.959.529,57 .3 - Outras Despesas Correntes .17.959.529,57 . 101 8000 Qualificação Profissional do Trabalhador / Ações Presenciais 470.413.080,11 .1 - Pessoal e Encargos .201.184.254,75 . .3 - Outras Despesas Correntes .207.123.136,93 . . . . .4 - Investimentos .62.105.688,43 . .8001 .Qualificação Profissional do Trabalhador / Ed u c a ç ã o à Distância .12.740.490,45 .3 - Outras Despesas Correntes .12.740.490,45 . 7502 Qualificação Profissional do Trabalhador / Gestão e Inovação do Negócio 33.120.296,05 .1 - Pessoal e Encargos .18.975.131,21 . .3 - Outras Despesas Correntes .13.849.253,92 . . . . .4 - Investimentos .295.910,92 . 7502 Qualificação Profissional do Trabalhador / Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de At e n d i m e n t o 111.184.649,73 .1 - Pessoal e Encargos .- . .3 - Outras Despesas Correntes .21.551.084,18 . . . . . .4 - Investimentos .89.633.565,55 . . .T OT A L .913.000.000,00 . .913.000.000,00 ANEXO V QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA . .T OT A L DO Ó R G ÃO (R$ 1,00) .T OT A L DA U N I DA D E (R$ 1,00) .F U N Ç ÃO .T OT A L (R$ 1,00) .S U B F U N Ç ÃO .PROGRAMA .T OT A L (R$ 1,00) . .913.000.000,00 .913.000.000,00 .4 Administração 10 Saúde 11 Trabalho 11 Trabalho .913.000.000,00 .122 Administração Geral 306 Alimentação e Nutrição Proteção e 331 Benefícios ao Trabalhador 333 Empregabilidade .750 Apoio Administrativo 100 Auxílio ao Trabalhador 100 Auxílio ao Trabalhador Qualificação 101 Profissional doTrabalhador .248.803.482,01 17.856.389,88 18.881.611,77 627.458.516,34 ANEXO VI TOTAL POR GRUPO DE DESPESA . .T OT A L .P ES S OA L E ENCARGOS SOCIAIS .JUROS E ENCARGOS DA D Í V I DA .OUTRAS DESPESAS CO R R E N T ES .I N V ES T I M E N T O S .RESERVA DE CO N T I N G Ê N C I A .AMORTIZAÇÃO DA D Í V I DA . .913.000.000,00 .263.406.686,98 .- .497.056.710,07 .152.536.602,95 .- .- ANEXO VII DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS . .R EC E I T A .D ES P ES A . .Especificação .Valor (R$ 1,00) .Especificação .Valor (R$ 1,00) . Receitas Correntes 911.938.428,56 Despesas Correntes 760.463.397,05 . Receitas de Contribuições 737.629.904,85 Pessoal e Encargos sociais 263.406.701,36 . Receita Patrimonial 117.250.345,19 Outras Despesas Correntes 497.056.695,69 . Receita de Serviços 54.037.991,22 . .Outras Receitas Correntes .3.020.187,30 . . . Receitas de Capital 1.061.571,44 Despesas de Capital 152.536.602,95 . .Alienação de Bens .1.061.571,44 .Investimentos .152.536.602,95 . Saldo Exercícios Anteriores 0,00 . .Saldo Exercícios Anteriores .- . . . .T OT A L .913.000.000,00 .T OT A L .913.000.000,00 PORTARIA MTE Nº 2.133, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Aprova a proposta orçamentária para o exercício 2025 do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, e tendo em vista o disposto no Processo SEI/MTE nº 19955.205967/2024-19, resolve: Art. 1º Aprovar a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR para o exercício de 2025, nos termos do disposto nos Anexos I a VII. Art. 2º O SENAR divulgará na rede mundial de computadores a execução da proposta orçamentária ora aprovada, nos termos das diretrizes previstas no art. 3º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada para cada exercício. Parágrafo único. A divulgação das informações pela entidade será apresentada, preferencialmente, por programa de trabalho em perspectiva comparativa com as metas físico- financeiras estimadas. Art. 3º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação. FRANCISCO MACENA DA SILVA ANEXO I R EC E I T A . .Código .Especificação .Valor (R$ 1,00) . .1.0.0.0.00.0.0 .Receitas Correntes .3.443.110.610 . .1.2.0.0.00.0.0 .Contribuições .2.654.535.788 . .1.2.3.0.00.0.0 .Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional .2.654.535.788 . .1.2.3.0.01.0.0 .Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional .2.654.535.788 . .1.2.3.0.01.1.0 .Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional .2.654.535.788 . .1.3.0.0.00.0.0 .Receita Patrimonial .526.161.095