DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXIII Nº 238 Brasília - DF, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121500001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7 Ministério das Comunicações................................................................................................. 10 Ministério da Cultura .............................................................................................................. 12 Ministério da Defesa............................................................................................................... 27 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 44 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 46 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 48 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 49 Ministério da Educação........................................................................................................... 51 Ministério do Esporte ........................................................................................................... 107 Ministério da Fazenda........................................................................................................... 108 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 122 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 124 Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 131 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 138 Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 140 Ministério das Mulheres....................................................................................................... 142 Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 142 Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 143 Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 143 Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 144 Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 145 Ministério da Saúde.............................................................................................................. 146 Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 154 Ministério dos Transportes................................................................................................... 155 Ministério do Turismo........................................................................................................... 213 Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 213 Ministério Público da União................................................................................................. 214 Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 215 Poder Legislativo ................................................................................................................... 215 Poder Judiciário ..................................................................................................................... 215 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 225 Ineditoriais ............................................................................................................................. 256 .................................. Esta edição é composta de 344 páginas ................................. Presidência da República CASA CIVIL SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90056/2025 - UASG 110001 Nº Processo: 00094000364202554. Objeto: Aquisição de impressoras. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 15/12/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto, Ala A, Sala 201, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-90056-2025. Entrega das Propostas: a partir de 15/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/12/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a- informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes. GUILHERME PAIVA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 12/12/2025) 110001-00001-2025NE110001 DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS EDITAL DE INTIMAÇÃO O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, intima a empresa SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ nº 51.659.136/0001-49, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, querendo, apresentar defesa prévia, bem como especificar as provas que pretenda produzir, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação deste edital, nos termos do art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, nos autos do processo administrativo nº 00059.001395/2025- 59, em virtude de condutas praticadas no decurso da execução da Ata de Registro de Preços nº 35/2025. Ficam os autos franqueados para vistas, devendo ser encaminhada a defesa prévia e demais documentos que entender necessários para o endereço: Palácio do Planalto, Anexo II-A, Sala 205, CEP 70150-900, Brasília-DF, ou endereço eletrônico [email protected]. CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO IMPRENSA NACIONAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 110245 Nº Processo: 00034.004052/2025. Objeto: Aquisição de insumos gráficos para impressão offset e serviços de acabamento. Total de Itens Licitados: 27. Edital: 15/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sig, Quadra 06, Lote 800 - Terreo, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110245-5-90009-2025. Entrega das Propostas: a partir de 15/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais. THIAGO DA SILVA CAVEDO Pregoeiro (SIASGnet - 11/12/2025) 110245-00001-2025NE000001 AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 110120 Número do Contrato: 501/2012. Nº Processo: 01180.000040/6/20-12. Dispensa. Nº 50/2012. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado: CLAUDIANE FALCÃO VALENÇA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 501/2012, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23 de março de 2026 a 22 de março de 2027, nos termos do art. 51 da Lei nº 8.245/1991. Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d", e § 5º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão de caso fortuito/força maior decorrente do desastre ambiental de Maceió/AL (Braskem). Alterar a cláusula terceira do contrato nº 501/2012, por acordo entre as partes, em conformidade com art. 22, inciso VIII da lei do inquilinato (Lei nº 8.245/1991). Vigência: 23/03/2026 a 22/03/2027. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 119.255,87. Data de Assinatura: 05/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025). ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO MINISTRO VICTOR NUNES LEAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110156 Número do Contrato: 11/2022. Nº Processo: 00590.000701/2022-60. Inexigibilidade. Nº 25/2022. Contratante: ESCOLA SUPERIOR AGU MINIST. VICTOR NUNES LEAL. Contratado: 86.781.069/0001-15 - ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 011/2022 por 12 (doze) meses, de 23 de dezembro de 2025 a 22 de dezembro de 2026, bem como reajustar os valores contratuais.. Vigência: 23/12/2025 a 22/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.791,42. Data de Assinatura: 11/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025). SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110161 Número do Contrato: 28/2024. Nº Processo: 00676.001626/2024-76. Pregão. Nº 90011/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª R EG I AO. Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: Reduz a jornada de trabalho de 44h para 40h. Vigência: 11/12/2025 a 02/09/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.844.499,42. Data de Assinatura: 11/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110161 Número do Contrato: 54/2023. Nº Processo: 00676.000709/2023-67. Dispensa. Nº 31/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO. Contratado: 20.494.248/0001-63 - DETOX DEDETIZADORA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 054/2023 por mais 24 (vinte e quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27 de dezembro de 2025 a 26 de dezembro de 2027, nos termos do art. 106 em conjunto com art. 107 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e da cláusula segunda do termo inicial. Reajustar o valor contratual em 5,351170%, tendo em vista a variação do IPCA entre os meses de 07/2024 a 06/2025, com efeitos financeiros a partir de 03 de julho de 2025, nos termos do artigo 92, V da Lei 14.133/2021 e na cláusula sexta do contrato. Vigência: 27/12/2025 a 26/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.419,82. Data de Assinatura: 28/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2025 - UASG 110161 Nº Processo: 00676001670202567. Objeto: Contratação serviços contínuos de copeiragem nas Unidades da Advocacia-Geral da União (AGU) em Brasília/DF, compreendendo a disponibilização de copeiras, garçons e encarregado, com fornecimento de materiais, utensílios e equipamentos sob demanda, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 15/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sig Quadra 06 Lote 800, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110161-5-90019-2025. Entrega das Propostas: a partir de 15/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RODRIGO JORG PFEILSTICKER Superintendente Regional de Administração da 1ª Região (SIASGnet - 12/12/2025) 110161-00001-2025NE000096 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2025 - UASG 110097 Nº Processo: 00588.002255/2025-10. Pregão Nº 90018/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REG I AO. Contratado: 45.283.794/0001-86 - INOVE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. Objeto: Aquisição de mobiliário para o prédio sede da Advocacia- Geral da União no estado de Santa Catarina. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/12/2025 a 12/12/2026. Valor Total: R$ 63.815,00. Data de Assinatura: 12/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).