DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121500013 13 Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 951137. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420029. Convenente: INSTITUTO EKLOOS, CNPJ nº 11285430000113. Solicitação de prorrogação vigencia para 31/03/2026. Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 01/01/2026 a 31/03/2026. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG, CPF nº .510.871-*, Convenente: ANDREA DE AZEREDO GOMIDES, CPF nº .657.647-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 983243, Nº Processo: 01400032669202587, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO DE RESISTENCIA CULTURAL DA COMUNIDADE QUILOMBOLA MANZO NGUNZO KAIANGO CNPJ nº 07981042000108, Objeto: Formação, capacitação e assessoria técnica para mestres e jovens de cultura populares e tradicionais e a realização de um Festival comunitário em Belo Horizonte/MG., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000082, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 257462, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 12/12/2025 a 12/10/2026, Data de Assinatura: 12/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG CPF nº .510.871-, Convenente: CASSIA CRISTINA DA SILVA CPF nº .347.236-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 958836. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340029. Convenente: INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO E INOVACAO, CNPJ nº 02875141000183. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 1.500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 12/12/2025 a 10/07/2026. Data de Assinatura: 25/07/2024. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG, CPF nº .510.871-, Convenente: GIULYANNE DE OLIVEIRA TROVAO, CPF nº .298.883-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 941306. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 540035. Convenente: FUNDACAO LICA CLAUDINO, CNPJ nº 07050161000139. PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA O CONVÊNIO Nº 941306/2023 POR MAIS 03 (TRÊS) MESES. Valor Total: R$ 407.302,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 09/12/2025 a 20/07/2026. Data de Assinatura: 29/11/2023. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG, CPF nº .510.871-*, Convenente: JOSECLENIA CLAUDINO DA SILVA ALMEIDA, CPF nº .611.194-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 979657, Nº Processo: 01400019051202521, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO BOA VISTA CNPJ nº 10661604000132, Objeto: Realizar festejo popular tradicional com apresentações musicais de artistas locais identificados com a obra de Luiz Gonzaga, contribuindo para a manutenção de um evento cultural tradicional no Estado de Pernambuco., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000094, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 257816, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 12/12/2025 a 12/12/2026, Data de Assinatura: 12/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG CPF nº .510.871-, Convenente: MARIA DO CEU DE ATAIDE VASCONCELOS CPF nº .627.254-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código 903310. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 540035. Convenente: INSTITUTO CASA DA VILA, CNPJ nº 07996915000148. Prorrogação de vigência para 30 de junho de 2026. Valor Total: R$ 643.298,00, Valor de Contrapartida: R$ 52.818,00, Vigência: 12/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 30/12/2020. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG, CPF nº .510.871- , Convenente: CAMILA PALATUCCI ARANTES, CPF nº .274.821-. SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 984819, Nº Processo: 01400033595202504, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: LABORATORIO CULTURAL CNPJ nº 10664244000122, Objeto: Capacitar agentes territoriais de cultura da Baixada Fluminense, fortalecendo suas habilidades para atuar de forma inovadora e inclusiva no campo da economia criativa., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000384, Valor: R$ 200.000,00, PT R ES : 257836, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 11/12/2025 a 11/12/2026, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente: CLAUDIA SOUSA LEITAO CPF nº .712.353-*, Convenente: JULIANA FAJARDO DA SILVA ROUBERT CPF nº .111.067-. SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 983970. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 340034, Convenente: INSTITUTO DE ARTE, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE BRASILIA, CNPJ nº 22694430000193. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 160.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 18/11/2025 a 28/11/2026. Data de Assinatura: 11/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / HENILTON PARENTE DE MENEZES - Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura SEFIC/MINC EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 978103. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420014, Convenente: CENTRO DE TRADICOES ITALIANAS, CNPJ nº 00958765000139. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 26/09/2025 a 10/11/2026. Data de Assinatura: 11/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / HENILTON PARENTE DE MENEZES - Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura SEFIC/MINC EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 985571, Nº Processo: 01400034750202500, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE CNPJ nº 46422408000152, Objeto: Realização do Espetáculo Via Crucis no Complexo Usina Santa Bárbara, no município de Santa Bárbara d'Oeste/SP, Valor Total: R$ 691.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 91.100,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 600.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000537, Valor: R$ 600.000,00, PTRES: 257911, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 11/12/2025 a 11/12/2026, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente: HENILTON PARENTE DE MENEZES CPF nº .878.943-, Convenente: RAFAEL PIOVEZAN CPF nº .107.658-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 985971, Nº Processo: 01400034377202589, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: FUNDACAO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL CNPJ nº 15579196000198, Objeto: Apoiar a realização do "Circuito Cultural", no município de Dourados, Mato Grosso do Sul., Valor Total: R$ 361.992,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 357.992,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000536, Valor: R$ 357.992,00, PT R ES : 257794, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência: 12/12/2025 a 12/12/2026, Data de Assinatura: 12/12/2025, Signatários: Concedente: HENILTON PARENTE DE MENEZES CPF nº .878.943-, Convenente: EDUARDO MENDES PINTO CPF nº .308.778-. SECRETARIA DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL, LIVRO E LEITURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000002/2025 ao Instrumento código 950128. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340051. Convenente: INSTITUTO 3 VERMELHO - I3V, CNPJ nº 02408046000170. Prorrogação da vigência até 30/06/2026 e aditivação no valor de R$ 36.070,00. Valor Total: R$ 36.070,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 19/11/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 26/12/2023. Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS, CPF nº .429.043-*, Convenente: FRANCISCO ROCHA POZZOBON, CPF nº .393.229-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 968696. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420048. Convenente: ASSOCIACAO BENEFICENTE EVANGELICA DA FLORESTA IMPERIAL DE NOVO HAMBURGO, CNPJ nº 91695577000110. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 11/12/2025 a 31/03/2026. Data de Assinatura: 23/12/2024. Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS, CPF nº .429.043-, Convenente: ADELMO SIPP, CPF nº .541.390-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 964004. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340051. Convenente: COLETIVO CULTURAL GENTE ARTEIRA EM CENA, CNPJ nº 32551572000155. Vigência do Termo de Fomento nº 964004/2024 e correspondentes alterações no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2024 a 01/06/2026. Data de Assinatura: 20/12/2024. Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS, CPF nº .429.043-, Convenente: JORGE EMANUEL FIGUEIRA DA SILVA, CPF nº .095.687-. AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 203003 Número do Contrato: 36/2023. Nº Processo: 01416.010061/2023-61. Pregão. Nº 13/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA. Contratado: 15.664.649/0001-84 - GPBR PARTICIPACOES LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato do nº 36/2023 por mais 12 meses, a partir de 30/12/2025 até 29/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 30/12/2025 a 29/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 349.999,85. Data de Assinatura: 12/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Superintendente de Fiscalização Adjunta da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de intimação por via postal por se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, os quais retornam negativas; não procurados e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA os seguintes contribuintes para ciência dos respectivos processos contra elas aberto em decorrência de emissão de Notificação Fiscal de Lançamento - NFL pela infração aos artigos 32, 33 e 37 da MP 22281, de 06 de setembro de 2001, regulamentados pela Instrução Normativa n°. 60, de 17 de abril de 2007, ante a ausência ou insuficiência de recolhimento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE. . .Razão Social .C P F/ C N P J .Sócio .CPF Sócio .Processo .NFL .CRT .Título Original .Data de Registro CRT .Valor Principal .Multa de Mora .Juros de Mora .Juros Notificação .Multa Sancionatoria . .273 PRODUCAO DE FILMES LTDA .31683083000194 .- .- .01416.012810/2025-56 .64101 .20210067890000 .MED VET UNIBH 2021 .04/03/2021 . R$ 2.977,51 . R$ 595,50 . R$ - . R$ 1.534,61 . R$ 2.233,13 . .2K FILMES LTDA .14619814000113 .- .- .01416.012811/2025-09 .64102 .20200192770007 .AFFAs 20 ANOS 001 .29/06/2020 . R$ 148,88 . R$ 29,78 . R$ - . R$ 78,62 . R$ 111,66 . .3FG.TV PRODUÇÕES LTDA - ME .1,50319E+13 .- .- .01416.012812/2025-45 .64103 .20210421290008 .Programa Mais Ganhos 3 .30/11/2021 . R$ 2.977,51 . R$ 595,50 . R$ - . R$ 1.419,38 . R$ 2.233,13