DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121500051 51 Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Educação GABINETE DO MINISTRO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO EDITAL Nº 12/2025 - PROGRAMA MAIS PROFESSORES PARA O BRASIL VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DEMAIS DOCENTES O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição, e o que consta do Processo SEI nº 23000.030745/2025-65, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, a republicação do Edital nº 12/2025, de Participação de pessoas jurídicas, devidamente registradas nos órgãos competentes, em todo o território nacional, interessadas em apresentar proposta para o Eixo 05 do Programa Mais Professores, para conceder descontos aos professores da educação básica e demais docentes. Destaca-se que o objetivo do Chamamento é conceder ampla publicidade às pessoas jurídicas que tenham interesse em oferecer descontos significativos e de interesse dos professores em produtos/serviços nas categorias de alimentação, higiene e limpeza, cultura e lazer, moradia, saúde, transporte, serviços financeiros e outros serviços, na forma do REGULAMENTO e ANEXOS,disponível para consulta no portal do Ministério da Educação, endereço eletrônico https://www.gov.br/mec/pt-br/mais-professores/valorizacao. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2025 de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Substituto CONTRATANTE: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca. CONTRATADO(A): GIOVANA FURTADO DO ESPIRITO SANTO, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Substituto, na disciplina de ADMINISTRAÇÃO, Regime de Trabalho 40 horas - A001. OBJETO: Prorrogar, pelo período de 01/01/2026 a 28/02/2026, a vigência do contrato por prazo determinado. PROCESSO Nº: 23063.000331/2025-77 AMPARO LEGAL: Artigo 4º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº. 8.745/1993, com redação dada pela Lei nº. 12.998/2014. ASSINADO pela Diretora-Geral em Exercício, GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA - contratante e GIOVANA FURTADO DO ESPIRITO SANTO, - contratado (a). ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2025 de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Substituto CONTRATANTE: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca. CONTRATADO(A): THAYZA MARCELA VAN DER LAAN MELO, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Substituto, na disciplina de ENGENHARIA ELETRÔNICA, Regime de Trabalho 40 horas - B001. OBJETO: Prorrogar, pelo período de 01/01/2026 a 31/07/2026, a vigência do contrato por prazo determinado. PROCESSO Nº: 23063.001677/2025-92 AMPARO LEGAL: Artigo 4º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº. 8.745/1993, com redação dada pela Lei nº. 12.998/2014. ASSINADO pela Diretora-Geral em Exercício, GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA - contratante e THAYZA MARCELA VAN DER LAAN MELO- contratado (a). ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2025 de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Substituto CONTRATANTE: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca. CONTRATADO(A): GEISI FERREIRA MARINE OLIVEIRA, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Substituto, na disciplina de CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALIMENTOS, Regime de Trabalho 40 horas - B001. OBJETO: Prorrogar, pelo período de 01/01/2026 a 30/09/2026, a vigência do contrato por prazo determinado. PROCESSO Nº: 23063.001561/2025-53 AMPARO LEGAL: Artigo 4º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº. 8.745/1993, com redação dada pela Lei nº. 12.998/2014. ASSINADO pela Diretora-Geral em Exercício, GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA - contratante e GEISI FERREIRA MARINE OLIVEIRA- contratado (a). ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 23/2025 de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Substituto CONTRATANTE: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca. CONTRATADO(A): LUANA MERENCIANO DA SILVA, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Substituto, na disciplina de ENGENHARIA ELÉTRICA, PERFIL: SISTEMAS DE POTÊNCIA, Regime de Trabalho 40 horas - B001. OBJETO: Prorrogar, pelo período de 01/01/2026 a 31/07/2026, a vigência do contrato por prazo determinado. PROCESSO Nº: 23063.000529/2025-51 AMPARO LEGAL: Artigo 4º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº. 8.745/1993, com redação dada pela Lei nº. 12.998/2014. ASSINADO pela Diretora-Geral em Exercício, GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA - contratante e LUANA MERENCIANO DA SILVA - contratado (a). CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS EDITAL Nº 657/2025 PROCESSO SELETIVO E MATRÍCULA DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROGRAMA ESPECIAL DE FORMAÇÃO DE DOCENTES ANO 2026 - 1º SEMESTRE A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS - CEFET-MG, autarquia federal de regime especial, no uso de suas atribuições regimentais e, considerando as Deliberação CGRAD/CEPE/CEFET-MG nº 38, 17 de outubro de 2025 e CEPE/CEFET-MG nº 10, de 04 de junho de 2025, faz saber aos interessados que no período de 15 de dezembro a 09 de janeiro de 2026 estarão abertas, exclusivamente por meio da internet, as inscrições ao processo seletivo do 1° semestre letivo de 2026, para ingresso no Programa Especial de Formação de Docentes (PEFD), em Belo Horizonte. A seleção para as vagas que trata este edital compreenderá as seguintes etapas: (a) análise do histórico escolar do curso de graduação e (b) avaliação de um Memorial Descritivo. 1. O Programa Especial de Formação de Docentes atende a Resolução CNE Nº 2/2019 e é reconhecido pela Portaria MEC SERES nº 565/18, de 21 de agosto de 2018. Para o 1º SEMESTRE de 2026, o Programa oferecerá habilitação única em uma das disciplinas: Artes, Biologia, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Inglesa, Língua Portuguesa, Matemática, Química e Sociologia que integram as 04 (quatro) séries finais do Ensino Fundamental e o Ensino Médio, e em um dos Eixos Tecnológicos dos cursos ofertados pelo CEFET-MG segundo o Catálogo Nacional de Cursos. 1.1. O candidato poderá escolher apenas uma habilitação. 1.2. O Programa terá carga horária total de 775 horas, duração de 01 (um) ano (2 semestres), será presencial com aulas de segunda a sexta-feira e será realizado no período noturno, no CEFET-MG, Campus Nova Gameleira, Av. Amazonas, 7.675 - Nova Gameleira - Belo Horizonte/MG. 1.3. O Programa ofertará 44 (quarenta e quatro) vagas no 1º SEMESTRE de 2026, PARA OS CANDIDATOS QUE JÁ TENHAM CONCLUÍDO UM CURSO DE GRADUAÇÃO, exceto licenciatura ou curso de pedagogia. As vagas serão preenchidas de acordo com a classificação do candidato. 1.4. O candidato deverá ter cursado, na matriz curricular da graduação, concluída ou a ser concluída até a data de início da Solicitação de Matrícula (on-line) no curso, um mínimo de 360 (trezentos e sessenta) horas de disciplinas relacionadas à habilitação pretendida. 1.5. As inscrições serão efetuadas exclusivamente por meio da Internet, no endereço eletrônico www.processoseletivo.cefetmg.br, a partir do dia 15 de dezembro de 2025 até às 23h59 do dia 09 de janeiro de 2026. 1.6. É de inteira responsabilidade do candidato realizar consultas periódicas ao local oficial na Internet para acompanhamento de todas as fases, atos administrativos, decisões, informativos, comunicados e resultados relacionados ao presente processo seletivo. Em 12 de dezembro de 2025 CARLA SIMONE CHAMON Diretora-Geral do CEFET-MG GIANI DAVID SILVA Diretora Adjunta de Graduação COLÉGIO PEDRO II AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2025 - UASG 153167 Nº Processo: 23040002476202490. Objeto: Aquisição de Licenciamento da versão Microsoft Office LTSC Educacional (versão 2024 ou superior).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Campo de Sao Cristovao, 177, São Cristóvão - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/153167-5-90028-2025. Entrega das Propostas: a partir de 15/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Aquisição de licenças de pacotes de software de escritório. ANA PAULA GIRAUX LEITAO Reitora (SIASGnet - 12/12/2025) 153167-15201-2025NE111111 CAMPUS CENTRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 155628 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 23774.000182/2022-87. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2022. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS CENTRO. Contratado: 01.229.958/0001-11 - ATAC FIRE SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA. Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é: 1.1.1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato n° 07/2022, por 150 (cento e cinquenta) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/12/2025 a 03/05/2026, nos termos dos incisos II e V, §1°, do art. 57, da Lei n.°8.666, de 1993. 1.1.2, restabelecer o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento nos incisos II e V, §1°, do artigo 57, da Lei n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 150 (cento e cinguenta) dias corridos, com inicio em 28/08/2025,encerrando-se em 24/01/2026. Vigência: 05/12/2025 a 03/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 989.945,88. Data de Assinatura: 05/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 155628 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 23774.000119/2023-21. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS CENTRO. Contratado: 10.781.353/0001-20 - REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: 1.1. O presente termo de apostilamento tem por objeto a concessão de: 1.1.1. Reajuste dos preços do contrato, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme previsto no inciso XI, art. 40 e § 8°,art. 65, da Lei n° 8.666,de 1993, bem como pela Cláusula Sexta do Termo de Contrato n° 6.2023.. Vigência: 02/06/2023 a 02/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.081,00. Data de Assinatura: 11/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 155628 Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 23774.000325/2024-12. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS CENTRO. Contratado: 13.472.812/0001-81 - CVAO NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a concessão de: 1.1.1. Reajuste dos preços do contrato, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme previsto no art. 92, §4º e art. 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, bem como pela Cláusula Sétima do Termo de Contrato n° 3.2024. Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.193,00. Data de Assinatura: 11/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025). CAMPUS SÃO CRISTOVÃO I EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 155630 Nº Processo: 23777.000059/2024-06. Pregão Eletrônico Nº 900005/2025. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS SAO CRISTOVAO I. Contratado: 07.229.772/0001-49 - INSTITUTO SÃO SALOMÃO. Objeto: Contratação de serviços contínuos de serviços de portaria e recepção para o Colégio Pedro II, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. anexo ao edital do pregão eletrônico nº 90005/2025 (UASG 153167). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/01/2026 a 30/01/2027. Valor Total: R$ R$304.805,28. Data de Assinatura: 09/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025). CAMPUS SÃO CRISTOVÃO III EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 155632 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 23779.000175/2023-16. Dispensa. Nº 12/2023. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS SAO CRISTOVAO III. Contratado: 03.372.304/0001-78 - ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 06/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 1º/12/2025 a 1º/12/2026, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993. reajustar os valores dos insumos pelo índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipca) a partir de 1º/12/2025. pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do contrato de 1º/12/2025 até 1º/12/2026.. Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 153.495,36. Data de Assinatura: 18/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025).