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Diário Oficial da União · 15/12/2025 · pág. 50

DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121500050 50 Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 963381. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810005. Convenente: CASA DE CULTURA TELAR - CCT, CNPJ nº 33523259000176. Prorrogação de vigência para 31/03/2025. Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 28/01/2026 a 31/03/2026. Data de Assinatura: 07/08/2024. Signatários: Concedente: ALEXANDRE DA SILVA, CPF nº .925.378-*, Convenente: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FRANCA, CPF nº .896.191-*. SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 06/2025 ao Termo de Fomento nº 917417. Processo: 00135.222398/2021-41 Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 29.150.382/0001-11, Unidade Gestora: 810027. Convenente: ALIANCA NACIONAL LGBTI, inscrita no CNPJ sob nº 06.925.318/0001-60. Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor: R$ 500.000,00 Vigência do TA: 07/01/2026 a 07/04/2026. Data de Assinatura: 08/12/2025. Signatários: Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, a Senhora SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004; Convenente: ALIANCA NACIONAL LGBTI, o Senhor ANTONIO LUIZ MARTINS HARRAD REIS, Presidente.