DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; 9. PIS ou PASEP (documento comprobatório); 10. Comprovante de conta bancária; 11. Comprovante de residência atualizado (máximo 90 dias da data de emissão do comprovante); 12. Declaração de acumulação ou não acumulação de cargo/emprego público (via link do Sistema Sigepe enviado por e-mail) ; 13. Comprovante de entrega da Declaração de bens e-Patri (obrigatória para quem está ingressando no serviço público), gerado via sistema e-Patri, disponível em: https://epatri.cgu.gov.br/signin ; 14. Termo de Autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda, gerado via sistema e-Patri, disponível em: https://epatri.cgu.gov.br/signin . ANEXO III Declaração de desistência de nomeação Eu, ________, aprovado(a) e classificado(a) no concurso público para provimento do para o cargo de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais, do Quadro Permanente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, objeto do Edital FNDE nº 1, de 13 de setembro de 2023, homologado pelo Edital nº 24 - FNDE, de 11 de novembro de 2025, em atendimento à convocação realizada, DECLARO não ter interesse em ser nomeado(a) para o cargo acima e opto pela desistência, em caráter definitivo e irretratável, da minha nomeação. Brasília/DF,_ de __de __ . Assinatura Eletrônica (Obrigatória a utilização do Gov.br ou Certificado Digital) ANEXO IV Formulário de reclassificação para a última posição da lista Eu, _______, aprovado(a) e classificado(a) no concurso público para provimento do cargo de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais, do Quadro Permanente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, objeto do Edital FNDE nº 1, de 13 de setembro de 2023, homologado pelo Edital nº 24 - FNDE, de 11 de novembro de 2025, em atendimento à convocação realizada, SOLICITO minha RECLASSIFICAÇÃO para a última posição da lista de candidatos homologados no referido certame. Declaro também estar CIENTE de que esta solicitação, efetuada em meu exclusivo interesse, tem caráter definitivo e irretratável e de que minha nomeação PODERÁ ou NÃO ser efetivada no período de vigência do referido concurso. Brasília/DF,_ de __de __ . Assinatura Eletrônica (Obrigatória a utilização do Gov.br ou Certificado Digital) ANEXO V Relação de exames médicos e laboratoriais para o provimento 1. Raio-X do tórax em PA; 2. ECG; 3. Atestado de sanidade mental (atestado somente por um psiquiatra); 4. Laboratório: a) hemograma completo com plaquetas; b) tipagem sanguínea ABO e fator RH; c) glicemia de jejum; d) creatinina; e) Lipidograma (colesterol total e triglicérides); f) AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO); g) ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP); e h) EAS. DIRETORIA FINANCEIRA COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2025 O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília - DF, convoca os Senhores Ex-dirigentes, residentes em lugares incertos e não sabidos, para regularizarem pendências referentes ao envio de prestações de contas de recursos descentralizados por esta Autarquia, conforme na tabela a seguir. . .NOME .CPF .CO N D I Ç ÃO DO N OT I F I C A D O .E N T I DA D E .UF .TERMO/PROGRAMA PENDENTE .PENDÊNCIA - OFÍCIO .SEI .PROGRAMA .U N I DA D E . .YOPORAN DA FONSECA MILHOMEM .XXX.906.941-XX .EX-PREFEITO .PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO BOM JESUS .TO .PAR 201304624 .OFÍCIO N° 860P/2025-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4851531 .PAR .CO O P C . .JOÃO NETO ALVES MARTINS .XXX.385.412-XX .EX-PREFEITO .PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO A R AG U A I A .PA .PAR 201600462 .OFÍCIO Nº 5734P/2024/COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4500556 .PAR .CO O P C . .FRANCISCO JOSÉ BATISTA DE LIMA .XXX.606.802-XX .EX-PREFEITO .PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO A R AG U A I A .PA .PAR 201600462 .OFÍCIO Nº 928P/2025/COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4851600 .PAR .CO O P C . .SR. FRANCISCO ADAUTO REBOUÇAS P R AT ES .XXX.449.785-XX .EX-PREFEITO .PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIASSUCÊ .BA .PAR 201302315 .OFÍCIO N° 14488/2025/COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4928976 .PAR .CO O P C . .ESPÓLIO DO SR. PORFÍRIO ROBERTO DA GOMES .XXX.740.703-XX .EX-PREFEITO .PREFEITURA MUNICIPAL DE ZÉ DOCA .MA .PAR 201406449 .OFÍCIO N° 12252/2025/COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4867805 .PAR .CO O P C . .FERNANDA SANTOS DA SILVA .XXX.044.355-XX .EX-PREFEITA .PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUCA .BA .PAR 201402703 .OFÍCIO Nº 13060/2025/COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4889947 .PAR .CO O P C . .ESPÓLIO DO SR. PORFÍRIO ROBERTO DA SILVA .XXX.626.926-XX .EX-PREFEITO .PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO .MG .MP 815/2017 .OFÍCIO N° 12058/2025/COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4862012 .MP .CO O P C . .GEDEON DEVEZA DA ROCHA .XXX.926.568-XX .EX-PREFEITO .PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO .PI .PAR 4504 .OFÍCIO Nº 13322/2025/COOPC/CGAPC/DIFIN-FNDE .4895521 .PAR .CO O P C . .RAIMUNDO DA SILVA L EA L .XXX.841.065-XX .EX-PREFEITO .PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINÁPOLIS .SE .PAR Nº 31309/2014 .OFÍCIO N° 1128P/2025-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4942205 .PAR .CO O P C . .DJALMA DOS SANTOS GALVÃO .XXX.272.505-XX .EX-PREFEITO .PREFEITURA MUNICIPAL DE GANDU .BA .PAC2 2516/2012 .OFÍCIO N° 1139P/2025-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4942217 .P AC .CO O P C . .ESPÓLIO DO SR. JOSÉ ARAÚJO SOUTO .XXX.688.693-XX .EX-PREFEITO .PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA .CE .PAR 3338 / 2012 .OFÍCIO Nº 17457/2025/COOPC/CGAPC/DIFIN-FNDE .4993004 .P AC .CO O P C . .PAULO CESAR DE SOUZA MARTINS .XXX.950.573-XX .EX-PREFEITO .PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR .PI .OBRA 31329 .OFÍCIO Nº 18973/2025/COOPC/CGAPC/DIFIN-FNDE .5035013 .OBRA .CO O P C . .LUIZ CARLOS ALVES DE FREITAS .XXX.492.979-XX .EX-PREFEITO .PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO ALTO .SC .OBRA 29411 .OFÍCIO N° 5850P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4520133 .OBRA .CO O P C . .JADIEL CORDEIRO B R AG A .XXX.806.674-XX .EX-PREFEITO .PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO .PE .PAR 201400134 .OFÍCIO N° 1016P/2025-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4890143 .PAR .CO O P C . .JADIEL CORDEIRO B R AG A .XXX.806.674-XX .EX-PREFEITO .PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO .PE .OBRA 17572 .OFÍCIO N° 1019P/2025-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4892466 .OBRA .CO O P C . .JOSÉ RODRIGUES DE M I R A N DA .XXX.451.031-XX .EX-PREFEITO .PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO A R AG U A I A .PA .PAR 5993 .OFÍCIO N° 450P/2025-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4746393 .PAR .CO O P C . .EDIVALDO MARTINS CO R R E .XXX.423.985-XX .EX-PREFEITO .PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM .BA .PAR 9503 .OFÍCIO N° 504P/2025-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4804372 .PAR .CO O P C . .ESPÓLIO DO SR. TARGINO PEREIRA DA COSTA NETO .XXX.367.504-XX .EX-PREFEITO .PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ .RN .MP 815/2017 .OFÍCIO Nº 14707/2025/COOPC/CGAPC/DIFIN-FNDE .4933642 .MP 815/2017 .CO O P C . .CAMILO NAZARENO PAGANI MARTINS .XXX.573.569-XX .EX-PREFEITO .EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALHOÇA .SC .PAC2 3101/2012 .OFÍCIO Nº 1129P/2025/COOPC/CGAPC/DIFIN-FNDE .4942207 .P AC .CO O P C . .J U R AC I L D O FERNANDES DA SILVA .XXX.590.593-XX .EX-PREFEITO .PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI .CE .PAR 201303574 .OFÍCIO Nº 432P/2025/COOPC/CGAPC/DIFIN-FNDE .4744121 .PAR .CO O P C . .JOSE TENORIO DOS SANTOS NETO .XXX.771.854-XX .EX-PREFEITO .PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE .AL .PAC2 3766/2013 .OFÍCIO Nº 6703/2025/COOPC/CGAPC/DIFIN-FNDE .4726571 .P AC .CO O P C . .CARLOS EURICO LEÃO E LIMA .XXX.874.884-XX .EX-PREFEITO .PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO CALVO .AL .PAC2 4980/2013 .OFÍCIO Nº 3029P/2024/COOPC/CGAPC/DIFIN-FNDE .4443679 .P AC .CO O P C