DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência 10/12/2029 - 10/12/2025 Sergio Werneck Rodrigues e Anderson Geraldo de Paula. Contrato de Repasse nº 987881/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL REI-MG, CNPJ 17.749.896/0001-09, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DE EDIFICAÇÃO DE USO PÚBLICO PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ASSOCIADOS AO TURISMO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL-REI/MG.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 491.920,00; dos recursos: R$ 487.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2025NE000692, de 04/12/2025, e R$ 4.920,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 10/12/2025 Sergio Werneck Rodrigues e Aurélio Suenes de Resende. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACEIO - AL EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 986925/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAPELA-AL, CNPJ 12.333.753/0001-06, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICIPIO DE CAPELA/AL.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000959, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/12/2029 - 10/12/2025 Claudenir Rios de Oliveira e THIAGO DE MEDEIROS MOURA. Termo de Compromisso nº 986927/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE COLÔNIA LEOPOLDINA-AL, CNPJ 12.332.987/0001-20, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICIPIO DE COLÔNIA LEOPOLDINA/AL.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000961, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/12/2029 - 10/12/2025 Claudenir Rios de Oliveira e ALEXANDRE GILBERTO SOBREIRA Termo de Compromisso nº 979158/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MACEIÓ-AL, CNPJ 12.200.135/0001-80, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL - FNDE - CRECHE TIPO 2, EM MACEIÓ/AL.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.598.485,37; dos recursos: R$ 507.386,44, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790606, e R$ 2.875.189,81 nos exercícios subsequentes, e R$ 215.909,12 de contrapartida. Vigência 04/12/2029 - 11/12/2025 Claudenir Rios de Oliveira e LUIZ ROGÉRIO NEVES LIMA. Termo de Compromisso nº 979161/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MACEIÓ-AL, CNPJ 12.200.135/0001-80, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, MACEIÓ/AL - FNDE - CRECHE TIPO 2.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.598.485,37; dos recursos: R$ 507.386,44, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790593, e R$ 2.875.189,81 nos exercícios subsequentes, e R$ 215.909,12 de contrapartida. Vigência 11/12/2029 - 11/12/2025 Claudenir Rios de Oliveira e LUIZ ROGÉRIO NEVES LIMA. Termo de Compromisso nº 979165/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MACEIÓ-AL, CNPJ 12.200.135/0001-80, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL - FNDE - CRECHE TIPO 2, EM MACEIÓ/AL-02.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.598.485,37; dos recursos: R$ 507.386,44, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790614, e R$ 2.875.189,81 nos exercícios subsequentes, e R$ 215.909,12 de contrapartida. Vigência 11/12/2029 - 11/12/2025 Claudenir Rios de Oliveira e LUIZ ROGÉRIO NEVES LIMA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 987390/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALTO DO RODRIGUES-RN, CNPJ 08.184.111/0001-07, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ALTO DO RODRIGUES/RN (NOVO PAC); Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE001044, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/12/2029 - 10/12/2025 André Ricardo Mendes Vieira e Raquel Lemos Bessa de Oliveira. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 979371/2025, Operação nº 1101970-41 firmado pelo MUNICÍPIO DE COUTO DE MAGALHÃES-TO, CNPJ 02.133.098/0001-80, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM COUTO MAGALHÃES TO - FNDE - CRECHE TIPO 2.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.461.932,16; dos recursos: R$ 514.096,93, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790561, e R$ 2.913.215,91 nos exercícios subsequentes, e R$ 34.619,32 de contrapartida. Vigência 05/12/2029 - 05/12/2025 Denise de Souza dos Santos e Julio Cesar Ramos Brasil. Contrato de Repasse nº 983908/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TAGUATINGA-T O, CNPJ 02.306.900/0001-97, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ORLA DO BALNEÁRIO MUNICIPAL DE TAGUATINGA/TO; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.997.396,00; dos recursos: R$ 1.993.043,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000262, de 04/11/2025, e R$ 4.353,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2028 - 04/12/2025 - Denise de Souza dos Santos e Paulo Roberto Ribeiro. Termo de Compromisso nº 986641/2025, processo CAIXA 1106779-49, firmado pelo MUNICÍPIO DE PARANÃ-TO, CNPJ 01.126.556/0001-91, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PARANÃ/TO.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE000742, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2028 - 10/12/2025 Silvano Soares Rodrigues e Phabio Augustus da Silva Moreira. Contrato de Repasse nº 985618/2025, Processo CAIXA 1105812-48, firmado pelo MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINS-TO, CNPJ 33.254.558/0001-52, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto URBANIZAÇÃO DA ORLA DO BALNEÁRIO DO RIO MANOEL ALVES, NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO - ETAPA III.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 978.981,00; dos recursos: R$ 974.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000508, de 21/11/2025, e R$ 4.981,00 de contrapartida. Vigência 30/10/2028 - 02/12/2025 Denise de Souza dos Santos e Pedro Henrique Arruda Noleto. Contrato de Repasse nº 983085/2025, Processo CAIXA 1104487-27, firmado pelo MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINS-TO, CNPJ 33.254.558/0001-52, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 390.000,00; dos recursos: R$ 389.600,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000467, de 23/10/2025, e R$ 400,00 de contrapartida. Vigência 30/10/2028 - 05/12/2025 Denise de Souza dos Santos e Pedro Henrique Arruda Noleto. Contrato de Repasse nº 986162/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO TOCANTINS-TO, CNPJ 26.753.145/0001-57, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA WILSON SIQUEIRA CAMPOS NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO TOCANTINS - TO.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 487.962,20; dos recursos: R$ 487.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000588, de 27/11/2025, e R$ 962,20 de contrapartida. Vigência 31/08/2028 - 10/12/2025 Denise de Souza dos Santos e Gercimar da Silva Xavier. Contrato de Repasse nº 982736/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVO ACORDO-T O, CNPJ 01.067.933/0001-69, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA, NO MUNICÍPIO DE NOVO ACORDO/TO.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 390.100,00; dos recursos: R$ 389.600,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000434, de 17/10/2025, e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2028 - 05/12/2025 Denise de Souza dos Santos e Mateus Batista Coelho. Termo de Compromisso nº 986808/2025, Operação nº 1103301-84, firmado pelo MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-TO, CNPJ 25.064.080/0001-70, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA/TO.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.140.644,03; dos recursos: R$ 308.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000920, e R$ 2.772.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 60.644,03 de contrapartida. Vigência -30/11/2029 - 10/12/2025 Denise de Souza dos Santos e Maria Antônia Rodrigues dos Santos Silva. Termo de Compromisso nº 986812/2025, Operação nº 1103306-91, firmado pelo MUNICÍPIO DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS-TO, CNPJ 25.064.015/0001-44, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS - TO; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.080.000,00; dos recursos: R$ 308.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000924, e R$ 2.772.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência -30/11/2029 - 10/12/2025 Denise de Souza dos Santos e Rafael Maracaipe de Almeida. Termo de Compromisso nº 986770/2025, Processo Caixa nº 1106851-75, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS-TO, CNPJ 25.064.007/0001-06, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO ESPAÇOS ESPORTIVOS COMUNITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS/TO.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE000780, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 10/12/2025 Denise de Souza dos Santos e Alberto Loiola Gomes Moreira. Contrato de Repasse nº 984270/2025, Processo CAIXA 1105385-78, firmado pelo MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO TOCANTINS-TO, CNPJ 01.067.149/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO TOCANTINS - TO.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 975.000,00; dos recursos: R$ 974.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000312, de 07/11/2025, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2028 - 10/12/2025 Denise de Souza dos Santos e Paulo Sérgio Torres Fernandes. Contrato de Repasse nº 986249/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE LAJEADO-TO, CNPJ 37.420.650/0001-04, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto URBANIZAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DO SEGREDO NO MUNICÍPIO DE LAJEADO/TO; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 495.896,00; dos recursos: R$ 487.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000612, de 27/11/2025, e R$ 8.896,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 10/12/2025 - Denise de Souza dos Santos e Márcia da Costa Reis Carvalho. Termo de Compromisso nº 986814/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TOCANTINÓPOLIS-TO, CNPJ 01.224.716/0001-35, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICIPIO DE TOCANTINÓPOLIS/TO; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.100.000,00; dos recursos: R$ 308.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000926, e R$ 2.772.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2029 - 10/12/2025 Denise de Souza dos Santos e Fabion Gomes de Sousa. Termo de Compromisso nº 986810/2025, processo Caixa nº 1103304-48, firmado pelo MUNICÍPIO DE GOIATINS-TO, CNPJ 01.832.476/0001-51, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE GOIATINS- TO; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.080.000,00; dos recursos: R$ 308.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000922, e R$ 2.772.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2029 - 11/12/2025 Denise de Souza dos Santos e Manoel Natalino Pereira Soares.