DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Termo de Compromisso nº 987357/2025, firmado pelo Município de Guarujá do Su l - S C, CNPJ 83.027.045/0001-87, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Provisão de unidades habitacionais de interesse social no Município de Guarujá do Sul/SC.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.326.186,20; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001309, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 526.186,20 de contrapartida. Vigência 10/12/2029 - 11/12/2025 Odirlei Sudatti e Eliane Aparecida de Souza Fanton. Termo de Compromisso nº 987328/2025, firmado pelo Município de Saltinho-SC, CNPJ 01.612.844/0001-56, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Provisão de unidades habitacionais de interesse social no Município de Saltinho/SC.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.219.188,60; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001285, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 419.188,60 de contrapartida. Vigência 10/12/2029 - 11/12/2025 Odirlei Sudatti e Edimar Noronha De Freitas. Termo de Compromisso nº 987360/2025, firmado pelo Município de Anchieta-SC, CNPJ 83.024.687/0001-22, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Provisão de unidades habitacionais de interesse social no Município de Anchieta/SC.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.023.755,36; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001312, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 223.755,36 de contrapartida. Vigência 10/12/2029 - 11/12/2025 Odirlei Sudatti e Moacir Pedro Piovezani. Termo de Compromisso nº 987342/2025, firmado pelo Município de Santa Terezinha do Progresso-SC, CNPJ 01.612.847/0001-90, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto Provisão de unidades habitacionais de interesse social no Município.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.237.059,76; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001297, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 437.059,76 de contrapartida. Vigência 10/12/2029 - 11/12/2025 Odirlei Sudatti e Eliseu Alves da Silva. Termo de Compromisso nº 987329/2025, firmado pelo Município de Bandeirante-SC, CNPJ 01.612.528/0001-84, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Provisão de unidades habitacionais de interesse social no Município de Bandeirante/SC.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.193.108,30; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001286, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 393.108,30 de contrapartida. Vigência 10/12/2029 - 11/12/2025 Odirlei Sudatti e Eder Luiz Marcon. Termo de Compromisso nº 987353/2025, firmado pelo Município de Planalto Ale g r e - S C, CNPJ 95.990.255/0001-55, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL EM PLANALTO ALEGRE/SC; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.391.195,26; dos recursos: R$ 847.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001306, e R$ 1.252.500,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 291.195,26 de contrapartida. Vigência 11/12/2029 - 11/12/2025 Odirlei Sudatti e Evandro Cleber Bet. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 987183/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CARLINDA-MT, CNPJ 01.617.905/0001-78, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.007.266,16; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001165, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 207.266,16 de contrapartida. Vigência 11/12/2029 - 11/12/2025 Marcos Cardoso Alves e Fernando de Oliveira Ribeiro. Termo de Compromisso nº 987203/2025, firmado pelo Município de Chapada dos Guimarães-MT, CNPJ 03.507.530/0001-19, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto Provisão de casas populares no município de Chapada dos Guimarães/MT; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.855.319,52; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001181, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 55.319,52 de contrapartida. Vigência 11/12/2029 - Assinatura 11/12/2025 MARCOS CARDOSO ALVES e OSMAR FRONER DE MELLO. Termo de Compromisso nº 987171/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ-MT, CNPJ 04.202.280/0001-71, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ/MT.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.187.216,72; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001154, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 387.216,72 de contrapartida. Vigência 11/12/2028 - 11/12/2025 Marcos Cardoso Alves e REGINALDO MARTINS DEL COLLE. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CURITIBA - PR EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 986322/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU-PR, CNPJ 95.422.846/0001-26, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto MODERNIZAÇÃO DO ESTÁDIO GARDEL FONTOURA DA COSTA, NO MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU/PR.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 605.160,00; dos recursos: R$ 599.010,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000722, de 01/12/2025, e R$ 6.150,00 de contrapartida. Vigência 11/12/2028 - ass 11/12/2025 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e Edilson Ruiz de Freitas. Termo de Compromisso nº 986730/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL-PR, CNPJ 76.105.576/0001-85, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL/PR.; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 7.648.331,96; dos recursos: R$ 252.394,95, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 15182231888650000, NE 2025NE001584, e R$ 7.395.937,01 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/12/2029 - ass 10/12/2025 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e Karime Fayad. Contrato de Repasse nº 986306/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CONTENDA-PR, CNPJ 76.105.519/0001-04, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CONTENDA/PR.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.870.742,40; dos recursos: R$ 1.798.303,20, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000617, de 28/11/2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000618, de 28/11/2025, e R$ 72.439,20 de contrapartida. Vigência 11/12/2029 - 11/12/2025 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e ANTONIO ADAMIR DIGNER. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE EXTRATOS DE COMPROMISSOS Termo de Compromisso nº 986947/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA-CE, CNPJ 07.693.989/0001-05, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE; Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV FNHIS Sub 50; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000978, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência: 10/12/2029. Assinatura: 10/12/2025 - JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e FRANCIS CO SALOMÃO DE ARAUJO SOUSA. Termo de Compromisso nº 986973/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE IBIAPINA-CE, CNPJ 07.523.186/0001-02, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE.; Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV FNHIS Sub 50; Valor: R$ 2.837.321,25; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000999, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 37.321,25 de contrapartida. Vigência: 10/12/2029. Assinatura: 10/12/2025 - JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e MARCO ANTÔNIO DA SILVA LIMA. Termo de Compromisso nº 986949/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CATUNDA-CE, CNPJ 35.049.097/0001-01, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CATUNDA (CE); Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV FNHIS Sub 50; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000980, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência: 10/12/2029. Assinatura: 10/12/2025 - JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e DOUGLAS RODRIGUES NEGREIROS. Termo de Compromisso nº 986994/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GROAÍRAS-CE, CNPJ 07.598.709/0001-80, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS-CE; Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV FNHIS Sub 50; Valor: R$ 2.671.310,97; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001016, e R$ 1.541.310,97 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência: 10/12/2029. Assinatura: 10/12/2025 - JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e VIRGINIA SOUZA AGUIAR. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 987126/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PARAÚNA-GO, CNPJ 02.394.765/0001-89, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE PARAÚNA-GO.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001118, e R$ 2.428.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 11/12/2025 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e FLÁVIO AUGUISTO NEGRÃO DE MORAES. Termo de Compromisso nº 979184/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO- G O, CNPJ 01.181.585/0001-56, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PIRES DO RIO/GO - FNDE - CRECHE TIPO 2.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.450.565,15; dos recursos: R$ 512.408,93, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790666, e R$ 2.903.650,57 nos exercícios subsequentes, e R$ 34.505,65 de contrapartida. Vigência 11/12/2025 - 11/12/2029 - FLÁVIO DA SILVA VALENTE e HUGO SERGIO BATISTA. EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 909848/2021/MDASCF/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, CNPJ 01.005.727/0001-24; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG 002/18. Data: 11/12/2025 GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 981019/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA RITA-PB, CNPJ 09.159.666/0001-61, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE RUA(S)/VIA(S) NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA - PB; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.035.084,00; dos recursos: R$ 1.024.084,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 0000, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE000953, de 30/09/2025, e R$ 11.000,00 de contrapartida. Vigência 05/12/2028 - 05/12/2025 RONILSON BARBOSA DIAS e JACKSON ALVINO DA COSTA. Contrato de Repasse nº 979650/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA RITA-PB, CNPJ 09.159.666/0001-61, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA - CC; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 690.537,62; dos recursos: R$ 683.537,62, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 550015, Gestão 0000, Programa de Trabalho 082455131219G0000, NE 2025NE000060, de 13/10/2025, e R$ 7.000,00 de contrapartida. Vigência 05/12/2028 - 05/12/2025 RONILSON BARBOSA DIAS e JACKSON ALVINO DA COSTA. Contrato de Repasse nº 979649/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA RITA-PB, CNPJ 09.159.666/0001-61, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 813.455,82; dos recursos: R$ 804.455,82, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 550015, Gestão 0000, Programa de Trabalho 082455131219G0000, NE 2025NE000059, de 13/10/2025, e R$ 9.000,00 de contrapartida. Vigência 10/12/2028 - 10/12/2025 RONILSON BARBOSA DIAS e JACKSON ALVINO DA COSTA .