DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121500111 111 Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: Termo Aditivo referente ao Reajuste de Procedimentos 2025 aplicado na Tabela do prestador; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. HABILITAÇÃO: PAMS Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: LABORATORIO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ 04.381.787/0001-30. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente a inclusão de pacotes preventivos na tabela de procedimentos. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ORTOCITY - SERVIÇOS MÉDICOS LTDA; CNPJ/CPF 55.577.977/0002-49; ESPÉCIE: Prestação de Serviços da Área de Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: Termo Aditivo referente ao Reajuste de Procedimentos 2025 aplicado na Tabela do prestador; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: FISIOVIDADE CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA; CNPJ: 31.483.627/0001-74; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização da mudança de endereço da contratada para a seguinte localização: RUA GETÚLIO VARGAS, 112, SALA 107, CENTRO - CAMBORIÚ - SC - CEP: 88340-347; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: DEBORA THOMAZINE DE GODOY DALMOLIN CLINICA MEDICA EIRELI ME; CNPJ: 22.869.825/0001-80; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização da alteração da Razão Social para DEBORA THOMAZINE DE GODOY DALMOLIN CLINICA MEDICA LTDA e com a mudança de Endereço da contratada para a seguinte localização: AV PARANA, 1624, BAIRRO BACACHERI, CURITIBA/PR, CEP: 82.510-000; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: AUREA SOARES TERTULIANO; CPF: .063.104-*; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para EXCLUSÃO de especialidade CLÍNICA MÉDICA | CLÍNICA GERAL; MODALIDADE: Credenciamento; HABILITAÇÃO: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: OTOPLUS OTORRINOLARINGOLOGIA LTDA; CNPJ: 05.388.578/0001-80; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para EXCLUSÃO de especialidade PEDIATRIA; MODALIDADE: Credenciamento; HABILITAÇÃO: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: AASI ADVANCED ABDOMINAL SURGERY INSTITUTE SS; CNPJ: 11.279.377/0001-48; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para EXCLUSÃO de especialidades GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA; CLÍNICA MÉDICA | CLÍNICA GERAL; MODALIDADE: Credenciamento; HABILITAÇÃO: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: HISTOCITO CEN DIAG ANAT PAT CITO E IMUN; CNPJ: 03.087.298/0001-07; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para EXCLUSÃO de especialidades CLÍNICA MÉDICA | CLÍNICA GERAL; ALERGOLOGIA E IMUNOLOGIA; GENÉTICA MÉDICA; MODALIDADE: Credenciamento; HABILITAÇÃO: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ANDRESSA CAMPOREZ MARTINS; CPF: .400.707-*; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para EXCLUSÃO de especialidades ENDOSCOPIA; FONOAUDIOLOGIA; MODALIDADE: Credenciamento; HABILITAÇÃO: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLINICE CLINICA DE SAUDE LTDA; CNPJ: 50.187.009/0001-21; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para EXCLUSÃO de especialidades PSICOLOGIA; FONOAUDIOLOGIA; MODALIDADE: Credenciamento; HABILITAÇÃO: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: CLINICA WAMBIER LTDA - CPF/CNPJ: 04.236.440/0001-01; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à exclusão da(s) especialidade(s) PSIQUIATRIA, NU T R I Ç ÃO, PSICOLOGIA, ENDOSCOPIA, ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA - Saúde CAIXA - pams; modalidade: credenciamento. Vigente a partir da DATA DE PUBLICAÇÃO. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: CARDIOMED SERVICOS DE CARDIOLOGIA E RE - CPF/CNPJ: 07.363.608/0001-20; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à exclusão da(s) especialidade(s) CIRURGIA APARELHO DIGESTIVO, PNEUMOLOGIA, - Saúde CAIXA - pams; modalidade: credenciamento. Vigente a partir da DATA DE PUBLICAÇÃO. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: CENTROCOR SERVICOS MEDICOS LTDA - CPF/CNPJ: 39.685.912/0001-80; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à exclusão da(s) especialidade(s) RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM - Saúde CAIXA - pams; modalidade: credenciamento. Vigente a partir da DATA DE PUBLICAÇÃO. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: CENTRO DE DIAG MEDICO DE BAURU LTDA - CPF/CNPJ: 10.740.270/0001-92; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à exclusão da(s) especialidade(s) NEFROLOGIA, ENDOSCOPIA, CIRURGIA APARELHO DIGESTIVO, CIRURGIA DA MÃO, OFTALMOLOGIA, OTORRINOLARINGOLOGIA, ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA, UROLOGIA , TERAPIA OCUPACIONAL, REUMATOLOGIA, HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, GERIATRIA, GASTROENTEROLOGIA - Saúde CAIXA - pams; modalidade: credenciamento. Vigente a partir da DATA DE PUBLICAÇÃO. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: CLINICA NEUROLOGICA E NEUROCIRURGICA DE JOINVILLE LTDA - CPF/CNPJ: 83.948.018/0001-47; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à exclusão da(s) especialidade(s) NUTRIÇÃO - Saúde CAIXA - pams; modalidade: credenciamento. Vigente a partir da DATA DE PUBLICAÇÃO. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: CLAM CLINICA DE ACUPUNTURA MENDES LTDA (CLAM DR CARLOS EDUARDO MENDES) - CPF/CNPJ: 01.153.573/0001-18; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à exclusão da(s) especialidade(s) NEUROLOGIA - Saúde CAIXA - pams; modalidade: credenciamento. Vigente a partir da DATA DE PUBLICAÇÃO. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: JOSE MAURO PIMENTEL MACHADO - CPF/CNPJ: 308.xxx.xxx-04; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à exclusão da(s) especialidade(s) CLÍNICA MÉDICA | CLÍNICA GERAL - Saúde CAIXA - pams; modalidade: credenciamento. Vigente a partir da DATA DE PUBLICAÇÃO. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: DIAGNOSTICO EM CARDIOLOGIA LTDA- CPF/CNPJ: 08.890.358/0001-49; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à exclusão da(s) especialidade(s) PSICOLOGIA - Saúde CAIXA - pams; modalidade: credenciamento. Vigente a partir da DATA DE PUBLICAÇÃO. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: CLINIFERT - CPF/CNPJ: 01.561.977/0001-40; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à exclusão da(s) especialidade(s) CLÍNICA MÉDICA | CLÍNICA GERAL, ENDOSCOPIA, PATOLOGIA CLÍNICA | MEDICINA LABORATORIAL, - Saúde CAIXA - pams; modalidade: credenciamento. Vigente a partir da DATA DE PUBLICAÇÃO. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: EDUARDA E GIANNECCHINI LTDA- CPF/CNPJ: 11.021.081/0001-22; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à exclusão da(s) especialidade(s) PSICOLOGIA - Saúde CAIXA - pams; modalidade: credenciamento. Vigente a partir da DATA DE P U B L I C AÇ ÃO. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: NEWTON CARLOS GARCIA - CPF/CNPJ: 674.xxx.xxx-04; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à exclusão da(s) especialidade(s) CLÍNICA MÉDICA | CLÍNICA GERAL - Saúde CAIXA - pams; modalidade: credenciamento. Vigente a partir da DATA DE P U B L I C AÇ ÃO. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: LABORATORIO EVANGELI CO - CPF/CNPJ: 01.921.923/0001-49; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à exclusão da(s) especialidade(s) GENÉTICA MÉDICA - Saúde CAIXA - pams; modalidade: credenciamento. Vigente a partir da DATA DE P U B L I C AÇ ÃO. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: INSTITUTO DO CORACAO RIO PRETO SC LTDA - CPF/CNPJ: 00.953.681/0001-02; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à exclusão da(s) especialidade(s) GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, NUTRIÇÃO, HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA - Saúde CAIXA - pams; modalidade: credenciamento. Vigente a partir da DATA DE PUBLICAÇÃO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 979261/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS-PA , CNPJ 83.334.672/0001-60, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHES E PRÉ-ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - TIPO 2, NO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS/PA; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.602.220,05; dos recursos: R$ 534.929,68, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 00001, Programa de Trabalho 2629820250006, NE 2025NE790726, e R$ 3.031.268,17 nos exercícios subsequentes, e R$ 36.022,20 de contrapartida. Vigência 11/12/2028 - 11/12/2025 LETICIA BARROS MORAES COTTA e KELLY CRISTINA DESTRO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BOA VISTA - RR EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 979262/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PACARAIMA-RR, CNPJ 01.612.675/0001-54, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PACARAIMA/RR - FNDE - CRECHE TIPO 2; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.774.118,05; dos recursos: R$ 560.456,53, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790768, e R$ 3.175.920,34 nos exercícios subsequentes, e R$ 37.741,18 de contrapartida. Vigência 28/07/2028 - 11/12/2025 MARCELO MAV I G N I E R JUNG e Waldery Davila Sampaio GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 939013/2022/MAP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE CAMPOS BELOS/GO, CNPJ 01.126.143/0001-07; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: 424/2016. Data: 11/12/2025 GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 987172/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA-MS, CNPJ 03.342.938/0001-88, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA-MS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.815.000,00; dos recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001155, e R$ 2.428.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 15.000,00 de contrapartida. Vigência 10/12/2029 - 10/12/2025 CARLOS FABIO GOMES DAMASCENO e ANTONIO ANGELO GARCIA DOS SANTOS EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 979331/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE- MS, CNPJ 03.501.509/0001-06, junto à União Federal por intermédio do FUNDO N AC I O N A L DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL EMEI RIVIEIRA PARK, CAMPO GRANDE/MS PROJETO PRÓPRIO; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.321.785,29; dos recursos: R$ 493.285,12, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790516, e R$ 2.795.282,32 nos exercícios subsequentes, e R$ 33.217,85 de contrapartida. Vigência 08/12/2029 - 10/12/2025 CARLOS FABIO GOMES DAMASCENO e ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CHAPECÓ - SC EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 987332/2025, firmado pelo Município de Matos Costa-SC, CNPJ 83.102.566/0001-51, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Provisão de unidades habitacionais no município de Matos Costa-SC; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.212.745,56; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001288, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 412.745,56 de contrapartida. Vigência 10/12/2029 - 11/12/2025 Odirlei Sudatti e Danuza Rodrigues. Termo de Compromisso nº 987340/2025, firmado pelo Município de Paraíso-SC, CNPJ 80.912.009/0001-08, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Provisão de Unidades Habitacionais no município de Paraíso/SC - MCMV/FNHIS SUB 50; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.447.703,80; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001295, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 647.703,80 de contrapartida. Vigência 10/12/2029 - 10/12/2025 Odirlei Sudatti e GILBERTO BELEGANTE. Contrato de Repasse nº 987541/2025, firmado pelo Município de Caibi-SC, CNPJ 82.940.776/0001-56, junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção do Centro de Apoio ao Turista no município de Caibi/SC; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 395.659,00; dos recursos: R$ 389.864,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000664, de 02/12/2025, e R$ 5.795,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 10/12/2025 Odirlei Sudatti e Éder Picoli. Termo de Compromisso nº 987230/2025, firmado pelo Município de Catanduvas-SC, CNPJ 82.939.414/0001-45, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Provisão de unidades habitacionais - Programa Minha Casa Minha Vida FNHIS no município de Catanduvas/SC; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.719.814,28; dos recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001203, e R$ 2.428.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 919.814,28 de contrapartida. Vigência 11/12/2029 - 10/12/2025 Odirlei Sudatti e Monalisa Ruaro. Termo de Compromisso nº 987344/2025, firmado pelo Município de Cunhataí-SC, CNPJ 01.612.116/0001-44, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Provisão de unidades habitacionais de interesse social no Município de Cunhataí.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.318.701,40; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001299, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 518.701,40 de contrapartida. Vigência 10/12/2029 - 10/12/2025 Odirlei Sudatti e Dirceu Hoss. Termo de Compromisso nº 987357/2025, firmado pelo Município de Guarujá do Su l - S C, CNPJ 83.027.045/0001-87, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Provisão de