DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor do contrato: R$ 150.000,00; Prazo de vigência: 05/02/2026; Data de assinatura: 07/11/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-4537 firmado com Associação Pernambucana de Atacadistas e Distribuidores; CNPJ: 08.735.250/0001-81; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Super Mix 2025; Local: Olinda/PE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 19.000,00; Prazo de vigência: 05/02/2026; Data de assinatura: 03/11/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-4407 firmado com Instituto Tecnológico das Cadeias Biossustentáveis - ITCBIO; CNPJ: 25.682.795/0001-96; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto 3º Encontro da Bioeconomia do Mel de Pernambuco (BIOMEL PE 2025); Local: Triunfo/PE.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 19.000,00; Prazo de vigência: 06/02/2026; Data de assinatura: 06/11/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-4023 firmado com Eduardo Rodrigues de Aquino Junior; CNPJ: 48.482.405/0001-30; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto 3º Festival de Cultura do Riacho dos Porcos - Dia da Consciência Negra 2025; Local: Sertânia/PE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 19.000,00; Prazo de vigência: 18/02/2026; Data de assinatura: 12/11/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-826 firmado com Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira - IMIP; CNPJ: 10.988.301/0001-29; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto XI Cantata de Natal do IMIP; Local: Recife/PE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 175.000,00; Prazo de vigência: 14/05/2026; Data de assinatura: 14/11/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-1068 firmado com Centro Cultural Farol da Vila; CNPJ: 08.894.801/0001-50; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Encontro Pernambucano de Coco - 26 Anos; Local: Cabo de Santo Agostinho/PE e Ipojuca/PE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 50.000,00; Prazo de vigência: 20/02/2026; Data de assinatura: 12/11/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-3971 firmado com TQR Eventos, Mídia e Publicidade LTDA; CNPJ: 31.785.554/0001-75; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto 82° Exposição Nordestina de Animais e Produtos Derivados; Local: Recife/PE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 180.000,00; Prazo de vigência: 14/02/2026; Data de assinatura: 07/11/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-4583 firmado com Sebrae MG Serviço de Apoio ao Micro Pequeno Empresa; CNPJ: 16.589.137/0001-63 Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Fin Festival Montes Claros 2025; Local: Montes Claros/MG; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 50.000,00; Prazo de vigência: 09/02/2026; Data de assinatura: 10/11/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-4437 firmado com Otavio Henrique Bastos Nascimento; CNPJ: 15.030.150/0001-15; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto A História de Pernambuco Através do Frevo; Local: Recife/PE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 14.000,00; Prazo de vigência: 18/03/2026; Data de assinatura: 18/11/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-791 firmado com Instituto Incentiva; CNPJ: 04.638.977/0001-90; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Maratona Internacional do Frevo; Local: Recife/PE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 100.000,00; Prazo de vigência: 27/06/2026; Data de assinatura: 18/11/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-4417 firmado com Cooperativa dos Agricultores Familiares de Colatina - CAF; CNPJ: 05.642.134/0001-20; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Encontro Regional de Agroecologia; Local: Colatina/ES; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 10.000,00; Prazo de vigência: 11/03/2026; Data de assinatura: 13/11/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-3921 firmado com TGI Consultoria em Gestão Empresarial Ltda; CNPJ: 35.521.046/0001-30; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Agenda TGI 2026; Local: Recife/PE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 140.000,00; Prazo de vigência: 23/02/2026; Data de assinatura: 21/11/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-4405 firmado com Associação Socioambiental e Cultural Jacuípe; CNPJ: 24.506.253/0001-08; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Festival Arte na Usina - Safra 2025; Local: Água Preta/PE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 100.000,00; Prazo de vigência: 07/03/2026; Data de assinatura: 25/11/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-4646 firmado com Aphane Publicidade LTDA; CNPJ: 59.390.380/0001-60; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Documentário O Bicentenário - 200 Anos Diário de Pernambuco; Local: Recife/PE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 150.000,00; Prazo de vigência: 27/02/2026; Data de assinatura: 25/11/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-4543 firmado com OLÉ - Instituto de Gestão e Projetos Esportivos, Culturais e de Lazer; CNPJ: 17.808.436/0001-04; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto III Meia-Maratona das Praias do Recife; Local: Recife/PE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 19.000,00; Prazo de vigência: 28/02/2026; Data de assinatura: 25/11/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-4538 firmado com Associação do Turismo de Porto de Galinhas - Porto de Galinhas Convention & Visitors Bureau; CNPJ: 21.504.429/0001-96; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Visit Travel Show 2025; Local: Ipojuca/PE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 180.000,00; Prazo de vigência: 03/03/2026; Data de assinatura: 26/11/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-4714 firmado com Associação Avícola de Pernambuco; CNPJ: 00.404.394/0001-43; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Jantar do Clube do Galo Pernambucano 2025; Local: Recife/PE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 19.000,00; Prazo de vigência: 26/02/2026; Data de assinatura: 26/11/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-4352 firmado com Alpes Gestão de Eventos e Cursos; CNPJ: 45.716.777/0001-95; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto IV Seminário Interativo de Previdência Pública (Sipp) e VIII Simpósio Nacional de Previdências da ANEPREM; Local: Garanhuns/PE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 19.000,00; Prazo de vigência: 05/03/2026; Data de assinatura: 26/11/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-4664 firmado com Prefeitura Municipal de Maracanaú; CNPJ: 07.605.850/0001-62; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Natal de Brilho de Maracanaú 2025; Local: Maracanaú/CE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 100.000,00; Prazo de vigência: 25/03/2026; Data de assinatura: 05/12/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-973 firmado com Portal Clube Sat Ltda; CNPJ: 21.346.529/0001-31; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Piauí Moda Outlet 2025; Local: Teresina/PI; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 18.000,00; Prazo de vigência: 19/12/2025; Data de assinatura: 18/09/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-1012 firmado com Martorano Eventos Esportivos LTDA; CNPJ: 33.782.957/0001-96; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Puro Mountain Bike - Stage Race; Local: Areia/PB; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 19.000,00; Prazo de vigência: 27/12/2025; Data de assinatura: 24/09/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-774 firmado com Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador; CNPJ: 15.178.692/0001-30; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Liquida Bahia 2025; Local: Salvador/BA; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 60.000,00; Prazo de vigência: 15/12/2025; Data de assinatura: 28/08/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-668 firmado com Associação Criativa, Cultural e Turística de Dona Inês; CNPJ: 55.758.511/0001-69; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Festival de Inverno das Serras; Local: Cuité/PB; Araruna/PB; Dona Inês/PB; Cacimba de Dentro/PB; Barra de Santa Rosa/PB; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 100.000,00; Prazo de vigência: 09/12/2025; Data de assinatura: 08/08/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-861 firmado com Acelera Eventos e Publicidade LTDA; CNPJ: 43.178.695/0001-09; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Festa de Setembro de Serra Talhada; Local: Serra Talhada/PE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 180.000,00; Prazo de vigência: 06/12/2025; Data de assinatura: 04/09/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-854 firmado com Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Alto Rio Novo; CNPJ: 10.543.222/0001-04; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto 3ª Premiação de Cafés Especiais De Alto Rio Novo; Local: Alto Rio Novo/ES; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 30.000,00; Prazo de vigência: 08/12/2025; Data de assinatura: 16/09/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-675 firmado com Edmilson Elias de Sousa ME; CNPJ: 16.639.459/0001-70; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Jenipapo Race 2025; Local: São João do Piauí/PI; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 15.000,00; Prazo de vigência: 17/01/2026; Data de assinatura: 10/09/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-447 firmado com Bahia Eventos LTDA; CNPJ: 33.995.184/0001-26; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Index; Local: S a l v a d o r / BA ; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 175.000,00; Prazo de vigência: 27/11/2025; Data de assinatura: 27/08/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-487 firmado com Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL; CNPJ: 35.327.857/0001-03; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Livro Cores e Sabores de Pernambuco; Local: Recife/PE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 25.000,00; Prazo de vigência: 22/10/2025; Data de assinatura: 14/07/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-330 firmado com Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL; CNPJ: 35.327.857/0001-03; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Circuito Gastrô: Cores e Sabores de Pernambuco; Local: Paulista/PE; Caruaru/PE; Garanhuns/PE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 19.000,00; Prazo de vigência: 02/12/2025; Data de assinatura: 27/05/2025;